O que é Abril Azul e quais são os principais direitos da pessoa autista?

Saiba o que é Abril Azul, qual sua importância, quais são os dados sobre o autismo no Brasil e no mundo e quais os direitos da pessoa autista!
Abril Azul: mão segurando símbolo do autismo

A campanha Abril Azul destaca a existência de diferentes níveis de autismo, de maneira que ele pode se manifestar de forma leve ou severa. Portanto, este é um mês importante, porque se preocupa em informar a sociedade a respeito dessa temática.

Algumas características como dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, comportamentos repetitivos ou metódicos podem sugerir a presença do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por isso é importante o acompanhamento profissional para o diagnóstico correto.

Dessa maneira, neste artigo vamos entender o que é o Abril Azul, qual sua importância, além de discorrer sobre alguns dados sobre o autismo no Brasil e no mundo. Quer conhecer mais sobre o assunto? Então vem com a gente!

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O que é Abril Azul?

O Abril Azul foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o TEA. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças no mundo possuem esse diagnóstico.

A data foi instituída em 2008 pela ONU, com a escolha da cor azul, porque o autismo atinge mais meninos do que meninas, na proporção de 4 meninos para 1 menina. Há alguns anos, o número de diagnósticos era bem menor, na proporção de 1 criança a cada 500. Isso demonstra um aumento significativo ao longo do tempo.

A cor azul também é associada ao sentimento de calma e aceitação, em oposição à confusão e barulho do mundo para pessoas que se encontram no espectro autista. Portanto, essa cor pode sugerir às pessoas com TEA um significado de mais conforto, tranquilidade e autocuidado.

Portanto, a campanha tem como objetivo tornar públicas as características desta condição especial e buscar entendê-las melhor. Vale ressaltar ainda que o símbolo do TEA é o quebra-cabeça, que indica sua diversidade e complexidade. Ele foi criado em 1963 pela National Autistic Society, do Reino Unido.

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Qual a importância do Abril Azul?

O Abril Azul e o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 02 de abril, são importantes por colocarem o assunto em pauta. Isso colabora para chamar atenção dos veículos de mídia, e da sociedade como um todo, na busca por mais informações sobre a temática.

Quanto mais se fala sobre o autismo, maior é a probabilidade de que mais pessoas sejam diagnosticadas. A informação é a melhor forma de combater o preconceito e a ignorância. Especialistas suspeitam que existe uma grande lacuna de diagnósticos de autistas no Brasil e o Abril Azul pode ser um aliado nesse sentido.

Quando o autista não é diagnosticado, ele não está tendo acesso aos tratamentos adequados. Principalmente com relação aos casos mais graves em que as terapias são essenciais. Mesmo nos casos mais sutis, a pessoa não tem a oportunidade de ter consciência sobre si de uma maneira completa, sem o diagnóstico correto.

Quais são os números do autismo no Brasil e no mundo?

O Brasil encontra uma deficiência de informações atualizadas sobre o TEA. Um dos últimos dados de que se tem notícias é de 2010 e vem de um estudo da OMS, que menciona o Brasil. Segundo ele, o Brasil teria aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo.

No entanto, suspeita-se que esse número seja muito maior. Uma pesquisa publicada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças, dos Estados Unidos, revela que 1 a cada 36 crianças estadunidenses com menos de 8 anos têm autismo. Esse dado revela, novamente, uma tendência sólida de aumento nos casos.

Como comparação, podemos mencionar uma pesquisa anterior feita no ano 2000, em que a prevalência era de 1 em 150 crianças. O trabalho reafirma uma prevalência de 3,8 vezes mais frequência em meninos. Porém, as estatísticas também estão subindo entre o público feminino.

Um avanço percebido no Brasil tem a ver com o fato de que perguntas sobre autismo começaram a integrar o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso certamente contribuirá para um número mais certeiro a respeito de pessoas dentro desse espectro no país.

Quais os principais direitos específicos da pessoa autista?

A Lei 12.764 de 2012 determinou que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais. A lei mencionada é federal, portanto válida em qualquer lugar do Brasil. Além disso, a pessoa autista tem direitos específicos em áreas como saúde, educação e transporte, vamos conhecê-los?

Saúde:

As pessoas com TEA têm direito a medicação gratuita. Remédios de alto custo, muitas vezes não disponíveis na rede pública, podem ser solicitados. Nesse caso, é preciso que haja justificativas comprovadas sobre a necessidade específica e exclusiva do medicamento.

Educação:

Além disso, os autistas possuem também direito a acompanhamento, nas escolas públicas, de professor auxiliar ou de apoio. O objetivo principal é promover a interação social da criança autista com o meio escolar. Assim como aprimorar sua autoconfiança e interação com colegas de classe, professores e funcionários.

Trabalho:

Empresas com mais de 100 funcionários têm a obrigação legal de incluir pessoas com deficiência em seu quadro. Por conta disso, muitas disponibilizam vagas exclusivas para autistas. Por esse motivo, existem agências especializadas na preparação dos candidatos para a entrada no mercado de trabalho.

Lazer:

A meia entrada para as pessoas com deficiência é estendida ao acompanhante. Portanto, não importa se a pessoa precisa do auxílio de um terceiro para realizar qualquer atividade, seu acompanhante também terá direito a pagar meia. Esse benefício contribui para que pessoas com TEA aprimorem suas habilidades sociais.

Como posso aprender mais sobre o assunto?

Se você é estudante de Direito ou advogado e tem interesse em adquirir mais conhecimento sobre o assunto, existem duas obras necessárias a respeito do assunto. Elas são:

Vamos conhecer um pouco mais sobre elas?

Curso de Direitos Humanos

A obra Curso de Direitos Humanos, de André de Carvalho Ramos, detalha os principais institutos da matéria. Abarca a visão nacional e internacional dos direitos humanos e seus órgãos de proteção. 

Ela é caracterizada por sua atualidade, vez que inclui as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais dos tribunais brasileiros (STF e STJ). Com relação ao tema do espectro autista, é possível destacar os seguintes assuntos:

  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
  • Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
  • Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo;
  • O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE;
  • Direitos das pessoas com deficiência e a Lei n. 13.146/2015.

Também foram estudados novos diplomas normativos nacionais como as Leis n. 14.532/2023 e 14.626/2023. A primeira delas trata da injúria racial e racismo e a segunda sobre o atendimento prioritário a pessoas autistas e com mobilidade reduzida. 

Curso de Direito da Criança e do Adolescente

A obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, de Katia Regina Ferreira, também será de grande valia para o seu estudo. Ela tem como objetivo apresentar os direitos das crianças e dos adolescentes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. 

Em se tratando de crianças e jovens deficientes e portadores de necessidades especiais, a autora aborda legislações que garantem o atendimento médico e tratamentos específicos. Dessa forma, a obra leva em conta os instrumentos jurídicos que levam em conta a peculiaridade de suas condições.

Nesse sentido, a obra informa sobre a determinação de que um tratamento especial seja posto à disposição das pessoas com deficiência. Sem contar os meios que assegurem seu acesso.

Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre a importância e significado do Abril Azul, além de outras informações relevantes sobre o Transtorno do Espectro Autista. Caso queira saber um pouco mais sobre o tema, não deixe de conferir esse  artigo sobre o princípio da dignidade da pessoa humana.

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