O artigo 111 da Constituição Federal enumera os órgãos da Justiça do Trabalho. Conforme esse dispositivo, o Judiciário trabalhista é dividido em três graus de jurisdição. Esta divisão se refere à Organização da Justiça do Trabalho. Veja abaixo quais são eles:
- Juízes do Trabalho: primeiro grau de jurisdição;
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs): segundo grau de jurisdição;
- Tribunal Superior do Trabalho (TST): terceiro grau de jurisdição.
Os juízes do Trabalho exercem o primeiro grau de jurisdição nas chamadas Varas do Trabalho. Vamos entender um pouco mais sobre cada um desses graus de jurisdição? Então vem com a gente entender melhor a Organização da Justiça do Trabalho!
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Como se estrutura a Organização da Justiça do Trabalho?
Conforme mencionado acima, a Justiça do Trabalho é dividida em três órgãos de jurisdição. Veja a seguir uma tabela que retrata bem essa estrutura:
| Primeira Instância | Segunda instância | Instância Extraordinária | |
Varas do Trabalho | Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) | Tribunal Superior do Trabalho (TST) | Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Juízes do Trabalho | Desembargadores | Ministros |
Na tabela acima, incluímos também o Superior Tribunal Federal. Esta é a última instância a ser recorrida em um processo judicial também na área trabalhista. No caso, os processos que atingem essa instância são relativos a questões de nível constitucional. Ou seja, que remetem a algum tipo de inconstitucionalidade.
Vamos aprender um pouco mais sobre cada um dos órgãos da Justiça do Trabalho?
Como funcionam as Varas Trabalhistas?
As Varas do Trabalho são formadas por magistrados singulares de primeira instância. Cada Vara é composta por um Juiz do Trabalho titular e um substituto. Nas comarcas onde não houver Varas do Trabalho, a jurisdição trabalhista será exercida por um juiz também responsável pelas causas da justiça comum.
Uma vez instalada a Vara do Trabalho, cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista. A lei estabelece que a competência da Vara do Trabalho se estende aos municípios próximos num raio de 100 quilômetros. Cabe a cada TRT alterar e estabelecer a jurisdição das Varas do Trabalho.
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Como funcionam os TRTs?
Não é obrigatória a existência de um TRT para cada Estado. Ele está previsto no artigo 115 da Constituição Federal e deve ser composto por no mínimo 7 desembargadores. Para que um juiz se torne desembargador, ele deve preencher dois requisitos. Eles são:
- Ter entre 35 e 70 anos;
- Ser nomeado pelo Presidente da República.
São os órgãos competentes nos julgamentos de recursos ordinários e agravos de instrumento. Da mesma forma, possuem a competência para julgar ações originárias, que provêm de dissídios coletivos de sindicatos patronais ou de trabalhadores, por exemplo.
Atualmente existem ao todo 24 TRTs. Seu número varia de acordo com o volume de processos de cada região. São Paulo possui dois TRTs, enquanto outros estados menos populosos dividem um TRT com mais outro estado. Nos tribunais com mais de 8 desembargadores, deve haver um presidente do tribunal e um vice.
E como funcionam os TSTs?
O TST é o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Ele é composto por 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos. São nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
Esse Tribunal tem a função de uniformizar a jurisprudência trabalhista. Ele tem a competência de julgar os recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões dos TRTs. Além dos dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional.
Seus ministros são nomeados pelo presidente da república, após prévia aprovação pela maioria absoluta do senado federal. São indicados baseados em seu desempenho profissional. Além disso, eles são vitalícios desde a posse. Após analisar o caso, o TST profere sua decisão, que é considerada final e obrigatória.
8 livros para estudar Direito do Trabalho
Se você gosta desse tipo de assunto e quer aprofundar mais sobre o Direito do Trabalho, a Saraiva Jur será sua principal parceira nesta jornada. Com obras dos principais autores do mercado, segue abaixo uma lista dos 8 principais livros da disciplina:
- Curso de Direito do Trabalho, de Carlos Henrique Bezerra Leite;
- CLT Organizada Saraiva, de Carlos Henrique Bezerra Leite;
- CLT Acadêmica Saraiva – 24ª Edição, 2024;
- Vade Mecum Temático Saraiva – Trabalhista e Previdenciário – 8ª Edição, 2024;
- Mini Vade Mecum – Trabalhista – Meu Curso, de Marco Antônio Araújo Junior e Darlan Barroso;
- Passe na OAB 2ª Fase – Completaço – Prática Trabalhista, de Marcelo Hugo da Rocha;
- Coleção Prática Forense – Prática Trabalhista, de Marco Antônio Araújo Junior e Darlan Barroso;
- Prática Trabalhista, de Sergio Pinto Martins.
Vamos conhecer um pouco mais sobre cada um deles?
1) Curso de Direito do Trabalho, de Carlos Henrique Bezerra Leite
A obra “Curso de Direito do Trabalho”, de Carlos Henrique Bezerra Leite, é redigida em linguagem simples, direta e descomplicada. Ao mesmo tempo, é pautada em sólida argumentação jurídica. O livro é fruto da experiência do autor no exercício da pesquisa científica, da docência e da magistratura.
