25 de outubro marca o Dia Nacional da Democracia. A data é fundamental para a valorização do Estado Democrático de Direito. Muitas vezes, o entendimento sobre a democracia confunde-se com a ideia de consenso da maioria. Mas, na verdade, democracia diz respeito ao poder de decisão do povo sobre aspectos importantes de suas vidas. E o Dia da Democracia levanta justamente este debate!
As democracias modernas desenvolveram métodos de eleição de representantes para que eles exerçam o poder de escolha em nome do povo.
Em 2022, o Brasil completou 37 anos ininterruptos de regime democrático. Trata-se do maior período consecutivo de democracia desde a Proclamação da República Brasileira, em 1889.
Então, para que possamos entender mais sobre a data comemorativa e a democracia em geral, preparamos este artigo.
Tenha uma boa leitura!
Qual é o Dia da Democracia?
O Dia Nacional da Democracia é o dia 25 de outubro. A data foi escolhida por ser o dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. A morte do jornalista foi considerada um marco da luta contra a ditadura militar.
Tal ditadura representou um retrocesso nas liberdades democráticas do Brasil. Neste período, diversos artistas, pensadores, ativistas e jornalistas foram perseguidos e assassinados.
Apenas em 1985, a democracia foi restabelecida no Brasil, sendo que, em 1988, ocorreu a promulgação da Constituição Federal. Ela ficou conhecida como Constituição Cidadã. A CF de 88 estabeleceu pela primeira vez o sufrágio universal, ao incluir o direito de voto a analfabetos.
Desde então, o dia 25 de outubro, além de celebrar a democracia brasileira, também traz reflexões sobre:
- Aperfeiçoamento da democracia;
- Fortalecimento das instituições;
- Valorização do Estado Democrático de Direito;
- Aumento da representatividade de todos os segmentos sociais na política;
- Fortalecimento da soberania popular.
Conheça, a seguir, um pouco mais da história de Vladimir Herzog, que foi assassinado pela ditadura militar, fato que levou à criação do Dia da Democracia no Brasil.
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Quem foi Vladimir Herzog?
Vladimir Herzog nasceu na Croácia, em 1937. Devido à invasão nazista na Croácia, a família Herzog decidiu se refugiar no Brasil. Na adolescência, Vladimir cursou Filosofia na USP, passando a atuar como jornalista em 1958.
Em 1964, ano do golpe militar, Herzog mudou-se para a Inglaterra. Retornou ao Brasil em 1968, época em que começou a trabalhar na revista Visão e a dar aulas na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e na Escola de Comunicação (ECA) da USP.
Em 1975, Herzog foi escolhido para dirigir a TV Cultura. Nesse período, de acordo com o Instituto Vladimir Herzog, a postura política do jornalista, voltada à divulgação de notícias do Brasil real, produziram denúncias contra ele por parte dos apoiadores da ditadura.
Em outubro do mesmo ano, Herzog foi chamado pelo Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa (DOI-CODI), órgão vinculado ao exército, para prestar depoimentos sobre seu envolvimento político.
Assim que chegou no quartel do exército, Vladimir foi encapuzado e passou por longas sessões de tortura, que incluíam espacamentos e choques elétricos. Após toda a violência, o jornalista foi morto em 25 de outubro de 1975.
Os militares à época declararam que ele havia se enforcado a partir de um cinto, pendurado a uma janela. No entanto, na foto divulgada, a distância entre a janela e o chão era muito pequena para que fosse possível se pendurar.
Apenas em 2013, o Estado brasileiro reconheceu que Vladimir Herzog foi morto devido à violência que sofreu no quartel.
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Dia Internacional da Democracia
O Dia Internacional da Democracia é 15 de setembro. A data foi escolhida porque, no dia 16 de setembro de 1997, foi promulgada a Declaração Universal da Democracia.
