O Direito Penal atua diretamente com a realização do balanço entre o poder punitivo do Estado e a responsabilidade de cada indivíduo sobre os seus próprios atos perante a sociedade. Trata-se de um tema bastante abordado na prova OAB e em concursos públicos. Por isso, entender quais são as melhores opções em termos de livro de Direito Penal é fundamental.
Estamos falando de um ramo do direito público que está entre os que mais chama a atenção de estudantes e profissionais que atuam na área. Por meio de um conjunto normativo estabelecido pelo Poder Legislativo, o Direito Penal regula a aplicação de penas diante de crimes, delitos e infrações.
Embora lide com crimes cometidos por indivíduos contra terceiros, este é um ramo do direito público porque compete ao Poder Público, encabeçado pelo Judiciário, neste caso, a aplicação da punição adequada para cada ato passível de ser punido.
Como indicamos anteriormente, o Direito Penal é uma disciplina extremamente cobrada, tanto no Exame da Ordem quanto em concursos públicos.
Ao longo deste artigo, recomendaremos livros essenciais de Direito Penal, para que advogados e estudantes (inclusive, quem é calouro de Direito) se aprofundem no tema.
Afinal, independentemente da área de atuação, trata-se de um ramo vasto e muito importante para todos os que se dedicam profissionalmente ao Direito.
Boa leitura!
Código Penal Brasileiro
O Código Penal que regula atualmente o Direito Penal brasileiro foi decretado em 7 de dezembro de 1940, por meio do decreto-lei nº 2.848, pelo então presidente, Getúlio Vargas.
Um dos principais redatores do Código Penal – que dispõe os regramentos que instituem quais condutas são consideradas criminosas – foi Nelson Hungria, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo dos anos, o Código passou por uma série de ajustes, para que as definições de crimes e delitos, penalidades e informações gerais nele indicadas se adaptassem à realidade vivida pela sociedade brasileira.
Em suma, o Código Penal é dividido entre a Parte Geral e a Parte Especial. Entenda a seguir.
Parte Geral do Código Penal
A Parte Geral do Código Penal possui 120 artigos. Eles consistem em um conjunto de informações que apresenta os princípios fundamentais do Direito Penal, assim como instruções sobre como as normativas mostradas no texto deverão ser aplicadas.
Em síntese, esta parte do Código possui:
- Apresentação das aplicações das leis penais;
- Definição sobre configuração de um crime;
- Situações em que há imputabilidade penal;
- Conceituação sobre as três espécies de pena (multa, restrição de direitos e privação de liberdade);
- Condições de reabilitação;
- Situações passíveis de extinção de punibilidade.
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Parte Especial do Código Penal
Nesta parte do Código Penal, são indicados os tipos penais. Ou seja, os crimes previstos pelo texto do Código, bem como os seus atenuantes e penas.
Na Parte Especial, os tipos penais são divididos em diferentes títulos, de acordo com a situação em que se enquadram. São eles:
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes contra a propriedade imaterial;
- Crimes contra a organização do trabalho;
- Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
- Crimes contra os costumes;
- Crimes contra a família;
- Crimes contra a incolumidade pública;
- Crimes contra a paz pública;
- Crimes contra a fé pública;
- Crimes contra a administração pública.
Agora que você teve uma visão melhor sobre como está dividido o Código Penal, que rege a prática do próprio Direito Penal, confira a seguir obras indispensáveis para se aprofundar no tema.
Livro de Direito Penal: 8 obras para se aprofundar no assunto
Está se preparando para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou estudando para concursos abertos?
Separamos a seguir 8 dicas valiosas de livros de Direito Penal para ajudar você a mergulhar nesse tema com as informações mais atualizadas sobre ele. São eles:
- Direito Penal – Parte Geral – Coleção Esquematizado 2023;
- Direito Penal – Parte Especial – Coleção Esquematizado 2023;
- Direito Processual Penal – Coleção Esquematizado 2023;
- Direito Processual Penal – 20ª Edição 2023;
- Direito Penal Brasileiro – Parte Geral – Princípios Fundamentais e Sistema – 2ª Edição;
- Direito Penal do Trabalho, de Ricardo Antonio Andreucci;
- Direito Penal – Parte Geral – Volume 1 – 12ª Edição 2023;
- Direito Penal e Legislação – Magistratura Estadual.
