Saiba o que é antropologia jurídica e qual sua importância para o Direito!

Neste texto iremos abordar a Antropologia Jurídica com o objetivo de entendermos sua aplicação e importância. Boa leitura!
antropologia Jurídica: imagem de lupa sobre documentos

A grade curricular de Direito é bem cheia, afinal, ao longo de 5 anos, o estudante verá uma infinidade de disciplinas. Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e diversas outras que estão ligadas às áreas de atuação do advogado são as que os estudantes mais focam, mas não dá para esquecer do restante.

No início do curso, o aluno de Direito verá algumas matérias basilares, que desenvolvem seu pensamento crítico e o prepara para entender melhor o raciocínio jurídico. Aqui podemos citar a História do Direito, a Psicologia Jurídica, a Filosofia do Direito e a Antropologia Jurídica.

Neste texto iremos abordar a Antropologia Jurídica com o objetivo de entendermos sua aplicação e importância. Passaremos por pontos como o conceito, objeto de estudo, história, características e mais. Boa leitura!

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O que é Antropologia?

Antes de trabalharmos de fato o tema deste texto, precisamos voltar ao conceito de Antropologia. Afinal, para entender a combinação da disciplina com o Direito é fundamental, primeiramente, compreendê-la. Então vamos lá!

A antropologia é um ramo das ciências sociais que estuda o ser humano e sua origem, porém de maneira ampla. Ao invés de trabalhar com uma de suas nuances, ela foca na totalidade do homem, em suas diversas dimensões.

Enquanto a Sociologia estuda a organização e funcionamento das sociedades humanas, e a Psicologia sua mente, a Antropologia vai atrás da diversidade. Observando diversas características, seu objetivo é compreender os modos de viver da humanidade. São levados em consideração aspectos como:

  • cultura;
  • meios de comunicação;
  • aspectos físicos;
  • culinária;
  • linguagem;
  • construções; etc.

De forma resumida, a Antropologia faz um estudo do ser humano trazendo, ao mesmo tempo, seu aspecto biológico, social e cultural. Como cada uma dessas vertentes já são extremamente amplas, ela se divide em áreas para melhor trabalhar algumas de suas nuances, como é o exemplo da Antropologia Jurídica.

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E o que é a Antropologia Jurídica?

A Antropologia Jurídica, também chamada de Antropologia do Direito, ou ainda Antropologia legal, como os nomes já indicam, trata da vertente desta disciplina ligada às normas. Isto é, são estudados os diferentes sistemas jurídicos, abordados por suas características sociais e culturais.

Tendo surgido na Europa, a Antropologia Jurídica procurava entender como as diferentes formas de viver a vida, nos mais variados costumes e valores, influenciavam as suas práticas do Direito. Assim, a disciplina se desenvolve:

[…] graças ao interesse em se decifrar as mentalidades jurídicas resultantes da interação dos hábitos, da cultura, do idioma e dos usos e costumes das gentes nativas espalhadas por outros continentes e cujas percepções da legalidade, progressivamente, iam se descortinando aos olhos do homem europeu. (PALMA, 2018, p.24) (Nossos destaques)

Assim, aqui se busca entender a produção, reprodução e consumo do saber jurídico. Isto é, aprofundar nas bases de um determinado povo para entender como se dá o funcionamento de suas normas e de seu sistema legal.

Vale lembrar que a Antropologia Jurídica tem um assunto próprio e delimitado, ela não é o estudo do Direito para antropólogos e nem o estudo da antropologia para juristas.

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Qual a relação do Direito com a Antropologia?

Se estamos diante de uma disciplina que se chama Antropologia Jurídica, fica claro que ambas as áreas possuem uma relação forte para dar início a uma nova que realiza uma conversa entre elas. Mas afinal, que relação é essa?

Antes mesmo de pensarmos em Antropologia Jurídica, ambos os estudos, Direito e Antropologia, são extremamente relevantes para o outro. A influência de um no campo do outro é determinante.

Na Antropologia, entender as leis de um povo é primordial, afinal, ela é mais uma nuance que define e diferencia uma comunidade de outra. Além, é claro, de influenciar em diversos de seus hábitos.

O Direito, por sua vez, também tem muito a ganhar com a Antropologia, uma vez que toda a construção de suas normas é baseada na realidade da sociedade

Assim, com uma enorme troca de influência entre os dois campos, essa poderosa relação ensejou que a Antropologia Jurídica surgisse e ganhasse espaço na academia e na sociedade.

Qual o objeto da Antropologia Jurídica?