A declaração foi desenvolvida e aprovada pela União Interparlamentar (UIP), sendo fundamental para desenvolver um entendimento coletivo e coeso sobre a democracia.
Os principais avanços trazidos pela declaração são:
- Consolidação de princípios e características de uma conduta democrática;
- Uniformização de conceitos indispensáveis à democracia;
- Uniformização de ações fundamentais para o desenvolvimento humano;
- Positivação de condutas democráticas esperadas de governos e sociedade.
Em 2007, como forma de rememorar o dia em que os estados assinaram a Declaração Universal da Democracia, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia.
Anualmente, os 128 países signatários da Declaração celebram a democracia como ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Na ocasião, também é celebrada a democracia como instrumento para que os cidadãos aproveitem de seus direitos econômicos, políticos, sociais, religiosos e culturais.
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O que é democracia?
Definir o que é a democracia não é uma tarefa fácil. Mas, de maneira geral, a democracia indica o poder político exercido pelo povo.
Trata-se de um regime político em que o povo pode participar, diretamente ou por meio de representantes eleitos, na proposição, no desenvolvimento e na criação de leis. Exercendo também o poder de governança geral sobre o Estado.
O conceito de democracia abrange as esferas sociais, econômicas e culturais. Permite o exercício livre e igual da vida política.
A palavra cidadania está intimamente ligada à democracia. Cidadania é o termo utilizado para definir aqueles que tomam parte da vida política, a partir de seus direitos e obrigações definidos na Constituição.
Quais são os tipos de democracia?
As democracias não são homogêneas. Por isso, são difíceis de definir e classificar.
Elas apresentam diferentes etapas de desenvolvimento, em três classificações diferentes:
- Democracia direta;
- Democracia representativa;
- Democracia participativa.
Vejamos agora um pouco mais sobre cada uma dessas classificações.
1. Democracia direta
A democracia direta é aquela em que todos os cidadãos podem participar diretamente, votando e apresentando projetos. Surgiu em Atenas (Grécia), no período clássico.
Nesse tipo de democracia, o Poder Executivo (governos) deveria se submeter à vontade e às decisões de todo o povo, que exercia o Poder Legislativo, a partir das assembleias legislativas.
Com a expansão das cidades e o desenvolvimento dos Estados, o exercício da democracia direta foi ficando cada vez mais difícil. Nos dias de hoje, ela é praticada apenas em pequenas comunidades.
2. Democracia representativa
Com o desenvolvimento das sociedades, a democracia também se desenvolveu. A democracia representativa surgiu junto ao republicanismo e ao parlamentarismo.
Trata-se do modelo mais atual que possibilita a prática indireta da democracia por meio de eleições de representantes para os poderes Executivo e Legislativo.
Os fatores principais que levaram ao surgimento deste tipo de democracia foram:
- Universalização do direito de voto ou sufrágio universal;
- Elaboração de constituições;
- Ampliação da cidadania.
Por meio da elaboração de constituições, as ideias de igualdade e alternância de pessoas no poder foram ampliadas, assim como as noções de cidadania. Isso expandiu a quantidade de pessoas que participam da democracia.
Embora a democracia representativa tenha significado um avanço na quantidade de pessoas que podem acessar seus direitos democráticos, existe um contraponto. Os representantes eleitos pelo povo podem atender a interesses próprios em detrimento dos interesses dos seus eleitores.
3. Democracia participativa
A democracia participativa pode ser considerada um meio termo entre a democracia direta e a democracia representativa. Ela é composta pela eleição de representantes para os poderes Executivo e Legislativo, além da possibilidade de participação direta na tomada de algumas decisões inerentes à vida do Estado.
A participação direta pode se dar a partir de:
- Referendos;
- Plebiscitos;
- Audiências públicas;
- Assembleias populares.
Apesar de o Brasil ser um país em que é empregada a democracia representativa, a Constituição Federal de 1988 prevê alguns dos tipos de participação supracitados.
