Qual é o caminho para exercer a diplomacia?

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Muito se ouve falar sobre diplomacia e carreira diplomática. Mas você conhece, de fato, este conceito? Preparamos um breve guia sobre o tema! 

Neste artigo, você entenderá o que é diplomacia, que papel exerce, como funciona a carreira diplomática, além dos requisitos que devem ser atendidos por aqueles que desejam se tornar diplomatas.

Esperamos que o conteúdo seja útil para você. Boa leitura!

O que é diplomacia?  

Diplomacia é o ponto de contato primordial entre os Estados. É um instrumento da política externa de um Estado estrangeiro, principalmente, para o estabelecimento e desenvolvimento de contatos pacíficos no cenário internacional. 

De modo geral, pode-se dizer que um Estado precisa, a partir de sua relação com os entes do cenário internacional, dispor de diversos instrumentos para agir. Primordialmente, essa atuação é realizada por meio da diplomacia. 

Deste modo, a diplomacia é um instrumento na política de condução das relações internacionais por meios pacíficos, como negociação, consenso e compromisso. É a arte de construir boas relações, inclusive como uma ferramenta de oposição àquelas antigas baseadas na pressão e ameaça à guerra. 

Possui, portanto, um papel essencial na construção e reconstrução das relações pacíficas entre os países, bem como na restituição dos laços de confiança no cenário internacional. 

Como leciona Celso Amorim, em sua obra Laços de Confiança — O Brasil na América do Sul, “a restituição de laços de confiança é uma parte fundamental da política externa, que incentiva o progresso do país sem prejudicar a colaboração com os países vizinhos”.

Leia também: Entrevista: Celso Amorim e os “Laços de Confiança — O Brasil na América do Sul”

A diplomacia é, portanto, um instrumento do Estado para tempos de paz, sendo essencial para a manutenção da pacificidade do cenário internacional. 

O que é ser um diplomata? 

O diplomata é um servidor público que representa o Brasil perante outras nações. Trata-se de um profissional de carreira lotado no Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty. De modo geral, trabalha na condução das relações do Brasil com outros países

Para além deste conhecido trabalho do diplomata, representando o Brasil em outros países, tal profissional atua na promoção dos interesses brasileiros e no fortalecimento das relações de cooperação entre o país e seus parceiros externos. Também presta serviço consular, por meio da assistência a brasileiros em viagem ou que vivem no exterior. 

Qual o papel de um diplomata?

As principais funções do diplomata são:

  1. Representar o país no exterior;
  2. Informar a SERE;
  3. Negociar nos diversos foros e frentes mundiais;
  4. Estreitar relações políticas, econômicas, comerciais e culturais;
  5. Prestar assistência a brasileiros no exterior.

1. Representar o país no exterior

A representação deverá acontecer a partir da preparação recebida pelo Instituto Rio Branco, observando a prática cotidiana oriunda da própria experiência no exercício da função. O diplomata não é pessoa física no exercício de sua função, mas carrega o nome do país que representa por toda parte, como pessoa jurídica que é (Ubique Patriae Memor).  

Informar a SERE 

Também é papel do diplomata manter a Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE) informada sobre os fatos relevantes para a tomada estratégica de decisões de interesse nacional. O fornecimento de informação relevante, confiável, diversificada e inteligente pelo diplomata traz imenso valor agregado à política externa brasileira. 

A capacidade de bem informar de um diplomata acaba por ser um fator distintivo na carreira. Como deve ser essa escrita diplomática? Concisa, incisiva, objetiva, clara e sem firulas. 

Negociar nos diversos foros e frentes mundiais 

As negociações envolvem acordos multilaterais, regionais ou bilaterais nos quais o Brasil é parte, tendo sempre em mente o interesse público nacional. Isso não exclui servir também aos interesses do setor privado, desde que convergentes. 

Estreitar relações políticas, econômicas, comerciais e culturais

Tais relações devem ser mantidas com os múltiplos parceiros internacionais. O objetivo é sempre zelar pela imagem do Brasil que representa no exterior. 

Prestar assistência a brasileiros no exterior

Este processo é realizado por meio dos consulados, que têm, dentre outras muitas funções, as de evacuar rapidamente brasileiros de países atingidos por acidentes naturais, crise política, epidemias e situações de vulnerabilidade. Também proteger os brasileiros em dificuldade em terras estrangeiras e imigrantes. 

Como me tornar um diplomata? 

