A dosimetria da pena é um processo pelo qual o juiz determina a condenação adequada de um réu. Ela leva em conta as circunstâncias do crime, a conduta do réu, dentre outros parâmetros estabelecidos pela lei. Sua fundamentação legal está no Código Penal, que define os critérios legais do cotidiano e da prática jurídica.
O cálculo da pena ocorre em três fases: fixação da pena-base, análise de agravantes e atenuantes, e aplicação de causas de aumento ou diminuição. Neste artigo vamos estudar como funciona a dosimetria da pena, qual sua fundamentação legal e como realizar o seu cálculo. Vem com a gente!
Como funciona a dosimetria da pena?
O processo de dosimetria da pena tem como objetivo garantir proporcionalidade e justiça na aplicação das penas. Por isso, o juiz deve considerar diversos fatores no momento de delimitá-la, de forma a não desrespeitar direitos humanos básicos. Dessa forma, ele deverá considerar:
- Culpabilidade;
- Antecedentes criminais;
- Conduta social;
- Personalidade do réu;
- Motivos do crime;
- Circunstâncias do crime;
- Consequências do crime;
- Comportamento da vítima;
- Agravantes e atenuantes;
- Causas de diminuição ou de aumento da pena.
O Brasil adota o sistema trifásico para a dosimetria da pena, portanto dividido em três fases. São elas a fixação da pena-base, fixação da pena provisória e fixação da pena definitiva. Dessa forma, o juiz deve individualizar a pena, levando em conta as características específicas de cada pessoa envolvida no crime.
Qual a fundamentação legal da dosimetria da pena?
O procedimento legal da dosimetria da pena encontra sua fundamentação legal na interdisciplinaridade existente entre o Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal. Abaixo iremos enumerar alguns dos seus principais dispositivos legais, que fundamentam e regulam a dosimetria.
O primeiro deles é o artigo 59 do Código Penal, que pode ser considerado a base da dosimetria. Ele determina as circunstâncias judiciais que o juiz deve levar em consideração no momento de fixar a pena. Esses critérios são relativos à primeira fase da aplicação da pena.
Vale também destacar os artigos 61 a 65 do Código Penal, que consideram as circunstâncias legais envolvidas no crime praticado. Ou seja, eles tratam principalmente das atenuantes e agravantes envolvidas no crime. Esses critérios são relativos à segunda fase da aplicação da pena.
Além disso, é necessário mencionar o artigo 68 do Código Penal, que reforça o método trifásico da dosimetria penal. Esses dispositivos têm como objetivo garantir que a aplicação da pena seja justa e equilibrada. Devem ser considerados, assim, tanto a gravidade do crime quanto as circunstâncias individuais do condenado.
Como calcular a dosimetria da pena?
Como se extrai do artigo 68 do Código Penal, a dosimetria da pena é realizada em três fases, sendo elas:
- Fixação da pena-base;
- Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes;
- Consideração das causas de diminuição e aumento de pena.
Neste momento, vamos entender um pouco melhor a respeito de cada uma dessas fases. Afinal, conhecê-las é essencial para uma boa realização da atividade prática forense.
1. Fixação da pena-base
Na primeira fase, é fixada a pena-base, de acordo com a previsão legal de cada tipo penal. Por exemplo, no caso do roubo, a pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão.
Assim, são as circunstâncias que envolvem o crime, previstas no art. 59 do Código Penal, que determinarão se o condenado terá sua pena mais próxima de 4 ou de 10 anos.
Para isso, a autoridade judicial fará uma análise das provas e dos elementos que compõem o fato. Algumas dessas circunstâncias podem ser os antecedentes, culpabilidade, conduta social, personalidade do agente, motivação, dentre outras.
2. Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes
Calculada a pena-base, o juiz passará para a segunda fase, em que são avaliadas as circunstâncias legais atenuantes e agravantes, nessa ordem. Elas estão distribuídas na parte geral e especial do Código Penal e podem aumentar a pena acima do limite máximo ou reduzi-la abaixo do mínimo.
3. Consideração das causas de diminuição e aumento de pena
Por fim, na última fase da dosimetria, o juiz deve considerar as causas de aumento e de diminuição da pena. As causas de aumento e diminuição estão previstas na parte geral e especial do Código Penal e em legislações específicas. São identificadas expressamente em lei e influenciam diretamente no cálculo da pena.
De forma a diferenciar as duas últimas, vale destacar que a segunda fase se relaciona principalmente a aspectos mais subjetivos de quem comete o crime. Alguns exemplos são a reincidência e o motivo fútil. Enquanto a terceira refere-se a aspectos mais objetivos previstos em lei.
