Todo estudante de Direito precisa conhecer as leis, afinal, no futuro você irá trabalhar diretamente com elas. Como saber todas as normas presentes no ordenamento jurídico é impossível, não há nada melhor que contar com um Vade Mecum Compacto durante e depois da graduação.
Seja nas aulas, nos estudos para a prova OAB 2024 e concursos abertos ou no cotidiano laboral do operador do Direito, ter acesso fácil às leis do país é imprescindível. No meio de tantas opções, o Vade Mecum Compacto pode ser a mais indicada para você, trazendo o conteúdo exato que será preciso em sua caminhada.
Neste artigo, explicaremos o que é um Vade Mecum Compacto, quais as suas vantagens, e a melhor opção disponível: o Vade Mecum Saraiva Compacto – 29ª Edição 2024, publicado pela Saraiva Jur. Boa leitura!
O que é um Vade Mecum compacto?
Em qualquer Vade Mecum, você encontrará um compilado de leis brasileiras, selecionadas por especialistas. O que diferencia as versões são os enfoques: por exemplo, você pode optar por obras mais sintéticas, ou por aquelas que são mais amplas e panorâmicas. Ainda, existem as versões temáticas, especializadas em uma área do Direito.
O Vade Mecum Compacto é uma versão mais resumida comparativamente à edição tradicional desta obra. Isto é, o Vade Mecum Tradicional é um livro de Direito mais abrangente, contemplando um número maior de legislações.
Entretanto, se você é advogado ou estudante de Direito, sabe que, com frequência, precisa de um livro para uma consulta mais ágil e que seja mais fácil de carregar. Neste caso, o Vade Mecum Compacto é ideal para você. Isso porque ele faz uma seleção das principais legislações, aquelas que são mais indispensáveis para o seu dia a dia.
Assim, você terá em mãos aquilo que é mais fundamental. O resultado é uma obra menor, mais leve, barata, e sem exageros no conteúdo.
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Quais as principais vantagens do Vade Mecum compacto?
Como a principal diferença entre o Vade Mecum compacto e o tradicional está em seu tamanho, as vantagens de contar com esse modelo provêm desta característica. Veja agora 6 benefícios deste tipo de compêndio:
- Mais leve;
- Menor;
- Mais barato;
- Sem exageros no conteúdo.
- Facilidade na navegação;
- Ideal para revisões.
Confira cada vantagem a seguir:
1. Mais leve
Contar com o máximo possível de leis para consulta é ótimo, mas, infelizmente, isso se traduz em uma obra muito grande. Para quem precisa trabalhar durante o dia e depois ir para a faculdade, carregar uma bolsa pesada durante tanto tempo pode ser desgastante.
Nesse ponto, ter um Vade Mecum compacto é vantajoso, afinal, como se trata de uma versão reduzida, seu peso se torna menor. Assim, o estudante consegue carregar seu material de consulta com mais facilidade.
2. Menor
Indo ao encontro de ser mais leve, o tamanho reduzido também traz comodidade para o estudante que usa um Vade Mecum compacto. Além do pesar menos, essa versão é menor, o que garante que a compilação pode ser transportada com mais facilidade.
Com uma letra menor, um papel mais fino e um conteúdo reduzido, o Vade Mecum Compacto se torna menor que o Vade Mecum Saraiva Tradicional. Ele de fato vai com você, seja em mochilas, bolsas, ecobags, etc.
3. Mais barato
Aqui não tem surpresa: como tem um custo menor para ser fabricado, o Vade Mecum compacto chega até você com um preço mais barato. O produto é feito reduzindo gastos com papel e tinta, afinal, seu conteúdo é menor.
Com um material tão completo, os Vade Mecuns não costumam ser baratos, o que se torna um problema para muitos estudantes. A sua versão compacta pode ser a solução, sendo interessante fazer um comparativo de custo-benefício para ver se essa redução de conteúdo atende às suas necessidades ao mesmo tempo que fica mais leve no bolso.
4. Sem exageros no conteúdo
Ter um conteúdo completo, com muitas leis do nosso ordenamento jurídico, é ótimo! Mas será que é necessário contar com todas essas normas? Você realmente vai precisar consultar toda essa legislação?
Seja na faculdade, ou na prática jurídica, você precisará acessar leis específicas e limitadas. Com o Vade Mecum Compacto é feito um trabalho de seleção do conteúdo para trazer aquilo que é fundamental, que de fato será útil para o operador do Direito.
