Dentro da disciplina de Direito Civil, um tema muito relevante é a responsabilidade civil. Se você é estudante de Direito ou advogado, provavelmente já estudou um pouco sobre este assunto.
Afinal, ele é um dos temas previstos no edital do Exame da Ordem. Caso você vá prestar a Prova OAB 2023, fique atento, pois você pode obter pontos importantes, se este conceito aparecer por lá.
A responsabilidade civil envolve a reparação de um dano patrimonial ou moral, que um sujeito tenha causado a outro. O título IX do Código Civil dedica-se exclusivamente a este conceito.
A partir dessa legislação, podemos extrair quatro elementos essenciais da responsabilidade civil: ação ou omissão; culpa ou dolo; relação de causalidade; e dano.
Se você está por fora deste assunto, ou precisando revisá-lo, não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o conceito de responsabilidade civil, e passar por cada um de seus elementos. Ao final do texto, ainda recomendamos 5 livros de Direito para você se aprofundar de maneira completa neste tema. Vamos lá?
O que é responsabilidade civil?
A responsabilidade civil é o dever de reparar um dano patrimonial ou moral, que um sujeito tenha causado a outro. Seu objetivo é restaurar o equilíbrio, que foi perturbado por esta lesão.
Conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho em “Manual de Direito Civil – Volume Único – 7ª Edição”:
“Na responsabilidade civil, o agente que cometeu o ilícito tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o status quo ante, obrigação esta que, se não for mais possível, é convertida no pagamento de uma indenização (na possibilidade de avaliação pecuniária do dano) ou de uma compensação (na hipótese de não se poder estimar patrimonialmente este dano)” (GAGLIANO & PAMPLONA FILHO, 2023, p.1846; destaques nossos).
Dessa forma, o dano é a fonte geradora da responsabilidade civil. A partir dele, são necessárias medidas para repará-lo, restaurando um equilíbrio anterior.
A própria palavra “responsabilidade” tem como origem o verbo latino “respondere”, que significa a obrigação que alguém tem de arcar com as consequências jurídicas de suas ações.
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O que diz o artigo 927 do Código Civil?
O artigo 927 do Código Civil é o que dá a fundamentação para o conceito de responsabilidade civil. Observe:
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem” (BRASIL, 2002; destaques nossos).
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Quais são os 4 elementos da responsabilidade civil?
O artigo 186 do Código Civil traz a definição de ato ilícito: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (destaques nossos).
A partir dele, são extraídos os quatro elementos essenciais da responsabilidade civil:
- Ação ou omissão;
- Culpa ou dolo do agente;
- Relação de causalidade; e
- Dano experimentado pela vítima.
Entenda em detalhes:
1. Ação ou omissão
No artigo 186, inicialmente, o Código Civil se refere a qualquer pessoa que, por ação ou omissão, venha causar dano a outra.
Sendo assim, o professor Carlos Roberto Gonçalves explica em “Direito Civil – Volume 3 – Coleção Esquematizado – 10ª Edição” que a responsabilidade pode derivar de:
- Ato próprio;
- Ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente;
- Danos causados por coisas e animais que lhe pertençam.
Conforme veremos adiante, este elemento gera a divisão da responsabilidade civil em dois tipos: direta e indireta.
2. Culpa ou dolo do agente
Ainda citando diretamente o artigo 186, temos: “ação ou omissão voluntária” – que representa o dolo; e “negligência e imprudência” – que se refere à culpa.
O professor Carlos Roberto Gonçalves esclarece que o dolo consiste na vontade de cometer uma violação de direito; já a culpa é uma falta de diligência, zelo.
Em suma, o dolo é uma violação deliberada e intencional do dever jurídico. A culpa é derivada de um comportamento desatento e imprudente.
3. Relação de causalidade
Em “Manual de Direito Civil Contemporâneo – 6ª Edição”, o professor Anderson Schreiber explica este elemento:
“[O terceiro] elemento do ato ilícito é o nexo de causalidade, que liga a conduta culposa do agente ao dano sofrido pela vítima. Para que surja o dever de indenizar, é preciso que o dano verificado seja uma consequência da ação ou omissão do agente” (SCHREIBER, 2023, p.1383; destaques nossos).
Este elemento fica evidente no artigo 186 pelo uso do verbo “causar”. Isto é, se não existe uma relação de causa e efeito entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado, não há obrigação de indenizar. Via de regra, a causa do dano deve estar relacionada com o comportamento do agente.
4. Dano experimentado pela vítima
Por último, o dano é um elemento indispensável do ato ilícito. Como vimos, ele é a fonte geradora da responsabilidade.
Portanto, sem a prova do dano, ninguém pode ser responsabilizado civilmente. O dano pode ser material ou moral, sem repercussão financeira para a vítima.
Quais são os tipos de responsabilidade civil?
De acordo com o elemento de ação ou omissão, a responsabilidade civil pode ser dividida em:
- Responsabilidade civil direta;
- Responsabilidade civil indireta.
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Responsabilidade civil direta
Neste caso, o agente do dano é responsável pela reparação. Ou seja, a responsabilidade deriva de um fato causado pelo próprio agente que gerou o dano.
São exemplos: calúnia, difamação, injúria, entre outros.
Responsabilidade civil indireta
A responsabilidade civil indireta ocorre quando o responsável pela reparação do dano é uma pessoa distinta da causadora direta da lesão.
É a que decorre de ato de terceiro, com o qual o agente tem vínculo legal de responsabilidade, além das situações de fato de animal ou fato da coisa.
Conheça 5 livros para estudar responsabilidade civil
Vai prestar o exame OAB e está em busca de estudar responsabilidade civil? Este é um dos temas previstos no edital, dentro da disciplina de Direito Civil.
Caso você já atue nas diferentes carreiras jurídicas, é sempre bom ter materiais de consulta sobre este tema, pois ele é muito recorrente no dia a dia profissional.
Na lista abaixo, separamos 5 excelentes livros de Direito, que tratam da responsabilidade civil. São títulos publicados pela Saraiva Jur, e escrito por profissionais experientes. Confira-os:
- Manual de Direito Civil – Volume Único – 7ª Edição, de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho;
- Direito Civil – Volume 3 – Coleção Esquematizado – 10ª Edição, de Carlos Roberto Gonçalves;
- Manual de Direito Civil Contemporâneo – 6ª Edição, de Anderson Schreiber;
- Direito Civil – Parte Geral – Volume 1 – 12ª Edição, de Paulo Lôbo;
- Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil – Volume 4 – 18ª Edição, de Carlos Roberto Gonçalves.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre responsabilidade civil. Continue no nosso blog, e veja este post sobre os melhores livros de Direito Civil da atualidade!
