Você sabe o que é Propriedade Intelectual? Entenda mais neste artigo!

Confira o conceito de propriedade intelectual, quais são os tipos de propriedade e como você pode se aprofundar no assunto.
propriedade intelectual: imagem de mãos carimbando documento

No dia 26 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual! Para comemorar a data, elaboramos este artigo para te informar o conceito de propriedade intelectual, quais são os tipos de propriedade, de onde surgiu esta data comemorativa e como você pode se aprofundar no assunto. Confira!

Qual é o conceito de propriedade intelectual?

A propriedade intelectual tem por objetivo a proteção e o incentivo da atividade intelectual humana, compreendendo aspectos da criação, inovação, criatividade e invenção, em diversas áreas. Isto é feito com lastro principiológico no interesse social e impulsionamento ao desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

O direito e a propriedade intelectual se ocupam de regulamentar e reconhecer as obras da intelectualidade que possam ser objeto de comercialização, compreendendo obras literárias e artísticas, marcas, tecnologias, etc.

A proteção que é dada pelo direito intelectual garante ao detentor desse direito a prerrogativa de explorar economicamente a obra produzida, com exclusividade ou não. 

A Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei 9.279/96 é o ordenamento principal no Brasil que trata da matéria. Além disso, é interessante mencionarmos a Lei de Direitos Autorais, de nº 9.610/98 – LDA, e a Lei nº 9.609/98 – Lei do Software.

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Quando é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual?

O Dia Mundial da propriedade intelectual é comemorado mundialmente no dia 26 de abril. A data é dedicada a estimular interesse e disseminação da importância dos direitos de Propriedade Intelectual em seu papel de incentivar a inovação, a inventividade e a criatividade.

Assim, esses direitos contribuem para a construção de cenários artísticos e para a garantia da manutenção dos incentivos individuais, coletivos e empresariais à inovação tecnológica, revolucionando o planeta e a forma como os seres humanos operam no mundo.

A campanha, de alcance global, além de disseminar informações sobre o tema, busca proporcionar uma oportunidade para reunir pessoas a fim de celebrar e louvar inventores e criadores de diversos países. 

Quais são os tipos de propriedade intelectual?

Conforme explica a professora Mazzonetto, a propriedade intelectual tutela as criações do espírito e afins. Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual divide-se em duas: 

  1. Propriedade industrial; e 
  2. Direitos autorais e conexos.

Entenda:

Propriedade Industrial

A propriedade industrial abarca as patentes de invenção e de modelo de utilidade, os desenhos industriais, os sinais distintivos (marca de alto renome, nomes empresariais, nomes de domínio, indicações geográficas), topografias de circuitos integrados (chips) e cultivares (variedades vegetais). 

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, nos termos da Lei nº 9.279/1996, efetua-se mediante:

        I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

        II – concessão de registro de desenho industrial;

        III – concessão de registro de marca;

        IV – repressão às falsas indicações geográficas; e

        V – repressão à concorrência desleal.

Direitos autorais e conexos

Por sua vez, os direitos autorais e conexos compreendem a tutela das obras artísticas, científicas, literárias, fotográficas, audiovisuais, os programas de computador, que são equiparados pelo Direito Brasileiro às obras literárias, assim como a tutela das interpretações e execuções, bem como os direitos dos produtores fonográficos e empresas de radiodifusão.

Quem tem direito à propriedade intelectual?

A propriedade intelectual é garantida aos autores, inventores, produtores e responsáveis pela criação, melhoria, inovação e evolução de qualquer tipo de produção de intelecto, englobando as áreas industriais, científicas, literárias, artísticas e musicais. 

Assim, os detentores do direito de propriedade intelectual são aqueles que criam ou modificam itens intangíveis voltados à satisfação de modelos de negócio, necessidades, problemas, anseios e vontades das pessoas. 

Aquele que detém a propriedade sobre a criação, poderá usar, fruir, dispor e perseguir dessa criação, podendo extrair valor, remuneração e lucros da comercialização dessa ideia.

Cada meio de proteção dedica-se a um tipo de produção:

  • Patentes: voltado à proteção de invenções, assim entendidas como produtos ou processos que oferecem novas soluções para problemas técnicos ou novos meios de executar algo.
  • Marcas: são identidades visuais e verbais que identificam certos bens ou serviços como sendo produzidos ou ofertados por determinada empresa.
  • Desenho Industrial: diz respeito ao aspecto estético, ornamental ou visual de algum produto.
  • Direitos autorais: são direitos conferidos aos criadores de obras literárias e artísticas.

3 livros para entender mais sobre propriedade intelectual

Para turbinar seus estudos e alimentar sua prática jurídica, separamos para você, estudante de direito ou profissional da área, três livros essenciais para se aprofundar no tema. São eles:

  1. Arbitragem e Propriedade Intelectual – Aspectos Estratégicos e Polêmicos;
  2. Direito Autoral no Brasil – 4ª Edição 2023;
  3. Inovação em Serviços na Economia do Compartilhamento.

Confira:

1. Arbitragem e Propriedade Intelectual – Aspectos Estratégicos e Polêmicos 

Nesta obra, elaborada pela professora Nathalia Mazzonetto, o universo da Propriedade Intelectual é destrinchado com maestria e complexidade. 

O livro se destina ao estudante e advogado, com foco em Propriedade Intelectual quanto àqueles que atuam na resolução de conflitos envolvendo essa temática, sobretudo no ambiente das disputas arbitrais, mas também no âmbito do Poder Judiciário, à medida das interações que com este estabelece. 

Cuida-se de pensar o resultado útil da arbitragem em matéria de propriedade intelectual sob a ótica da legislação, doutrina e entendimento da jurisprudência estatal hoje vigente, tendo a autora se dedicado aqui a fazer levantamento de campo com profissionais e especialistas atuantes nas áreas de interesse.

2. Direito Autoral no Brasil – 4ª Edição 2023

Nesta obra, o autor José Carlos Costa Netto reúne todo o conteúdo de Direitos Autorais elaborado com base na sua ampla experiência. 

A obra abrange a evolução histórica, inter-relação com outras matérias, conceito, objeto do direito autoral (a obra intelectual e sua ampla diversidade), direitos patrimoniais e morais, limitações, direitos conexos aos de autor, contratos típicos e atípicos, gestão coletiva e o controle do aproveitamento de obras intelectuais em suas diversas formas de utilização, violações e consequentes danos autorais e sua reparação. 

3. Inovação em Serviços na Economia do Compartilhamento

O advento de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) vem acentuando a tendência de transformar produtos em serviços, resultando em novos modelos de negócios e de novas trajetórias centradas no conhecimento, inovação e compartilhamento de informações. 

A transformação de produtos em serviços tem provocado a reestruturação de cadeias produtivas e transferido o foco dinâmico dos elos relacionados à produção para aqueles vinculados à atividades intensivas em conhecimentos como P&D, serviços técnicos, marketing digital e relacionamento com clientes. Tais mudanças vêm abrindo caminho para inovações disruptivas em modelos de negócios. 

O livro aborda as inovações, trabalhando o tema da Propriedade Intelectual, dando suporte a pesquisadores, empreendedores e investidores que desenvolvem novos modelos de negócios baseados em serviços. 

Esperamos que tenha gostado do nosso conteúdo sobre Propriedade Intelectual! Continue conosco e confira o nosso artigo Garanta sua aprovação com a Quinzena do Consumidor LFG!

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