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5. Facilidade na navegação
Como o Vade Mecum Compacto apresenta um conteúdo mais resumido, fica ainda mais fácil de navegar por ele. Isso porque você encontrará a legislação mais essencial, e não precisará gastar tempo percorrendo as páginas de um conteúdo mais aprofundado.
Para estudantes ou profissionais das diferentes carreiras jurídicas, sabemos que essa agilidade é essencial. Na hora das provas, isso pode te poupar minutos preciosos também!
6. Ideal para revisões
Sabe aquela reta final para concursos ou o exame OAB? Neste contexto, você só precisa revisar, rememorando aquilo de mais fundamental sobre cada disciplina jurídica, certo?
Nesta situação, o Vade Mecum Compacto também é muito útil. Afinal, ele vai apresentar as legislações mais indispensáveis de cada área jurídica. Guiando sua revisão por ele, você não vai deixar de relembrar nenhuma lei importante para o seu exame.
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Pode usar Vade Mecum compacto na OAB?
Como já explicamos, o Vade Mecum compacto só se diferencia da versão tradicional quanto à extensão do conteúdo. Deste modo, a possibilidade de utilizar qualquer um dos dois no exame da OAB será a mesma, respeitadas as regras da prova, que estarão previstas no edital.
Para quem não sabe, a prova da OAB é composta por duas etapas, sendo a primeira sem consulta e a segunda com.
Na OAB 1ª fase, o estudante irá responder 80 questões de múltipla escolha dos mais variados ramos do Direito, vistos em toda a sua graduação, sem o auxílio de nenhum material.
Já para a segunda fase OAB, na qual o futuro jurista estará diante de só uma área do Direito, previamente escolhida, a consulta é permitida. Ou seja, aqui, o estudante pode utilizar o Vade Mecum compacto, assim como o tradicional ou até mesmo um Vade Mecum Temático.
Entretanto, é fundamental levar em consideração que a consulta só pode ser realizada na legislação seca, com um material sem jurisprudência ou doutrina. Além de tomar cuidado com a escolha do Vade Mecum com o conteúdo permitido, você também não poderá utilizá-lo caso ele contenha anotações.
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Qual o melhor Vade Mecum compacto?
Sabemos que escolher um Vade Mecum pode ser difícil, tanto o modelo quanto a marca. Se você, depois de ver as vantagens neste texto, optou por um compacto, temos uma sugestão: invista no Vade Mecum Saraiva Compacto – 29ª Edição 2024!
Publicado pela Saraiva Jur, a obra se encontra em sua 29ª edição. Ela foi atualizada com todas as mudanças no Direito que ocorreram até o final do primeiro semestre de 2024, e conta com uma série de conteúdos digitais complementares.
Confira os diferenciais que tornam a obra a melhor opção do mercado:
- Confiabilidade;
- Conteúdo essencial;
- Estrutura e organização;
- Atualização;
- Conteúdos digitais.
Entenda em detalhes:
1. Confiabilidade
Nesta edição da Saraiva Jur, as leis são criteriosamente selecionadas por especialistas, tendo como base editais de concursos e da OAB, além da consulta básica de rotina dos advogados.
Sendo assim, o material que você terá em mãos é conhecido por sua confiabilidade. A Saraiva Jur tem experiência na produção destes livros e é, há mais de 105 anos, líder de mercado neste setor.
O selo jurídico da Saraiva Educação conhece as necessidades de seu público, produzindo obras que as atendem. Em suma, você pode confiar no conteúdo do Vade Mecum Saraiva Compacto.
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2. Conteúdo essencial
O Vade Mecum Saraiva Compacto tem 2.272 páginas, em um formato de 13,5cm x 20,5cm.
Nele, você encontrará toda a legislação essencial, para que você construa o seu aprendizado na faculdade de Direito. Também para a consulta profissional e em provas, como da OAB e concursos.
Logo, você pode ficar despreocupado: esta versão resumida do Vade Mecum contém todas as legislações relevantes para o seu dia a dia .
3. Estrutura e organização
A estrutura do Vade Mecum Saraiva Compacto foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial.
A obra conta com uma série de recursos de organização, que tornam a consulta muito ágil. São eles:
- Notas de correlação;
- Índices multifuncionais, que permitem a localização rápida de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema;
- Tarjas na lateral que proporcionam uma navegação rápida pelo conteúdo do Vade.
Desse modo, manusear seu Vade é uma tarefa simples. Isso é essencial para que você não perca tempo na pesquisa, seja no seu dia a dia no trabalho, ou durante os exames.
