Você sabe o que é Previdência Social? Trata-se de um assunto recorrente no noticiário econômico, e que, por vezes, gera dúvidas nos profissionais das diferentes carreiras jurídicas.
A Previdência Social é um dos pilares da seguridade social, conforme define a Constituição Federal. Ela oferece uma série de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Para ter acesso a eles, a pessoa deve ter feito contribuições, seja em um trabalho CLT ou autônomo.
Seu funcionamento é parecido com o de um seguro. Os trabalhadores ativos contribuem mensalmente com a Previdência e, dessa forma, subsidiam os inativos — aposentados, pensionistas e outros.
Em 2019, o sistema passou por uma reforma importante que alterou, por exemplo, a idade mínima para se aposentar. Para acompanhar estas atualizações e também conhecer toda a legislação pertinente, advogados e estudantes devem contar com bons livros de Direito.
Neste artigo, você vai ficar por dentro da Previdência Social. Explicaremos o que é este sistema, seu funcionamento e finalidade. No final, indicamos livros de Direito Previdenciário para você se aprofundar no tema. Vamos lá?
O que é a Previdência Social?
A Previdência Social é um seguro social, destinado aos trabalhadores que contribuem com ela mensalmente. Isto é, quando estes empregados não puderem mais trabalhar, eles têm acesso a uma renda.
Assim, ela funciona como uma proteção social. No nosso dia a dia, é comum ouvirmos falar sobre Previdência Social sempre em relação com a aposentadoria.
É justamente este o sistema que garante que os trabalhadores consigam se aposentar. Quem faz a gestão dele é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O sistema previdenciário surge em um contexto de proteger os trabalhadores e suas famílias de uma série de riscos. Por exemplo, quando eles não podem trabalhar por conta de doenças, acidentes, idade avançada ou mães que precisam se afastar para cuidar de seus filhos recém-nascidos.
Nestes casos, a Previdência entra em ação oferecendo benefícios como salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-doença, e, claro, a aposentadoria.
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Como funciona a Previdência Social?
A Previdência Social funciona principalmente a partir do financiamento dos trabalhadores ativos. A contribuição deste grupo serve para custear os benefícios daqueles inativos, isto é, aposentados, pensionistas, entre outros.
Além das contribuições de empregadores e empregados, as receitas da Previdência também partem da União, por meio do aporte de recursos orçamentários.
Todo este Plano de Custeio está previsto na Lei nº 8.212, de 1991. Conforme explica Marisa Ferreira dos Santos em “Direito Previdenciário – Coleção Esquematizado – 13ª Edição”:
“A Lei n. 8.212, de 24.07.1991 (Plano de Custeio), dispõe no art. 11 que, no âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
Caso o orçamento da seguridade se mostre insuficiente para o pagamento dos benefícios previdenciários, a União é responsável por estes, na forma da Lei Orçamentária” (SANTOS, 2023, p.133; destaques nossos).
Qual é a finalidade da Previdência Social?
A Previdência Social está inserida em um contexto mais amplo conhecido como seguridade social. De acordo com a Constituição, este sistema compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social.
Sendo assim, a Previdência é um dos pilares da seguridade social no Brasil. A partir disso, a Lei nº 8.213, de 1991, define a sua finalidade:
“Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente” (BRASIL, 1991; destaques nossos).
Ou seja, a Previdência Social visa prover o necessário para a sobrevivência com dignidade àquele que com ela contribuiu. É válido frisar que aqui é indispensável que o indivíduo tenha contribuído com a Previdência — algo que a diferencia, por exemplo, da assistência social.
Conforme resume Marisa Ferreira dos Santos:
“Se o necessitado for segurado da previdência social, a proteção social será dada pela concessão do benefício previdenciário correspondente à contingência-necessidade que o atingiu.
Caso o necessitado não seja segurado de nenhum dos regimes previdenciários disponíveis, e preencha os requisitos legais, terá direito à assistência social.Todos, ricos ou pobres, segurados da previdência ou não, têm o mesmo direito à saúde” (SANTOS, 2023, p.62) (destaques nossos).
Qual a diferença entre o INSS e a Previdência Social?
O INSS é uma autarquia federal que tem por objetivo executar a legislação previdenciária. De maneira simples, ele é o responsável por receber as contribuições dos trabalhadores ativos; e pagar os benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros.
Já a Previdência Social é um pilar da seguridade social, conforme explícito na Constituição. Sendo assim, o INSS é uma parte deste sistema, que tem por objetivo fazer a gestão dos benefícios e das contribuições previdenciárias.
Como vimos anteriormente, por fazer parte da seguridade social, a Previdência é custeada não apenas pelas contribuições sociais, como também por receitas da União e de outras fontes. Isso deixa evidente o seu caráter mais amplo.
Quais os tipos de aposentadoria que a Previdência Social oferece?
A legislação define quatro tipos de aposentadoria:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição; e
- Aposentadoria especial.
Uma dúvida muito comum é: para ter direito à aposentadoria, quanto é necessário contribuir mensalmente? Para os trabalhadores assalariados, a contribuição mensal varia de 7,5% a 14% do salário, de acordo com o valor mensal recebido pelo empregado.
Em 2024, o teto previdenciário — isto é, o valor máximo que um contribuinte deve pagar para a Previdência — é de R$ 7.786,02.
Leia também: Entenda cada um dos tipos de aposentadoria no nosso guia sobre Direito Previdenciário
Estude sobre a Previdência Social com a Saraiva Jur!
Quer estudar mais a fundo a Previdência Social? Como vimos, trata-se de um assunto muito relevante, e que, por vezes, proporciona dúvidas em advogados e estudantes de Direito.
Afinal, a Previdência passou por uma reforma importante no ano de 2019, que trouxe alterações na legislação. Deste modo, entendê-la em detalhes é essencial para uma boa prática jurídica.
Se você quiser ficar por dentro de todas as atualizações, a Saraiva Jur tem bons livros para você. Eles descomplicam o tema, pois são escritos por especialistas em uma linguagem clara e acessível.
Além disso, contam com uma estrutura pensada para os estudos e a consulta, com recursos gráficos que facilitam a busca e a memorização.
Confira os títulos abaixo:
- Direito Previdenciário – Coleção Esquematizado – 13ª Edição, de Marisa Ferreira dos Santos;
- Curso de Direito Previdenciário: Seguridade Social – 8ª Edição, de Gustavo Filipe Barbosa Garcia;
- Reforma da Previdência, de Hermes Arrais Alencar;
- Manual de Direito Previdenciário – 2ª Edição, de Theodoro Agostinho;
- Direito da Seguridade Social – 42ª Edição, de Sergio Pinto Martins;
- Reforma da Previdência – Entenda o que mudou, de Luciano Martinez;
- Prática Previdenciária – 5ª Edição, de Sergio Pinto Martins.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo explicando o que é Previdência Social. Continue no nosso blog, e conheça os 12 melhores livros para concursos!