Já bem explicado no texto – e também no nome da matéria – a Antropologia Jurídica, tem como objeto, de modo simplificado, a organização do campo jurídico de determinado povo. Entretanto, esse estudo do Direito é feito de forma mais complexa.

Sendo assim, o objeto da Antropologia Jurídica é o próprio Direito, visto aqui de maneira sistêmica. Nas palavras de Rodrigo Palma (2018), vemos que a Antropologia Jurídica:

“Cuida de investigar o fenômeno jurídico de forma pluralista, buscando prioritariamente investigar sua gênese nas formas mais simples de sociedades […] ou até mesmo em meio às complexas, como o são aquelas tantas da contemporaneidade, utilizando-se do método comparativo sempre que necessário, como uma ferramenta útil para que sejam determinadas as categorias e os valores intrínsecos às inúmeras culturas existentes no planeta. 

Do mesmo modo, para aqueles que se dedicam ao estudo da cátedra, constitui-se em perene a preocupação com o conhecimento dos diversos mecanismos de solução de controvérsias adotados em meio à diversidade humana, visando sempre à manutenção da ordem e estabilidade social.

Fica clara a preocupação da Antropologia Jurídica de entender as particularidades formativas e práticas do Direito nas mais diversificadas comunidades. Sobre esse tema, é comumente utilizado o termo regras executáveis.

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E o que são as regras executáveis?

O conceito de regras executáveis está atrelado ao aspecto normativo e legal das sociedades, com aquelas diretrizes que determinam o certo e o errado. Elas são normas formais, que podem ser positivadas ou não, garantidas pela organização social.

Essas regras executáveis podem trazer dois tipos de sanções: as negativas são aquelas que reprimem alguma atitude errada e trazem punições; já as positivas, reconhecem os acertos e trazem prêmios para seus membros.

Além das leis, as regras executáveis também são compostas por outras diversas regras costumeiras que regem uma comunidade. Seu estudo passa por:

  • sua criação;
  • seu processo de positivação;
  • sua conceituação;
  • sua aplicação; e
  • seus desvios e sanções.

Como surgiu a Antropologia Jurídica?

A Antropologia Jurídica é vista como uma “filha” da História do Direito, aparecendo no mundo ocidental moderno. Seu surgimento se dá na segunda metade do século XIX, em um contexto de expansão imperialista dos países europeus.

Inicialmente, a Antropologia, de forma geral, se dá como uma forma de facilitar a dominação de diferentes povos. Ela parte do pressuposto de que entender uma sociedade é um facilitador para controlá-la, por isso se faz necessário estudar sua cultura, leis, religião e demais costumes.

Já no processo de imperialismo, a Antropologia ganha outra motivação, a de legitimar a expansão colonial dos países europeus sobre o mundo.

Assim, é criado uma imagem de inferioridade dos outros povos, como o africano, o ameríndio e o oriental. Consequentemente, destaca-se o modo de vida europeu como exemplar, criando uma identidade própria.

No contexto universitário, a Antropologia Jurídica ganha espaço durante o passar do século XX. No Brasil, apesar da disciplina já estar presente em algumas universidades, sua institucionalização é demorada, entrando na grade curricular do curso de Direito como uma disciplina basilar já na última virada de século.

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Qual a importância de estudar Antropologia Jurídica?

Para o estudante, aprender qualquer coisa relacionada ao Direito é sempre válido pois, do ponto de vista do conhecimento, esta é uma área muito ampla. Se o assunto é Antropologia Jurídica isso se destaca, afinal, a disciplina potencializa uma visão crítica da formação e aplicação das leis.

Para quem acompanhou este texto, com certeza já entendeu como a Antropologia Jurídica é importante para a formação de habilidades jurídicas essenciais ao profissional do Direito. Todavia, separamos aqui os 4 benefícios que consideramos centrais desse assunto. Conheça-os:

1. Entender as bases do Direito
2. Compreender a diversidade de povos
3. Conhecer diferentes sistemas jurídicos
4. Auxiliar no Direito Comparado

1. Entender as bases do Direito

De início, ressaltamos que a Antropologia Jurídica é uma ótima forma de aprender melhor a origem das normas, isto é, o que está por trás de sua criação. 

A disciplina revela a importância da cultura, da religião, dos costumes, do modelo econômico e de diversas outras nuances de uma comunidade na construção de seu sistema legal.

Saber como é a realidade de determinado povo faz com que o Direito seja entendido de forma mais simples, afinal, se compreende suas motivações. Conhecendo como uma sociedade vive é fácil entender a lógica por trás de suas normas.

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2. Compreender a diversidade de povos

Uma das importâncias de estudar tanto Antropologia Jurídica quanto a própria Antropologia. Pois é neste ponto que se compreende a pluralidade de povos como algo muito maior do que pensamos. 