Confira cada livro a seguir!
1. Direito Penal – Parte Geral – Coleção Esquematizado 2023
As obras da Coleção Esquematizado são indicadas para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos.
Com projeto gráfico especialmente pensado para otimizar a preparação dos alunos, a metodologia aplicada neste livro de Direito Penal proporciona uma leitura mais dinâmica e estimulante, favorecendo a assimilação do conteúdo.
A obra oferece ao leitor um material super atualizado, repleto de exemplos práticos e sintonizado com a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos, facilitando a fixação do assunto e a checagem do aprendizado.
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2. Direito Penal – Parte Especial – Coleção Esquematizado 2023
Nesta 13ª edição da obra Direito Penal – Parte Especial, que compõe a Coleção Esquematizado, foram inseridos e comentados novos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre temas altamente relevantes, inclusive em sede de recursos repetitivos.
Além disso, foram analisadas e comentadas as inovações legislativas feitas pela Lei n. 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel.
3. Direito Processual Penal – Coleção Esquematizado 2023
Este livro de Direito Penal, também da Coleção Esquematizado, é indispensável para o aluno da graduação que deseja compreender os institutos do Direito Processual Penal. Também é essencial àqueles que pretendem prestar concurso.
Considerando que muitos concursos públicos têm exigido a elaboração de peças processuais, nesta obra, o leitor encontrará um capítulo com modelos de peças e petições.
4. Direito Processual Penal – 20ª Edição 2023
Já nesta obra, o direito processual penal é sustentado pelo autor em dois pilares: a busca constante por conformá-lo à Constituição Federal de 1988 e o respeito às categorias jurídicas próprias dessa área do direito.
A difícil convivência entre o Código de Processo Penal de 1940 e a ordem democrática regida pela Constituição Federal de 1988 faz com que o autor procure buscar na Constituição a legitimação do sistema processual penal contemporâneo.
Ele repensa o processo penal a partir de suas categorias jurídicas específicas, procurando corrigir distorções que impedem o desenvolvimento do processo penal.
5. Direito Penal Brasileiro – Parte Geral – Princípios Fundamentais e Sistema – 2ª Edição
Este livro de Direito Penal aborda as bases das discussões comuns aos problemas científicos centrais do Direito Penal latino-americano, bem como de uma grande parte dos países europeus.
Na obra, é realizada uma tentativa de encontrar soluções comuns aos problemas que ultrapassam as fronteiras da nossa disciplina.
A apresentação de uma teoria geral do Direito Penal em diversos países serve não apenas para uma rápida e clara orientação sobre o Direito Penal válido em outras regiões do globo, mas também para mostrar a evolução deste ramo em partes essenciais do mundo.
6. Direito Penal do Trabalho
Esta obra, escrita pelo professor Ricardo Antonio Andreucci, aborda integralmente o programa de Direito Penal exigido nos concursos de ingresso na Magistratura do Trabalho e na Procuradoria do Trabalho.
Ela pode ser utilizada ainda, com absoluto proveito, por aqueles que pretendem integrar as carreiras de analista e fiscal do Trabalho, entre outras.
7. Direito Penal – Parte Geral – Volume 1 – 12ª Edição 2023
A Coleção Direito Penal, do autor André Estefam, composta por três volumes, traz ao leitor sua experiência de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal.
Os livros passaram por completa reformulação gráfica, com a inserção de grifos em todos os volumes, destacando trechos que sintetizam as ideias centrais, de maneira a propiciar uma leitura ágil e, especialmente, a revisão dos principais tópicos.
8. Direito Penal e Legislação – Magistratura Estadual
Neste kit, você tem a oportunidade de ampliar os seus conhecimentos e se atualizar sobre Direito Penal e Legislação com duas obras do autor André Estefam:
- Direito Penal Contemporâneo – Temáticas em Homenagem ao Prof. Damásio de Jesus – 1ª Edição 2021;
- Legislação Selecionada e Destacada – Magistratura Estadual – 1ª Edição 2021.
Esperamos que este artigo sobre livro de Direito Penal tenha sido útil para você. Continue acompanhando o nosso blog e aproveite para conhecer o catálogo completo do e-commerce no site da Editora do Direito.
