O abolicionismo penal é uma corrente de pensamento que propõe a abolição do sistema penal tradicional, por considerá-lo injusto e ineficaz. Na década de 1970, essa teoria crítica ganhou força com acadêmicos e ativistas que questionavam a capacidade do sistema de justiça criminal de resolver problemas sociais.
Neste artigo, vamos aprender um pouco mais sobre o que é o abolicionismo penal, como surgiu, qual é sua principal proposta e quais os principais problemas que esta teoria aponta no Sistema Penal. Trata-se de um tema que dialoga diretamente com a Criminologia e os Direitos Humanos. Vem com a gente!
O que é o abolicionismo penal?
O abolicionismo penal é uma corrente da Criminologia que busca deslegitimar a lógica da punição para práticas delitos e do próprio sistema carcerário. Ela propõe uma crítica ao Direito Penal, tal como ele é hoje, a partir de mudanças estruturais.
Essa perspectiva acredita que a ideia de pena ou punição para infrações ou crimes tem se mostrado historicamente ineficaz. Além de trazer malefícios sociais, como a discriminação de grupos e pessoas com características determinadas. Verifica-se, portanto, que o tema exige um estudo que passa pela interdisciplinaridade.
Qual a principal proposta do abolicionismo penal?
O Abolicionismo penal entende que o sistema prisional está em crise e não se sustenta, em função de inúmeros problemas, como a superlotação de presídios. Dessa forma, a teoria defende principalmente a extinção do modelo penal vigente e sua substituição por métodos conciliatórios e preventivos.
Nesse sentido, havendo a necessidade da intervenção estatal, que ela seja feita a partir de outros ramos do Direito, e não do Direito Penal. Defende-se, portanto, a possibilidade de resolução mais duradoura dos conflitos e consequente economia para o Estado nas hipóteses em que a sua adoção seja possível.
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Como surgiu o abolicionismo penal?
O abolicionismo penal tem sua origem nos movimentos anarquistas do século XIX, por meio de seus ideais libertários. Ele se concretiza enquanto teoria, após a Segunda Guerra mundial, a partir de autores como o italiano Filippo Gramatica e o holandês Louk Husman, além de importantes teóricos escandinavos.
Mais recentemente, um dos nomes mais fortes ligados ao abolicionismo penal tem sido o do argentino Eugenio Zaffaroni. Percebe-se que a teoria surgiu a partir de pequenos países europeus com baixos índices de violência.
Isso toma como desafio sua recepção em países com altas taxas de criminalidade, como o Brasil. No entanto, na década de 70, as universidades passaram a debater mais intensamente os prejuízos da privação da liberdade para os presos e toda a sociedade.
O que os estudos demonstram é que os malefícios do encarceramento em massa têm trazido danos coletivos, contrários ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Quais os principais problemas que o abolicionismo penal aponta no sistema penal?
A população carcerária no Brasil cresceu exponencialmente nas últimas décadas: o número triplicou desde os anos 2000. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), referente ao ano de 2024, o Brasil possui mais de 600.000 pessoas em celas físicas.
Apesar disso, o sistema criminal brasileiro é pouco questionado quanto a sua eficácia, em função de um apelo crescente do punitivismo. Entretanto, o que se percebe é que o encarceramento não gera consequências diretas na redução de práticas criminosas, na ressocialização ou no aumento da segurança da população.
O abolicionismo penal também busca evitar a perseguição de grupos historicamente marginalizados. Quando analisado o perfil da população carcerária, é possível identificar que ela possui um recorte social específico. Como veremos abaixo, os dados apontam diretamente para uma discriminação racial.
Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, o Infopen, em torno de 70% das pessoas que se encontram em regime prisional se autodeclaram negros. Além disso, 75% delas possuem apenas o ensino fundamental completo.
O mesmo estudo do Depen também nos oferece dados a respeito dos crimes mais recorrentes no país. A maior parte deles está relacionada à Lei de Drogas, que configura 40% do total de crimes cometidos no Brasil.
O segundo crime mais praticado são os crimes contra o patrimônio, como roubos, com 36,74% do total de presos. Já os crimes contra à pessoa, como homicídios, correspondem a apenas 11,38% da população carcerária.
Esses dados nos indicam a “Guerra às Drogas” como narrativa central do encarceramento em massa da população periférica brasileira. Esse grupo populacional lida cotidianamente com uma espécie de encalço estrutural e histórico, além de uma criminalização compulsória.
Saiba mais: Conheça as modalidades de prisão cautelar, segundo o Código Penal brasileiro
Como posso aprender mais sobre o abolicionismo penal?
Você é advogado ou estudante de direito e deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o abolicionismo penal? Então sugerimos a leitura da seguinte obra, que será essencial para o seu processo de aprendizado sobre o tema:
Antimanual de Criminologia, de Salo de Carvalho:
O objetivo do Antimanual é fornecer elementos para que os estudiosos do tema pensem criminologicamente problemas do Direito Penal. O autor busca demonstrar como o Sistema Penal moderno provocou o oposto do seu objetivo declarado: ao invés de anular, potencializou a violência e a barbárie.
A obra é, portanto, um convite à reflexão sobre os mecanismos de justificação e de atuação do Sistema Penal. O autor é Doutor e Mestre em Direito, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de possuir vinte anos de experiência na área do Direito Penal.
Nesse sentido, a obra oferece um convite à reflexão crítica. Seu texto busca alertar o leitor sobre as artimanhas de justificação do poder e as formas violentas de ação do sistema punitivo. Ela oferece uma alternativa editorial crítica à academia nacional. Confira já no site da Editora do Direito e nas melhores livrarias do país!
Esperamos que tenha gostado deste artigo sobre o abolicionismo penal. Acreditamos que a obra sugerida será de grande valia para os seus estudos sobre o tema. Para saber mais, leia também este artigo sobre livro de Direito Penal.
