Você provavelmente já ouviu falar nos direitos fundamentais: um conjunto de direitos individuais e coletivos determinados na Constituição de um país. Mas você sabia que, no Brasil, esses direitos são guiados pelo princípio da dignidade da pessoa humana?
Não só as nossas leis, mas nossas ações sociais e o próprio Estado Democrático de Direito se baseiam na pressuposição de que todas as pessoas devem ser tratadas de forma igualitária e digna. Essa ideia é o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana, e, portanto, de suma importância para quem atua ou deseja atuar no Direito brasileiro.
Se você não conhece o princípio da dignidade humana, não precisa se preocupar: basta continuar lendo para entender qual é o seu conceito, por que ele é importante, e como você pode aprender mais sobre o assunto. Confira!
Qual é o conceito de dignidade da pessoa humana?
O conceito de dignidade da pessoa humana determina que cada ser humano tem um valor intrínseco e, portanto, todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade. Nesse sentido, garante as necessidades vitais de cada indivíduo e proíbe o tratamento degradante.
Este conceito orienta a Constituição Federal e fundamenta o Estado Democrático de Direito, uma vez que faz parte da ética jurídica. Ainda assim, não existe uma definição específica para este princípio no ordenamento jurídico, de modo que também ele está aberto a interpretações durante a prática.
Qual a importância do princípio da dignidade da pessoa humana?
O direito à dignidade humana é um valor inalienável. Ou seja, pertence a todos e não pode, sob nenhuma circunstância, ser revogado. Nesse sentido, esse princípio é usado como a base da elaboração de diferentes leis e políticas, e é intrínseco ao que, hoje, entendemos como base das sociedades civis.
A importância deste princípio reside, portanto, no fato de que ele é uma espécie de orientador para as ações e políticas que guiam a legislação brasileira. Da mesma forma, ele serve como ponto de partida para alguns dos valores sociais. São exemplos:
- O fundamento dos Direitos Humanos, princípio que determina que todos têm direito a um tratamento justo e respeitoso, independentemente de raça, religião, gênero, idade, nacionalidade, etc;
- A garantia de Respeito e Igualdade, que assegura que todas as pessoas sejam tratadas com respeito e proíbe tratamentos degradantes. Dessa forma, protege a integridade física e moral dos indivíduos;
- A diretriz para a Justiça Social, uma vez que o princípio da dignidade humana implica direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, etc.
Qual a relação entre a dignidade humana e o ordenamento jurídico?
O princípio da dignidade da pessoa humana é a base da Constituição Federal de 1988, o que significa que ele está profundamente ligado à elaboração das leis brasileiras.
Além disso, ele é um guia para a interpretação jurídica, uma vez que funciona como um princípio orientador durante a leitura e aplicação das leis. Desse modo, para que um advogado, promotor, defensor, juiz ou qualquer outra pessoa que atue na prática jurídica, é necessário manter em mente que as leis e normas devem ser interpretadas e aplicadas de modo a respeitar e promover a dignidade humana.
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Como aprender mais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana?
Agora que você já entende melhor o que é o princípio da dignidade da pessoa humana, que tal estudar um pouco mais sobre ele?
Dada a sua importância, sobretudo no contexto jurídico brasileiro, conhecer a fundo os impactos e aplicações deste princípio é fundamental para uma boa atuação jurídica. Abaixo, te apresentamos dois livros de direito que te ajudam nesse processo. Confira:
- Direitos Humanos e Justiça Internacional, de Flávia Piovesan;
- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida, de Leslei Lester dos Anjos Magalhães.
Saiba mais:
Direitos Humanos e Justiça Internacional, de Flávia Piovesan
O ponto de partida e de chegada da justiça internacional em direitos humanos é um só: proteger a dignidade e aliviar o sofrimento de vítimas reais ou potenciais de violações de direitos.
À luz de um sistema multinível marcado pela abertura e permeabilidade de ordens jurídicas nas esferas global, regional e local, verifica-se a força transformadora de impactos mútuos e incidências recíprocas a convergir na melhor e mais eficaz proteção à pessoa humana.
Daí o impacto da jurisprudência regional nas esferas locais, no sentido de fomentar avanços e deter retrocessos na proteção de direitos, impulsionando reformas legislativas e políticas públicas.
Desse modo, a obra Direitos Humanos e Justiça Internacional, de Flávia Piovesan, uma das maiores referências nacionais e internacionais em Direitos Humanos, torna-se uma fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito. Para quem deseja se aprofundar nas implicações do princípio da dignidade da pessoa humana, aprimorando, no processo, o próprio saber jurídico, esta é uma publicação fundamental.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida, de Leslei Lester dos Anjos Magalhães
O livro O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à vida, de Leslei Magalhães, tem como principal cenário a defesa do direito à vida, da concepção à morte natural. Parte da Série IDP – Linha de Pesquisa Acadêmica, a obra conta com diferentes reflexões sobre o tema, destacando, para isso, questões atuais no campo da bioética e do direito constitucional e internacional.
Afinal, as intermináveis discussões acerca de temas polêmicos — por exemplo, o aborto e a eutanásia —, bem como as conclusões pouco satisfatórias obtidas até então, se apoiam na falta de embasamento filosófico e consenso sobre os padrões éticos e sua prática efetiva na sociedade moderna.
Na contramão desse processo, Magalhães fundamenta a sua tese de forma bem elaborada, objetivando promover os direitos humanos edificados no princípio da dignidade da pessoa humana.
Nesse sentido, o livro se torna fundamental para todos os atuantes do Direito que desejam dar mais embasamento às questões morais que lideram alguns dos debates políticos hoje, além de compreender mais a fundo como o princípio da dignidade humana impacta na atuação jurídica.
E, então, gostou de aprender mais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana? Para se aprofundar ainda mais no assunto, estude com o livro Direito Constitucional Esquematizado!