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O que é Estado Democrático de Direito?
Estado Democrático de Direito é a forma em que o Estado brasileiro se constitui. Isso significa que as leis estão acima de todos. Contudo, tais leis devem estar de acordo com a vontade do povo.
Dessa forma, a soberania popular é fundamental nessa concepção de Estado. Outro aspecto importante é a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma que cada um tenha sua independência, agindo de maneira harmônica com a soberania popular.
O Estado Democrático de Direito também deve respeitar os direitos humanos, que são naturais e fundamentais para todos os cidadãos. Essa forma de organização do Estado permite a concretização de uma sociedade mais justa e estável.
A Constituição de 88 estabelece em seu artigo 1º:
“ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- a soberania;
- a cidadania;
- a dignidade da pessoa humana;
- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. (destaques nossos)
Como é possível observar, o respeito à cidadania, às leis, a igualdade e a dignidade da pessoa humana são princípios do Estado brasileiro.
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Qual é a origem da democracia no mundo?
A democracia surgiu na Grécia Antiga, objetivamente, no período clássico. A palavra “democracia” surgiu da junção de duas palavras gregas: demos, que significa povo, e, kratos, que significa poder.
Contudo, a democracia grega era bem diferente do que temos hoje. No período clássico, eram considerados cidadãos apenas os homens atenienses de maioridade e que fossem filhos de pai e mãe atenienses.
O conceito moderno de cidadania e democracia começou a surgir com a Revolução Francesa. Os franceses, inspirados pelos ideais iluministas de igualdade, fraternidade e irmandade, acreditavam que a participação massiva da população na política possibilitaria avanços em todas as áreas sociais.
Embora o conceito de cidadania tenha sido estendido a mais pessoas, já que a democracia grega concentrava os direitos políticos em poucas camadas sociais, a democracia francesa pós-revolução também não abarcava todos os franceses.
As mulheres ainda não haviam sido incluídas na possibilidade de participação cidadã. Apenas em 1893, com a liberação do voto feminino na Nova Zelândia, elas passariam a poder participar das decisões políticas.
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Qual a origem da democracia no Brasil?
A história política brasileira sempre foi marcada por grandes ebulições sociais, assim como a democracia. Durante o Brasil Império, mesmo com a existência de um parlamento, o poder máximo era o Moderador, sendo capaz de se sobrepor ao Legislativo.
A Proclamação da República deu-se por meio de um golpe que pôs fim à monarquia. Sendo assim, não existiu democracia nos primeiros anos da República Brasileira.
As eleições presidenciais começaram efetivamente em 1894. Entre 1894 a 1930, havia uma alternância no poder entre oligarquias de São Paulo e de Minas Gerais. Este período ficou conhecido como Política do Café com Leite. Isso porque os paulistas eram conhecidos pela cafeicultura e os mineiros, pela produção pecuária.
Mesmo com as eleições presidenciais, a democracia brasileira ainda era muito limitada. Os coronéis controlavam os votos, o que ficou conhecido popularmente como “voto de cabresto”. As mulheres puderam votar apenas em 1932 e os analfabetos, em 1988.
A Política do Café com Leite foi até 1930, ano em que Getúlio Vargas deu um golpe e assumiu o poder. A ditadura de Vargas durou até 1945. Com o fim da chamada Era Vargas, começa a República Nova.
Alguns anos depois, em 1964, o Brasil sofreu mais um golpe. Os militares assumiram o poder e estabeleceram uma ditadura, que durou até 1985. Apenas em 1988, os brasileiros voltaram a eleger diretamente o presidente.
O período de 1985 até os dias de hoje é o maior tempo contínuo de democracia no Brasil. Por isso, a celebração do Dia Nacional da Democracia é tão importante. E, então, gostou deste artigo sobre o Dia da Democracia? Continue no nosso blog! Aproveite para conferir o artigo que preparamos sobre a carreira de juiz.