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4. Atualização
O Vade Mecum Saraiva Compacto foi totalmente atualizado nesta 29ª edição. A obra foi fechada em 12 de julho de 2024. Desse modo, ela contempla todas as alterações legislativas que ocorreram até o final do primeiro semestre de 2024.
No próximo tópico, traremos em detalhes as principais atualizações presentes neste Vade.
Além disso, com o Serviço Atualize seu Código, presente em um ambiente virtual exclusivo, o seu Vade é atualizado periodicamente.
Dessa forma, você não precisa se preocupar em correr atrás de todas as atualizações legislativas. Basta acessar os conteúdos complementares que você encontrará todas as novidades legislativas. O livro que você terá em mãos estará sempre fresco.
5. Conteúdos digitais
Por fim, a Saraiva Jur preparou conteúdos digitais complementares para acompanhar seu Vade Mecum Compacto. Eles podem ser acessados por um ambiente de aprendizagem exclusivo.
Lá, o leitor encontra:
- Legislação adicional;
- Diplomas que completam o conteúdo impresso da obra, para você consultar em qualquer lugar;
- Serviço Atualize seu Código: por meio dele, o leitor consegue atualizar semanalmente o conteúdo do Vade, tendo em mãos um material sempre em dia com as mudanças no Direito.
Em resumo, a estrutura, organização e atualização do Vade Mecum Saraiva Compacto, somadas à tradição e confiabilidade do selo Saraiva Jur, fazem desta obra a melhor opção do mercado.
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Principais atualizações da 29ª Edição do Vade Mecum Saraiva Compacto
Como vimos, o Vade Mecum Saraiva Compacto foi atualizado com todas as legislações mais relevantes promulgadas no ano passado.
Confira abaixo os principais códigos que sofreram alterações:
- Constituição Federal;
- Código de Processo Civil;
- Código Penal;
- Código de Processo Penal;
- Código de Trânsito Brasileiro;
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Legislação Complementar.
Entenda os acréscimos em detalhes:
1. Constituição Federal
Na Constituição, o principal acréscimo foi a Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023. Ela instituiu a Reforma Tributária 2023, alterando, portanto, o Sistema Tributário Nacional.
Entre as principais mudanças trazidas pelo texto, estão: a substituição de cinco impostos pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Também a criação de um Imposto Seletivo (IS).
2. Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (CPC) foi atualizado com 2 novas normas.
A primeira delas é a Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024. Ela altera o artigo 63 do CPC, para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação.
Também estabelece que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
A segunda modificação no CPC foi dada pela Lei nº 14.833 – ela confere ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
3. Código Penal
O Código Penal foi atualizado com a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Esta legislação institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência, em especial nos estabelecimentos educacionais.
Por meio dela, as práticas de bullying e cyberbullying foram incluídas no Código Penal. Elas são definidas da seguinte forma:
- Intimidação sistemática (bullying): intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais;
- Intimidação sistemática virtual (cyberbullying): se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.
No caso do bullying, é prevista uma multa, se a conduta não constituir um crime mais grave. Já para o cyberbullying, a pena é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, caso também a conduta não constitua um crime mais grave.
4. Código de Processo Penal
Nesta 29ª edição do Vade Mecum Saraiva Compacto, o Código de Processo Penal conta com o acréscimo da Lei nº 14.836, de 8 de abril de 2024.
Este diploma dispõe sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados. Também sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
5. Código de Trânsito Brasileiro
Duas leis trouxeram alterações ao Código de Trânsito Brasileiro: a Lei nº 14.861, de 27 de maio de 2024; e a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024.
A Lei nº 14.861 determina que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículos.
Já a Lei Complementar nº 207 dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Segundo a legislação, o SPVAT tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais.
O Seguro é de contratação obrigatória por todos os proprietários de veículos.
6. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A 29ª edição do Vade Mecum Saraiva Compacto traz uma atualização na CLT, que foi dada pela Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024.
Esta legislação atribui medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos.
6. Legislação Complementar
Por último, a legislação complementar agrupa uma série de normas, criadas por leis e decretos, ao longo de todo o primeiro semestre de 2024:
- Alterações no Estatuto da Cidade (Lei nº 14.849);
- Alterações na Lei de Execução Penal, dada pela Lei nº 14.843;
- Lei nº 14.824, que dispõe sobre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
- Lei nº 14.811, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente;
- Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 14.811).
Esperamos que tenha gostado do conteúdo! Além do Vade Mecum Compacto Saraiva você precisa de outras obras? Que tal conhecer o site da Editora do Direito e escolher os melhores livros para seu curso?
