Veja o que é discriminação racial, como combatê-la e o que diz a lei sobre o tema!

Neste Dia do Combate à Discriminação Racial, continue a leitura e saiba mais sobre o que é discriminação, o que diz a legislação e mais!
Discriminação racial: imagem de pessoas negras em protesto

A discriminação racial está relacionada a toda e qualquer distinção, exclusão ou demonstração de preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem (nacional ou étnica).

Há momentos em que a discriminação é facilmente identificada, sobretudo quando ela se constrói a partir de um ato isolado, como a recusa de fornecer um determinado serviço a uma pessoa por conta de sua origem ou etnia, por exemplo. 

Contudo, a discriminação racial, ou racismo, está socialmente enraizada e presente no dia a dia, sem que necessariamente seja percebida. Ela ocorre como fruto de uma construção sócio-cultural histórica, chamada de racismo estrutural.  Continue a leitura para saber mais!

O que é racismo estrutural?

O racismo estrutural é a perpetuação da discriminação baseada em raça, a partir da reprodução cotidiana de práticas e discursos problemáticos, ainda que isso aconteça de forma inconsciente.

É muito provável que você já tenha se deparado com algumas das situações que indicaremos a seguir, que nada mais são do que desdobramentos da discriminação racial, que acontece de forma continuada:

  • Ausência ou número escasso de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança;
  • Exclusão de pessoas negras e indígenas de peças publicitárias, por não “espelharem” o público-alvo da marca;
  • Exclusão, sobretudo de pessoas negras e indígenas, com base em estereótipos ligados à etnia ou cor da pele, como condição financeira precária;
  • Ausência ou números escassos de negros e indígenas em cargos políticos e postos em instituições de ensino;
  • Hostilização de pessoas em ambientes públicos por conta de sua raça ou etnia, o que acontece, majoritariamente, com pessoas negras e indígenas.

Pontuamos acima algumas práticas que refletem o racismo estrutural. No entanto, há incontáveis situações que poderiam ser aqui mencionadas e que, com urgência, precisam ser combatidas.

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O que diz a lei sobre discriminação racial?

Entre as atitudes que a legislação interpreta como discriminação racial, ou racismo, estão:

  • Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador;
  • Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau;
  • Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos;
  • Negar ou obstar emprego em empresa privada;
  • Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário;
  • Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar;
  • Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público;
  • Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público;
  • Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos; 
  • Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido;
  • Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas;
  • Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Listamos alguns exemplos de discriminação racial passíveis de punição, de acordo com a legislação vigente. Para uma compreensão mais aprofundada, veja tudo o que indica a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que passou por uma série de ajustes e aprimoramentos ao longo dos anos.

Em suma, estão sujeitos a sanções penais aqueles que recusarem o fornecimento de bens ou serviços, impedirem o acesso a locais públicos ou abertos ao público ou condicionarem os direitos de outras pessoas com base em parâmetros ligados à raça ou etnia.

Saiba mais: Entenda o que é e como construir uma educação antirracista em sua instituição de ensino!

Como combater a discriminação racial?

Você sabia que em 21 de março é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial?

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul. O massacre ocorreu em 1960, no contexto do Apartheid.

Naquela ocasião, 20 mil negros faziam um protesto pacífico contra a chamada Lei de Passe, que os obrigava a ter em mãos uma caderneta com o registro dos locais em que tinham permissão para circular. Durante a manifestação, tropas do exército atiraram contra a multidão. Foram 69 mortos e 186 feridos.

Décadas depois, o racismo persiste em uma série de situações cotidianas, como apontamos ao longo deste artigo. Por isso, combatê-lo é imprescindível. Neste sentido, algumas práticas podem ser adotadas por pessoas brancas que desejam contribuir com esta luta. Confira:

  1. Repense hábitos enraizados;
  2. Conheça o seu lugar de fala;
  3. Denuncie o racismo;
  4. Eduque-se.

Leia também: O que é a lacuna de autoridade entre homens e mulheres?

1. Repense hábitos enraizados

O racismo estrutural está intrínseco na sociedade. Mais acima, indicamos alguns exemplos de como ele pode se apresentar, inclusive, de forma bastante sutil.

Diante disso, é necessário olhar de forma mais atenta para hábitos antigos. Um exemplo é repensar expressões que perpetuam a discriminação racial, como “dia de branco”, “inveja branca”, “da cor do pecado”, “negro de alma branca”, “denegrir”, dentre tantas outras.

2. Conheça o seu lugar de fala

Se você é uma pessoa branca, deve apoiar a luta contra a discriminação racial ativamente, mas ter consciência dos grupos que são o foco deste movimento. Ou seja, grupos excluídos socialmente por conta da ascendência, etnia ou cor da pele.

Converse com outras pessoas brancas sobre o assunto, mas sem anular a voz dos protagonistas da causa. É fundamental ainda reconhecer os seus privilégios e entender que, ainda que você não se considere uma pessoa racista, naturalmente é beneficiado por essa construção social.

3. Denuncie o racismo

Para denunciar situações de racismo ou injúria racial que você presenciar, disque 100. Este canal é destinado a receber denúncias de violação de direitos humanos.

Além de ajudar a punir o autor dos crimes, este tipo de denúncia é fundamental para contabilizar os casos de discriminação racial que acontecem no país, de modo a contribuir para a criação de estratégias de enfrentamento ao problema.

De acordo com a Constituição Federal, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, o que significa que não existe possibilidade de fiança ou prazo para a denúncia. A pena pode ir de um a cinco anos de prisão, dependendo da gravidade do caso.

4. Eduque-se

Por fim, estar bem informado é essencial para a desconstrução do preconceito racial. A conscientização por meio do conhecimento e do desenvolvimento de um olhar crítico é chave nesta luta. Diante da importância da leitura ao longo deste processo, deixamos duas recomendações de livros:

Inclusifique, de Stefanie K. Johnson

Quase toda empresa atualmente prega aos gestores a importância de criar um ambiente diversificado e inclusivo, certo? Mas como conseguir isso, garantindo que todos possam demonstrar sua individualidade e, ao mesmo tempo, sentir que de fato pertencem à empresa?

A resposta, segundo Stefanie Johnson, é: você deve inclusificar. Diferentemente de diversificar ou incluir, inclusificar implica em um esforço contínuo para ajudar equipes diversificadas a se sentirem engajadas, empoderadas, aceitas e valorizadas. Na visão da autora, não adianta ter diversidade se as pessoas se sentem excluídas.

Temas de Direitos Humanos, de Flávia Piovesan

Piovesan aborda questões centrais do sistema internacional de direitos humanos e o seu impacto no direito brasileiro, tecendo um paralelo entre o disposto na Constituição Federal de 1988 e nos tratados de direitos humanos e o valor jurídico destes tratados.

Além disso, reflete sobre a implementação do direito à igualdade, central no próprio conceito de direito da pessoa humana. 

São tratados temas como ações afirmativas no Brasil, a proibição da discriminação, a diversidade étnico-racial, a proteção internacional dos direitos da mulher, a proteção dos direitos reprodutivos, os direitos das pessoas com deficiência e os direitos humanos da pessoa idosa. 

Esperamos que este conteúdo sobre o que é a discriminação racial e como combatê-la tenha sido útil para você. Continue em nosso blog e aproveite para descobrir quais são os melhores livros de Direito Civil da atualidade!

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