Dessa forma, o livro apresenta uma nova abordagem hermenêutica do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Ele contém ainda estudos sistematizados de teoria geral do direito do trabalho. Vale a pena a leitura dessa obra clássica para o Direito do Trabalho brasileiro.
2) CLT Organizada Saraiva, de Carlos Henrique Bezerra Leite
A obra “CLT Organizada Saraiva”, foi planejada pelo professor Carlos Henrique Bezerra Leite, tem como função principal a consulta. Pela forma como é organizada, ela propicia uma leitura rápida, objetiva, segura e completa de fontes normativas essenciais para quem se dedica ao estudo do Direito do Trabalho.
Dessa forma, ela pode ser utilizada como fonte de estudos para concursos públicos, assim como Exame de Ordem da OAB. Da mesma forma, ela também será útil para auxílio em sua atuação profissional ou acadêmica. Atende, portanto, a legislação tanto material quanto processual trabalhista brasileira.
Seus destaques são:
- Constituição Federal;
- Consolidação das Leis Trabalhistas;
- Código de Processo Civil;
- Entre outras leis complementares.
3) CLT Acadêmica Saraiva – 24ª Edição, 2024
A obra “CLT Acadêmica Saraiva” tem um formato compacto e traz as principais leis de Direito do Trabalho. Além disso, estão contidas as súmulas dos principais tribunais superiores e orientações jurisprudenciais. Destaca-se também o Índice Alfabético-Remissivo para orientar sua pesquisa.
O livro é fonte segura de toda matéria trabalhista brasileira. Além de incluir consulta no Saraiva Conecta, plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code. Esta ferramenta digital é fundamental para consulta rápida, simples e eficiente do conteúdo.
4) Vade Mecum Temático Saraiva – Trabalhista e Previdenciário – 8ª Edição, 2024
A obra “Vade Mecum Temático Saraiva – Trabalhista e Previdenciário” foi elaborada e organizada a partir da seleção dos principais diplomas legislativos da área. Suas notas de correlação e índices facilitadores de busca constituem material imprescindível para facilitar sua consulta e pesquisa.
São indicadas para quem estuda para a 2ª Fase do Exame da OAB e contemplam todo o conteúdo exigido nos editais. Para profissionais e acadêmicos, também constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentes áreas de atuação do seu dia a dia.
5) Mini Vade Mecum – Trabalhista, de Marco Antônio Araújo Junior e Darlan Barroso
A obra “Mini Vade Mecum Trabalhista” chega à 6ª edição, com grandes diferenciais. Está em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB 2024. O material foi preparado com orientação acadêmica e pedagógica de professores com larga experiência no exame.
Possui legislação com remissões estratégicas para legislação e jurisprudência. Contém também um projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os principais artigos. Além do Saraiva Conecta com conteúdos complementares ao livro para te apoiar na hora do estudo.
6) Passe na OAB 2ª Fase – Completaço – Prática Trabalhista, de Marcelo Hugo da Rocha
A obra “Completaço – Prática Trabalhista” é coordenada pelo experiente professor Marcelo Hugo da Rocha e é voltada para a sua aprovação na OAB. Ela reúne o indispensável para uma preparação adequada e de qualidade. Além disso, foi escrita por experientes professores de cursos preparatórios do Exame de Ordem.
Este volume foi pensado para ser o livro definitivo para a 2ª Fase da OAB, na qual o examinando irá encontrar teoria de direito material e processual. Além disso, a obra ainda contém modelos de peças, questões e peças comentadas da prova. Sem contar as dicas para identificar a peça e um cronograma para guiar seus estudos.
7) Coleção Prática Forense – Prática Trabalhista, de Marco Antônio Araújo Junior e Darlan Barroso
A obra “Coleção Prática Forense – Prática Trabalhista”, coordenada por Darlan Barroso e Marco Antônio Araújo Junior, já tornou-se clássica no meio jurídico. Ela se consagrou como eficaz ferramenta para o Direito Trabalhista. Seu objetivo primordial é fornecer conhecimentos teóricos e práticos adequados para a disciplina.
Além disso, o volume segue à risca os princípios da coleção, oferecendo conteúdo atualizado e confiável. Este livro será um roteiro seguro para as principais peças processuais trabalhistas. Com certeza, irá enriquecer a formação do leitor e prepará-lo tanto para exames e provas, quanto para a advocacia trabalhista.
8) Prática Trabalhista, de Sergio Pinto Martins
A obra “Prática Trabalhista” foi elaborada por Sergio Pinto Martins, nacionalmente reconhecido por suas obras didáticas e objetivas. Ela vem com o objetivo de completar a sua parte teórica e prática do Direito Processual do Trabalho.
Para tanto, o livro é organizado partindo da explicação básica e sucinta sobre o tema processual seguida da apresentação de cada uma das peças relativas ao assunto. A exposição foi feita de acordo com as etapas do andamento do processo, contendo os modelos de cada peça processual. Vale a pena conferir!
Esperamos que tenha gostado do conteúdo sobre a Organização da Justiça do Trabalho. As obras indicadas serão de grande valia para aprofundar seu estudo sobre Direito do Trabalho. Se quiser saber mais sobre o assunto, leia também este artigo sobre Prática Forense!
