O que diz e qual a importância da Declaração Universal dos Direitos da Criança

Você conhece a Declaração Universal dos Direitos da Criança? Saiba o que é, quais são seus princípios e importância!
Declaração Universal dos Direitos da Criança: mãos infantis sobrepostas

Você conhece a Declaração Universal dos Direitos da Criança? Este é um documento importante que garante uma série de direitos às crianças de todo o mundo.

Afinal, a infância é um período relevante para o desenvolvimento humano. É nela que acontece o primeiro contato com o mundo, e diversos aprendizados, que serão carregados por toda a vida.

Desse modo, ocorre um esforço internacional a fim de assegurar que este momento seja desfrutado com qualidade, para que a criança desenvolva todas suas capacidades. 

Neste contexto, entram documentos como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) . Ele garante que a criança tenha direito à educação, saúde, ambiente seguro, e seja protegida de discriminações, exploração e crueldade.

Neste artigo, você vai ficar por dentro deste tratado internacional. Explicaremos o que é ele, quais são seus princípios e importância. No final do texto, você também conhecerá o Dia Nacional de Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, data criada em homenagem à Declaração. Confira!

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O que diz a Declaração Universal dos Direitos da Criança?

Publicada em 20 de novembro de 1959, a Declaração Universal dos Direitos da Criança é um documento proclamado como resolução de uma das Assembleias Gerais da ONU. Ela é composta por 10 princípios, cada um deles assegurando direitos específicos às crianças. 

O tratado reconhece que a criança, em decorrência de sua imaturidade física e mental, precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive amparo legal apropriado, antes e depois do nascimento.

Assim, por meio dos direitos e liberdades enunciados ao longo da Declaração, a ONU objetiva que as crianças desfrutem de uma infância feliz.

O documento também apela para que a sociedade, organizações voluntárias, autoridades locais e governos nacionais reconheçam os direitos da criança, e se empenhem no seu cumprimento. 

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Quais são os 10 princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança?

A seguir, confira cada um dos 10 princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança:

1º Princípio

Todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, são credoras dos direitos da Declaração, sem distinção ou discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou de sua família.

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2º Princípio

A criança terá proteção especial e serão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e outros meios, a fim de facultar seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. 

As leis devem levar em conta os melhores interesses da criança.

3º Princípio

Toda criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

4º Princípio

A criança tem direito a crescer e se criar com saúde, alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas. Tanto à criança como à mãe, serão proporcionados cuidados e proteção especiais, inclusive cuidados médicos adequados antes e depois do parto.

5º Princípio

A criança com deficiência tem direito a tratamento, educação e cuidados especiais exigidos por sua condição.

6º Princípio

A criança precisa de amor e compreensão, para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade. Ela deve ser criada, sempre que possível, sob os cuidados e responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, em um ambiente de afeto e de segurança moral e material. 

A sociedade e as autoridades públicas devem proporcionar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. 

É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas.

7º Princípio

A criança tem direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.

Esta educação deve ser capaz de promover sua cultura geral e capacitá-la a, em condições de iguais oportunidades, desenvolver suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a se tornar um membro útil da sociedade.

Os melhores interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação — esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais.

A criança terá ampla oportunidade para brincar e se divertir, visando os propósitos mesmos da sua educação. A sociedade e as autoridades públicas devem se empenhar para promover o gozo deste direito.

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8º Princípio

Em quaisquer circunstâncias, a criança deve estar entre os primeiros a receber proteção e socorro.

9º Princípio

A criança será protegida de qualquer forma de negligência, crueldade e exploração. 

Não é permitido à criança se empregar antes da idade mínima conveniente. De nenhuma forma, deverá trabalhar quando isso prejudicar a sua saúde, educação ou interferir em seu desenvolvimento físico, mental ou moral. 

10º Princípio

A criança deve ser protegida de atos de discriminação racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.

Ela deve ser criada em um ambiente de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e de fraternidade universal, e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

Qual é a importância da Declaração Universal dos Direitos da Criança?

A Declaração Universal dos Direitos da Criança tem uma importância fundamental para sistematizar os direitos das crianças, servindo de base para políticas públicas nesse sentido.

Como vimos, ao longo de seus princípios, ela passa por temas essenciais, como a importância do brincar, o direito à educação, saúde, alimentação, e um ambiente seguro, com afeto e compreensão. O tema é tão relevante que, em 1989, a ONU produziu outro documento: a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

De acordo com o  Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês), a convenção é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, sendo ratificado por 196 países.

O Brasil é signatário deste tratado, e também tem uma legislação sobre o assunto: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Dessa forma, são assegurados uma série de direitos fundamentais às crianças brasileiras, como a liberdade, respeito, educação, entre outros.

Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

Em 21 de novembro, celebra-se o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. A data escolhida é uma homenagem ao momento de criação da Declaração Universal dos Direitos da Criança (20 de novembro). 

O objetivo deste dia é conscientizar a sociedade sobre a importância da educação de crianças e adolescentes, para o combate das desigualdades e também a fim de que eles exerçam sua cidadania plenamente.

Dessa forma, incentiva-se que sejam feitas políticas públicas voltadas a garantir uma educação de qualidade a crianças e adolescentes.

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