Primeiramente, é preciso que sejam cumpridos os requisitos mínimos obrigatórios para ser um diplomata, sendo eles: 

  1.  Ser brasileiro nato;
  2. Ter idade mínima de 18 anos;
  3. Estar no gozo dos direitos políticos;
  4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  5. Apresentar diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por universidade brasileira reconhecida pelo MEC;
  6. Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais;
  7. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino. 

Cumpridos os requisitos mínimos obrigatórios, é necessário que o candidato seja aprovado no processo seletivo de ingresso no Itamaraty, realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBR): o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD). 

O edital para o concurso costuma ser lançado entre novembro e janeiro. A seleção acontece entre fevereiro e agosto. Para mais informações, acesse: www.institutoriobranco.mre.gov.br

As provas de seleção do Instituto Rio Branco são aplicadas nas 27 capitais brasileiras. O processo de aplicação, apesar de sofrer ajustes periódicos, usualmente consiste em três ou quatro etapas eliminatórias e classificatórias:

  • 1ª fase: Prova eliminatória com questões objetivas de Língua Portuguesa, História do Brasil e Mundial, Geografia, Política Internacional, Inglês, Direito Internacional Público e Noções de Economia e de Direito;
  • 2ª fase: Prova discursiva classificatória de Língua Portuguesa;
  • 3ª fase: Provas discursivas classificatórias de História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Inglês, Noções de Economia e de Direito Internacional Público;
  • 4ª fase: Provas discursivas exclusivamente classificatórias de Espanhol e de Francês. 

Em 2019, o concurso apresentou somente duas etapas, que foram as seguintes:

  • 1ª fase: Prova eliminatória com questões objetivas de Português; Política Internacional; Geografia; Direito e Direito Internacional Público; Língua Inglesa; História do Brasil; História Mundial e Economia;
  • 2ª fase: Provas dissertativas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História do Brasil, Geografia, Política Internacional, Economia, Direito, Espanhol e Francês. 

Aprovado no concurso, o candidato recebe imediatamente o título de terceiro-secretário e inicia o curso de formação.

Confira também: Breves narrativas diplomáticas, de Celso Amorim

E quando começa a atividade diplomática em si? 

A atividade do diplomata começa no momento da posse, com o ingresso na Casa de Rio Branco. Trata-se da academia brasileira da diplomacia, também conhecida como IRBR ou, ainda, Palácio do Itamaraty. 

Como dito, o diplomata ingressa na carreira como terceiro-secretário e faz um curso de formação. Este dura, em média, três ou quatro semestres. 

Entre os conteúdos abordados no curso, estão: Política Externa Brasileira, História da Política Externa, Negociações Internacionais, Linguagem Diplomática, Línguas (Inglês, Francês, Espanhol e uma língua adicional: Chinês, Árabe ou Russo), Cerimonial e Protocolo, Diplomacia Consular, entre outros.

A nota mínima para aprovação em cada matéria é de 60%. Ao final do curso, é feita uma ponderação entre as notas finais de cada pessoa no curso de formação e as notas no CACD. Com base na média ponderada, é feita uma lista de classificação, utilizada para realizar a primeira lotação na Secretaria de Estado. 

Assim, ao final do curso, o aprovado é lotado na SERE e pode ter uma infinidade de experiências setoriais. Elas lhe darão uma visão macro da diplomacia e do funcionamento diário da própria administração pública federal do poder executivo de que faz parte. 

A SERE é um local de estágio pré-remoção, em que o diplomata novato nem sempre estará envolvido com a atividade-fim da diplomacia. É comum encontrar os recém-formados do IRBR em setores da atividade-meio, como o setor de pessoal. 

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores é composta pelos seguintes setores:

  • Gestão Administrativa; 
  • Política Externa Comercial e Econômica; 
  • Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas; 
  • Negociações Bilaterais na Ásia, Oceania e Rússia; 
  • Comunicação e Cultura; 
  • Soberania Nacional e Cidadania; 
  • Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África; 
  • Instituto Rio Branco; 
  • Cerimonial; 
  • Representações estrangeiras no Brasil. 

Vale lembrar que a estrutura regimental e organizacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) é definida por meio de decreto. O conjunto de órgãos que compõem o MRE denomina-se Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE). 

Atualmente, o decreto que está em vigor e que estabelece a estrutura do Ministério das Relações Exteriores é o Decreto nº 11.024/2022.  