6 obras essenciais para aprender mais sobre dosimetria da pena
Você é concurseiro ou estudante de Direito, tem interesse no assunto e deseja aprender mais sobre dosimetria da pena? Então, sugerimos o estudo de 6 obras essenciais para o seu aprendizado e conhecimento sobre o tema:
- Curso de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, de Victor Eduardo Rios Gonçalves;
- Manual de Direito Penal, de Ricardo Andreucci;
- Tratado de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, de Cezar Roberto Bittencourt;
- Curso de Direito Penal – Parte Geral – Vol.1, 28ª Edição 2024, de Fernando Capez;
- Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, de André Estefam;
- Manual de Direito Penal: Parte Geral, de Gustavo Junqueira e Patrícia Vanzolini.
Saiba mais sobre cada uma delas abaixo:
1) Curso de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, de Victor Eduardo Rios Gonçalves
Esta obra tem como principal característica o emprego de linguagem objetiva e o necessário aprofundamento em temas chave da disciplina. Além disso, oferece um conteúdo abrangente e atualizado aos estudantes da graduação e aos concursandos que buscam aprender os sistemas e teorias penais mais relevantes.
Seu objetivo é apresentar de forma didática e objetiva todo o conteúdo do Direito Penal, das partes geral e especial. Isso é feito com simplicidade de linguagem e exposição dos aspectos históricos. Por isso, também é bastante útil para os profissionais que atuam no cotidiano jurídico. Não deixe de conferir!
2) Manual de Direito Penal, de Ricardo Andreucci
O Manual de Direito Penal, de Ricardo Andreucci, contempla em um único volume a parte geral e especial da disciplina. O autor trabalha cada dispositivo de maneira didática e harmoniosa, abordando as principais posições existentes sobre cada tema. Além de trazer o posicionamento dos Tribunais Superiores.
A obra é completa, atualizada e desenvolvida cuidadosamente de maneira simples e direta. Ela oferece um valioso diferencial em relação às demais doutrinas penais encontradas no mercado, em função de seu perfil objetivo e didático.
3) Tratado de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, de Cezar Roberto Bittencourt
O renomado penalista Cezar Roberto Bitencourt apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade. A obra conta com estudos de Direito Comparado trazendo profundidade teórica para seu estudo.
Destaca-se a inclusão de recentes julgados suscitando reflexões sobre os temas tratados na obra. Trata-se de um estudo definitivo, destinado aos que se interessam pelo Direito Penal e seus desdobramentos. É indicado para os estudantes de Direito de graduação, pós-graduação e concurseiros. Vale a pena conferir!
4) Curso de Direito Penal – Parte Geral – Vol.1, 28ª Edição 2024, de Fernando Capez
O Curso de Direito Penal, de Fernando Capez, é uma obra reconhecida nacionalmente para o estudo do Direito Penal. É escrito em uma linguagem descomplicada, com objetividade, sem perder a riqueza do conteúdo. Sua organização didática facilita o entendimento da matéria.
Para a nova edição, os volumes foram totalmente reformulados, revistos e atualizados. Desde os novos entendimentos doutrinários até o que há de mais recente no debate dos Tribunais Superiores. A coleção está dividida em três volumes, que abordam parte geral e especial. Confira já!
5) Direito Penal – Parte Geral – Volume 1, de André Estefam
A Coleção Direito Penal, do autor André Estefam, é composta por três volumes e traz ao leitor sua experiência de atuação acadêmica e profissional. Isso permite um estudo de forma clara, completa e coerente da disciplina. As obras passaram por completa reformulação gráfica, com trechos que sintetizam as ideias centrais.
A obra conta ainda com diferenciais que a tornam única no mercado editorial. Possui garantia de atualização legislativa durante todo o ano, por meio de plataforma online, com acesso via QR Code. Além de vídeos do autor com explicação de temas atuais relevantes para a disciplina. Não deixe de conferir!
6) Manual de Direito Penal: Parte Geral, de Gustavo Junqueira e Patrícia Vanzolini
O Manual de Direito Penal, de Patrícia Vanzolini e Gustavo Junqueira, reúne o conhecimento e a experiência dos autores. Nele, o leitor encontrará uma análise focada na parte geral do Código. Os princípios penais, teoria da lei penal, teoria do crime e da pena serão abordados de forma profunda e atualizada.
A obra tem o perfil didático próprio dos cursos de graduação. Permite, assim, introduzir o aluno na ciência penal por meio de uma leitura global e contextualizada com o cenário histórico e político. Inclui pesquisa de doutrina estrangeira, o que agrada também aos pós-graduandos. Não perca essa chance!
Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre dosimetria da pena! Acreditamos que as leituras sugeridas serão muito valiosas para o seu aprendizado sobre o tema. Para saber mais sobre o assunto, confira também este artigo com 8 indicações para escolher seu livro de Direito Penal!
