A locação é regida pela Lei do Inquilinato. Esta normativa dispõe de regras para o locador e o locatário, mas não especifica detalhadamente como fazer um contrato de aluguel propriamente dito. Dessa forma, o Código Civil é utilizado de forma subsidiária para a redação desse instrumento.
Além disso, o Procon também é um órgão que pode te ajudar na hora de estabelecer o que precisa ser determinado contratualmente. Assim, traremos neste artigo um passo a passo de como fazer um contrato de aluguel simples, sua estrutura, modelo prático, entre outras características importantes. Vamos lá?
Como fazer um contrato de aluguel simples?
Em um contrato de aluguel simples, geralmente costumam estar presentes algumas cláusulas principais. Dessa forma, preparamos um passo a passo com as principais dicas e assuntos que não podem ser desconsiderados no momento da elaboração de quaisquer tipos de contratos de aluguel. Eles são:
- Entender qual o tipo de contrato você irá realizar;
- Definir o prazo do aluguel;
- Definir o valor do aluguel;
- Definir quais tipos de garantia você irá exigir;
- Montar o esqueleto do contrato;
- Revisar o contrato;
- Negociar as cláusulas com o locatário;
- Consultar um especialista.
Aqui, vale deixar claro alguns conceitos importantes. O locatário é o sujeito que irá alugar determinado imóvel ou bem por meio do contrato de aluguel. Ele também pode ser chamado de inquilino. Enquanto isso, o locador é o proprietário ou representante legal de um imóvel que cede o direito de uso sobre ele ao locatário.
É necessário registrar um contrato de aluguel em cartório?
De acordo com a Lei do Inquilinato, o Código Civil e a boa prática jurídica, não é obrigatório fazer o registro de um contrato de aluguel em cartório. Dessa forma, o contrato possui validade jurídica assim que for assinado pelas duas partes, como vimos, o locador e o locatário.
Em muitos casos, as imobiliárias também podem ser consultadas para realizar o intermédio dessa assinatura. Elas geralmente são buscadas com o objetivo de torná-lo mais seguro, visto que possuem especialização e expertise nesse tipo de atividade.
Esses agentes imobiliários são regulamentados por um órgão estadual chamado Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). Ele é responsável por fiscalizar esse tipo de atividade, de forma a garantir que ela seja realizada corretamente e que ninguém saia lesado.
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Onde posso encontrar um modelo de contrato de aluguel?
A estrutura de um contrato de aluguel residencial simples deve conter algumas informações imprescindíveis. Por isso, suas cláusulas devem ser criadas e verificadas com atenção. Abaixo podemos listar algumas delas:
- Descrição das partes interessadas, por meio de seus principais dados;
- Principais dados e informações sobre o imóvel, como localização, número de registro, entre outros;
- Finalidade do imóvel: o imóvel será utilizado de forma residencial ou comercial? Por quem ele será utilizado?
- Vistoria: é muito importante que junto ao contrato seja anexado um documento com quais características do imóvel devem ser preservadas;
- Obrigações do locador e do locatário: responsabilidade pelo pagamento do condomínio, IPTU, entre outras taxas.
- Valor do aluguel, índice de correção, condições e periodicidade dos reajustes;
- Multa por atraso no pagamento e não cumprimento das regras;
- Condições para rescisão contratual;
- Prazo de vigência do contrato e possibilidades de prorrogação;
- Garantia locatícia utilizada: fiadores, seguro fiança, entre outros;
- Local (foro) onde as partes poderão comparecer para discutir questões relativas ao contrato;
Existem muitos modelos de contrato de aluguel disponíveis para consulta na internet. No entanto, para sua segurança, sugerimos que sejam considerados os modelos disponibilizados pelo CRECI de cada estado. Como exemplo, sugerimos o modelo de contrato de aluguel disponibilizado pelo CRECI do Estado de São Paulo.
Onde posso aprender mais sobre como fazer um contrato de aluguel?
Para quem deseja se aprofundar mais sobre as cláusulas relativas ao contrato de aluguel, fizemos uma lista das melhores obras para consulta e estudo. Esses livros são imprescindíveis para o seu processo de aprendizagem e conhecimento. São eles:
- Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Volume 1;
- Combo Código Civil e Processo Civil – Legislação Processual Em Vigor – Edição 2024;
- Manual Prático de Contratos – 2ª Edição 2024;
- Manual de Direito Civil – 6ª Edição 2024.
Vamos conhecer um pouco mais sobre cada uma delas?
1) Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Volume 1
O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, é uma coleção consagrada entre os estudantes e profissionais de todo o país. Os autores se valem da experiência como professores e magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada.
A obra é essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os institutos do Direito Civil. Se você quer aprofundar seus conhecimentos sobre o contrato de aluguel, essa obra lhe dará uma perspectiva aprofundada sobre o assunto, por meio de doutrina e jurisprudência. Não deixe de conferir!
2) Combo Código Civil e Processo Civil – Legislação Processual Em Vigor – Edição 2024
As novas edições do Código Civil e Código de Processo Civil já estão disponíveis! Em formato especial de combo, elas oferecem ao estudante ou profissional do Direito um conhecimento aprofundado, com comentários feitos em cada artigo. Além de contar com as principais decisões de Tribunais Superiores.
Tratam-se de obras imprescindíveis para quem se dedica a estudar os contratos de locação. Por meio delas, você terá acesso a informações seguras e precisas a respeito de todo o universo da locação. Além de temas relacionados ao assunto, dentro da seara do Direito Civil e o Direito Processual Civil.
3) Manual Prático de Contratos – 2ª Edição 2024
O livro Manual Prático de Contratos é um guia completo para advogados, consultores jurídicos e estudantes de direito que desejam se aprofundar sobre o tema. A obra aborda tanto teoria quanto prática dos contratos. Dividida em três módulos, ela aborda desde a teoria geral até os contratos de direito societário.
Dessa forma, os contratos de aluguel possuem destaque no decorrer da obra, abordando também os contratos eletrônicos e digitais. Esta é uma leitura obrigatória para quem tem interesse em se dedicar mais sobre o assunto, com modelos de cláusulas e estruturas contratuais. Vale a pena conferir!
4) Manual de Direito Civil – 6ª Edição 2024
Esta obra tem como objetivo realizar uma análise crítica do Direito Civil, com profundas reflexões sobre a disciplina. Ela é indicada para quem se dedica ao tema dos contratos de locação, uma vez que analisa de forma bastante completa todos os institutos relacionados ao tema.
O livro busca proporcionar ao leitor uma compreensão da lógica e sistemática civilista, por meio de seus parâmetros hermenêuticos. Além de considerar os valores constitucionais relevantes, com forte teor interdisciplinar. Disponível nas melhores livrarias do país e no site da Editora do Direito, confira já!
Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre como fazer um contrato de aluguel, seu passo a passo, modelos, dentre outros. As leituras sugeridas serão de grande valia para o aprofundamento sobre o tema. Caso queira aprender mais sobre o assunto, leia também este artigo sobre livros de Direito Civil!