Como é a carreira de diplomata? 

Depois da lotação, que é o procedimento de designação de onde cada diplomata irá trabalhar na Secretaria de Estado, é necessário cumprir um prazo mínimo de trabalho em Brasília (DF), na SERE, antes de partir para um trabalho no exterior. O processo de partida do diplomata para trabalhar em um posto no exterior é chamado de remoção.  

A Lei nº 11.440/2006 estabelece as regras básicas para remoção e o tempo mínimo de trabalho na Secretaria de Estado antes de o profissional ter a possibilidade de partir para um posto no exterior. A legislação prevê o mínimo de um ano de trabalho em Brasília, antes de o diplomata poder ser removido. Contudo, o tempo varia de acordo com a classificação do posto de destino.

Os postos diplomáticos brasileiros no exterior são classificados em quatro grupos: A, B, C e D. A classificação é feita de acordo com a representatividade da missão, as condições de vida no local e a conveniência da administração do Itamaraty. 

Além disso, a escolha da lotação também depende de classificação em edital interno, que observa a ordem de classificação no concurso para o cargo. As notas obtidas no curso de formação também são consideradas, assim como o interesse da administração do Ministério das Relações Exteriores. 

Existem atualmente 225 postos diplomáticos brasileiros em 140 países, distribuídos em embaixadas, consulados-gerais, consulados, vice-consulados, missões e delegações, além de escritórios no exterior.  

O tempo máximo de permanência em cada posto no exterior, para os diplomatas que estão nas etapas iniciais da carreira, é de três anos. Passado este período, o diplomata deve alterar o posto diplomático ou retornar para trabalho em Brasília.  

Durante a remoção para o exterior, os diplomatas podem ocupar postos de trabalho: 

  • Nas embaixadas, principalmente responsáveis pelas relações bilaterais do Brasil com outros países;
  • Nos consulados, que se ocupam, majoritariamente, do atendimento consular a brasileiros que estão no exterior ou a imigrantes;
  • Em missões e delegações junto a organizações internacionais, em que o Brasil é representado nessas organizações, como na Organização das Nações Unidas (ONU) e outras. 

Essas são as três grandes categorias de postos diplomáticos brasileiros no exterior. No entanto, existem outras diversas, dependendo do tamanho e complexidade de setores no posto diplomático. 

Leia mais em: Conversas Com Jovens Diplomatas, de Celso Amorim

Outras possibilidades de cargos

O diplomata pode ir progredindo entre os cargos existentes e evoluir na carreira. Existem os seguintes cargos disponíveis para trabalho: 

  • Terceiro-secretário; 
  • Segundo-secretário; 
  • Primeiro-secretário; 
  • Conselheiro; 
  • Ministro de segunda-classe;
  • Ministro de primeira-classe (embaixador). 

Para promoção de um cargo para outro, existe um interstício mínimo que deve ser cumprido. Veja a seguir:

  • De terceiro para segundo-secretário: 3 anos de classe;
  • De segundo para primeiro-secretário: 3 anos de classe;
  • De primeiro-secretário para conselheiro: 3 anos de classe e 10 anos de efetivo exercício;
  • De conselheiro para ministro de segunda-classe: 3 anos de classe e 15 anos de efetivo exercício;
  • De ministro de segunda-classe para ministro de primeira-classe: 3 anos de classe e 20 anos de efetivo exercício. 

Os interstícios (tempo de classe) são contados em dobro para exercícios em Posto C e em triplo para exercícios em Posto D (Artigo 6º, parágrafo 4º, do Decreto nº 6.559/2008). 

Qual o salário de um diplomata? 

A carreira diplomática é organizada em seis classes. O candidato convocado para o curso de formação do Instituto Rio Branco inicia a carreira já como terceiro-secretário, com o salário bruto de R$19.199,06, segundo o edital 2022 do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. 

O Ministério das Relações Exteriores oferece progressão na carreira de diplomata, com aumento exponencial de remuneração. O salário-base de um ministro de primeira classe, que é o cargo do topo da carreira, é de R$27.369,67, além de diversos benefícios.

Vale ressaltar que o diplomata tem direito, no exterior, além do seu salário, ao que é chamado de residência funcional, uma ajuda com os custos de moradia, que geralmente são altos. 

Leia mais em: Teerã, Ramalá e Doha — Memórias da Política Externa Ativa e Altiva, de Celso Amorim

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