De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e com o Ministério da Saúde, o Brasil ultrapassou a marca de 33.800 mortes no trânsito por ano. As causas são variadas, mas há destaque para o consumo de álcool, o que faz com que os acidentes sejam “elevados” à categoria de crimes de trânsito.
Para a Organização Mundial da Saúde, o aumento dos números de acidentes graves se tornou uma questão de saúde pública. No Brasil, o Código Brasileiro de Trânsito prevê punições para os principais crimes, e estas devem ser extensamente compreendidas por quem decide atuar no segmento jurídico.
Neste conteúdo, você entende melhor o que são os crimes de trânsito, conhece os principais e descobre como se aprofundar no tema para melhorar a sua atuação como advogado ou estudante de Direito. Confira!
O que são crimes de trânsito?
Os crimes de trânsito são infrações gravíssimas, que podem resultar em danos físicos e materiais, ou mesmo na perda de vida humana. Ao contrário de infrações de trânsito consideradas “comuns”, portanto, os crimes de trânsito têm penalidades mais severas.
Nesse sentido, para quem não cumpre o limite de velocidade ou fala ao telefone enquanto dirige, as penas envolvem pontos na carteira e o pagamento de multas. Para quem, por outro lado, dirige alcoolizado, não presta socorro durante um acidente ou pratica os “rachas”, pode haver processamento de crime, suspensão da carteira de motorista e, é claro, apreensão do veículo.
Quais são os principais crimes de trânsito?
Os crimes de trânsito são tipificados pelo Código Brasileiro de Trânsito, que determina todas as normas referentes ao Sistema Nacional de Trânsito no Brasil.
O capítulo XV dispõe sobre as principais infrações, e determina como principais crimes de trânsito (infrações gravíssimas):
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (art. 165);
- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos (art. 170);
- Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via (art. 174);
- Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima (art. 176):
- I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
- II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
- III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
- IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
- V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
Todas essas ocorrências implicam que o motorista perderá o direito de dirigir e pode ter o veículo apreendido. Além disso, elas também podem ser processadas como crimes de trânsito, uma vez que podem envolver:
- Homicídio culposo: Isto é, morte sem intenção, devido à negligência, imprudência ou imperícia ao dirigir;
- Lesão corporal culposa: Isto é, lesões causadas sem intenção, mas por negligência, imprudência ou imperícia.
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Quais são as consequências dos crimes de trânsito
No Brasil, as principais consequências para o motorista que pratica crimes de trânsito incluem:
- Sanções penais;
- Multas;
- Suspensão da carteira de motorista;
- Apreensão do veículo;
- Medidas educacionais; e
- Antecedentes criminais.
Saiba mais:
1. Sanções penais
A depender do crime de trânsito cometido e da postura do condutor diante deste, ele pode ser processado criminalmente. Além disso, se considerado culpado, pode enfrentar pena de prisão, que varia de acordo com a gravidade do crime.
2. Multas
As infrações de trânsito quase sempre acarretam multas para os condutores de veículos. Os crimes de trânsito, porém, dizem respeito a valores significativos, que podem variar de acordo com a gravidade do crime cometido.
3. Suspensão da carteira de motorista
Para as infrações gravíssimas, a suspensão temporária da carteira de motorista também é comum. No caso dos crimes de trânsito, essa suspensão pode ser temporária ou permanente, a depender do tipo de crime cometido.
4. Apreensão do veículo
O veículo do crime de trânsito pode ser apreendido temporariamente pelas autoridades. No caso de crimes mais graves, o motorista pode perder o direito ao veículo, que, então, é leiloado ou retido como evidência.
5. Medidas educacionais
Para evitar a reincidência de crimes no trânsito, pode ser exigido do condutor a participação em programas educacionais relacionados à segurança. Um exemplo comum são os cursos de reeducação de trânsito.
6. Antecedentes criminais
A depender da gravidade do crime de trânsito cometido e das sanções penais associadas ao motorista, estas podem resultar em antecedentes criminais. Desse modo, a reputação do condutor do veículo pode ser permanentemente manchada, o que dificulta atividades cotidianas, como a obtenção de emprego.
Como aprender mais sobre crimes de trânsito?
Para quem deseja aprimorar a prática jurídica, conhecer com maior profundidade os crimes de trânsito é fundamental. Nesse sentido, para além das informações deste artigo e dos conteúdos dispostos no Código Brasileiro de Trânsito, é fundamental contar com materiais focados no assunto.
Para isso, o livro Crimes de Trânsito, de Renato Marcão, é a melhor opção. A mais nova edição da obra foi revista, ampliada e atualizada de acordo com as com as Leis n. 14.440/2022 e 14.599/2023.
Além disso, o livro aborda o tema de forma objetiva e clara, sobretudo no que diz respeito à parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, à luz da doutrina e da jurisprudência.
Em relação aos crimes previstos, alguns dos tópicos que o livro abrange são:
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302);
- Lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303);
- Embriaguez ao volante (art. 306);
- Entrega temerária de veículo à condução de terceiro (art. 310).
Trata-se, portanto, de uma obra que tem em sua gênese a seriedade ante o pensamento jurídico, e que, bem por isso, é imprescindível e completa. Desse modo, para quem deseja conhecer e trabalhar com o aspecto criminal do Código Brasileiro de Trânsito, é absolutamente indispensável.
E, então, gostou de saber mais sobre os crimes de trânsito previstos na legislação brasileira? Para se aprofundar no tema, confira a nossa seleção com 8 indicações para escolher seu livro de Direito Penal!