Apesar de sermos todos da mesma espécie, nossa maneira de pensar e de  nos organizarmos coletivamente, é extremamente influenciada pelos diversos aspectos sociais e culturais que nos atravessam.

Assim, a Antropologia Jurídica traz uma visão crítica sobre o mundo, jogando luz sobre diferentes modos de viver, de pensar, de sentir. E, é claro, tudo isso é levado para o Direito!

3. Conhecer diferentes sistemas jurídicos

Se o estudante irá conhecer uma diversidade de povos, com a Antropologia Jurídica, é claro que ele também terá acesso a diferentes sistemas jurídicos. 

Afinal, se as normas e funcionamento da justiça de uma comunidade se dão de acordo com suas características sociais e culturais, elas irão se apresentar de forma variada pelo mundo.

E o interessante é que com a Antropologia Jurídica você conhecerá sistemas jurídicos diversos, tanto no espaço, quanto no tempo. Assim, é possível estudar os sistemas legais:

  • Mapuche;
  • Cherokee;
  • Inuit ou Esquimó;
  • Cigano;
  • Romano-Germânico;
  • Anglo-Americano;
  • Chinês;
  • Talmúdico;
  • Celta;
  • Islâmico, etc.

4. Auxiliar no Direito Comparado

Fazendo uma sequência lógica, chegamos ao nosso último ítem sobre a importância  da Antropologia Jurídica: ajudar no entendimento do Direito Comparado. É aqui, após conhecer os mais diversos ordenamentos jurídicos, que o estudante poderá estudar as diferenças e semelhanças entre eles.

Vale lembrar que, à medida em que o operador do Direito se aprofunda em seu ramo, conhecer outros ordenamentos se torna um grande diferencial. Afinal, a consulta de leis de culturas e tradições próximas pode ser uma ótima referência quando você der de cara com lacunas nas nossas normas.

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Quais são os campos de estudo da Antropologia Jurídica?

Apesar de a Antropologia Jurídica já ser um estudo aprofundado, pois está dentro da área do Direito ou da própria Antropologia, é possível ficar mais específico! Estamos falando dos campos de estudo da disciplina.

Para estudar um assunto ainda mais delimitado, a Antropologia Jurídica entra dentro de seus campos de estudo ou de diferentes abordagens teóricas. Sendo assim, temos basicamente três subáreas. Conheça-as agora:

1. Estudo do Direito nas sociedades Ágrafas
2. Estudo do Direito em perspectiva cultural-comparativa
3. Estudo do Direito nas sociedades complexas e plurais

1. Estudo do Direito nas sociedades Ágrafas

Para quem não sabe, as sociedades ágrafas são aquelas que não desenvolveram nenhuma forma de escrita. Porém, mesmo sem ter uma escrita e um Estado, esses povos mantinham normas que deviam ser seguidas pelos indivíduos que as compõem.

Exatamente por isso, esse ramo da  Antropologia Jurídica surge com o intuito de entender como funcionam os mecanismos de controle social nas sociedades ágrafas. Aqui, na falta de documentos escritos, os costumes ganham papel central na delimitação do Direito.

2. Estudo do Direito em perspectiva cultural-comparativa

Os sistemas legais são bem mais complexos do que se mostram, apesar de grande parte dos países adotarem a civil law ou a common law. Para quem quer se aprofundar no estudo da diversidade de leis, fugir dos modelos ocidentais e embarcar nos orientais é o objetivo deste campo de estudo.

Pensando nos ordenamentos da Ásia, os mais estudados são o islâmico, o chinês e o anglo-indiano. Vale lembrar que esse campo se diferencia do Direito Comparado, afinal, ele faz parte da Antropologia Jurídica e tem por objetivo entender a influência dos traços culturais nas diferentes percepções jurídicas.

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3. Estudo do Direito nas sociedades complexas e plurais

Por fim, temos o estudo do direito em sociedades que possuem um Estado e, além disso, são complexas e diversas. Aqui, a assimilação cultural dentro de um mesmo povo se dá de maneira diferente, sendo, atualmente, extremamente pautada pela tecnologia.

Neste campo, a Antropologia Jurídica pode chegar em inúmeros assuntos, como mulheres, subsistemas de direito nas grandes cidades, imigrantes, minorias, LGBTs, idosos, crianças, etc.

Além da antropologia Jurídica, o estudante precisa estudar todas as outras matérias. E a melhor solução para isso continua sendo com leituras de qualidade! Para aumentar seu conhecimento, confira nossa seleção de 24 livros para advogados!

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