No mundo corporativo, é muito comum que o setor jurídico lide com contratos empresariais. Eles são formalizados em diversas situações, como, por exemplo, em compra e venda de produtos. No caso de estabelecimentos comerciais, está na rotina a preparação destes documentos.
Se você é advogado ou estudante de Direito, pode ser que se pergunte quais são os princípios que devem ser aplicados durante a preparação destes contratos específicos. O ramo jurídico que cuida deste assunto é conhecido como Direito Empresarial.
Assim, a partir da leitura atenta da doutrina desta área, os profissionais encontram os parâmetros para a elaboração dos contratos empresariais.
Sabemos que hoje a rotina das empresas é a realidade de muitos advogados que optam pelas carreiras jurídicas do mundo corporativo. Trata-se de um setor com desafios específicos, e que exige aprimoramento e atualização contínua dos profissionais. E, claro, um dos principais caminhos para obter isso é pela leitura dos melhores livros de Direito.
Neste artigo, explicaremos tudo sobre os contratos empresariais. Você entenderá o que são estes documentos, quais são os princípios e os tipos existentes, além de conhecer obras essenciais para dominá-los. Boa leitura!
O que são contratos empresariais?
O contrato pode ser definido como um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas e que cria, modifica ou extingue relações jurídicas de caráter patrimonial, conforme explica o professor Marcelo Sacramone em Manual de Direito Empresarial – 4ª Edição.
Neste contexto, o contrato empresarial é uma modalidade específica que abrange os contratos celebrados por empresários no âmbito de sua atividade corporativa. Além disso, todas as partes contratantes devem ter a intenção de lucro.
Portanto, são dois os fatores particulares destes documentos: são firmados por empresários, e todos os polos da relação buscam o lucro.
Quem são os empresários?
Para entender de modo completo o conceito de contrato empresarial, é necessário conhecer a definição jurídica dos sujeitos envolvidos – no caso, os empresários.
De acordo com o artigo 966 do Código Civil:
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa” (BRASIL, 2002; destaques nossos).
Ou seja, o empresário é o agente que desenvolve a empresa, organizando os diversos fatores de produção. Ela tem por objetivo a circulação de bens ou serviços, destinados ao mercado.
Em última instância, a atividade deve ter objetivo de auferir lucro.
Quais são os princípios dos contratos empresariais?
Como vimos, os contratos empresariais são modalidades específicas de contratos. Assim, eles se inserem dentro da disciplina comum destes documentos, submetendo-se aos seus princípios gerais.
São eles:
- Princípio da autonomia da vontade;
- Princípio da força obrigatória dos contratos;
- Princípio da boa-fé objetiva;
- Princípio da função social do contrato.
Saiba mais:
Princípio da autonomia da vontade
Este princípio fundamenta-se na vontade livre, e dá às partes a mais ampla liberdade para contratar. O contrato empresarial é visto como um fenômeno de vontade, e não como econômico-social.
Como explica o autor Edilson Enedino das Chagas em Direito Empresarial – Coleção Esquematizado, a autonomia da vontade pode ser detalhada em quatro planos:
- Contratar ou não contratar;
- Com quem e o que contratar;
- Estabelecer as cláusulas contratuais, respeitados os limites legais;
- Mobilizar ou não o Poder Judiciário para que se respeite o contrato.
Princípio da força obrigatória dos contratos
Segundo este princípio, as partes não podem se liberar, unilateralmente, das obrigações convencionadas pelo contrato empresarial, sem que haja o cumprimento das prestações.
Como vimos no tópico anterior, as partes o realizaram livremente, de acordo com suas vontades. Portanto, devem cumpri-lo. É permitida a imposição, pela parte adversa, da reparação de perdas e danos em razão de eventual inadimplemento.
Princípio da boa-fé objetiva
É um princípio de conduta ética: a legítima expectativa de que as partes pautem seu agir na cooperação e na retidão.
Dessa forma, elas não devem frustrar a confiança depositada no momento em que o contrato foi firmado.
Princípio da função social do contrato
Os contratos empresariais não devem ser instrumentos para a realização dos interesses particulares das partes, e sim promover o bem comum.
O juiz Edilson Enedino Chagas explica que a função social do contrato exige que os acordos de vontade guardem sintonia com os interesses da sociedade, impedindo o abuso de direito.
Quais são os tipos de contratos empresariais?
Quais são as categorias mais comuns de contratos empresariais que o advogado e estudante de Direito devem conhecer?
Na lista abaixo, confira alguns deles:
- Contrato de compra e venda mercantil;
- Contratos de colaboração;
- Contratos bancários;
- Contratos de factoring;
- Contratos de seguro; entre outros.
7 livros para entender mais sobre contratos empresariais
Quer se aprofundar no tema de contratos empresariais? Para isso, a melhor forma é pela leitura de livros da área de Direito Empresarial.
Por meio deles, os advogados terão acesso à legislação, de uma maneira mais fragmentada e comentada pelos autores.
Os estudantes de Direito podem optar por obras esquematizadas, que apresentam a teoria em tópicos curtos, com recursos gráficos que facilitam a apreensão e linguagem clara e acessível.
Abaixo, separamos 7 títulos para você se aprofundar no assunto. Confira:
- Direito Empresarial – Coleção Esquematizado, de Edilson Enedino das Chagas;
- Manual de Direito Empresarial – 4ª Edição, de Marcelo Barbosa Sacramone;
- Curso de Direito Comercial e de Empresa – Títulos de Crédito e Contratos Empresariais – 12ª Edição, de Ricardo Negrão;
- Curso de Direito Empresarial – 11ª Edição, de Elisabete Vido;
- Direito Empresarial Sistematizado – Teoria, Jurisprudência e Prática – 11ª Edição, de Tarcisio Teixeira;
- Manual de Direito Empresarial – 13ª Edição, de Ricardo Negrão;
- Código Civil e Legislação Civil em Vigor – 41ª Edição, de Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre contratos empresariais. Que tal também conferir nossa seleção com 26 livros para advogados?
