A Prática Civil envolve a aplicação das normas do Direito Civil em processos judiciais. Ela abrange desde a formulação de petições até a condução de audiências e a execução de sentenças. Assim, o Processo Civil também desempenha um papel crucial, pois é o meio pelo qual os direitos civis são garantidos no âmbito judicial.
Para adquirir Prática Civil, é fundamental uma combinação de estudo teórico e experiência prática. Sem contar a constante atualização sobre as mudanças no Direito. Neste artigo, vamos aprender um pouco mais sobre o que é a Prática Civil, a sua relação com o Processo Civil e mais sobre como adquiri-la. Vem com a gente!
O que é a Prática Civil?
O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula direitos e obrigações adquiridos pela pessoa física ou jurídica. Ele inclui os direitos das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, do direito das obrigações, das relações de consumo, das posses, da propriedade intelectual, das sucessões, entre outros.
A Prática Civil, por sua vez, está relacionada à atuação do profissional desta área no dia a dia. Portanto, se refere à elaboração de peças, aos procedimentos institucionais, a estratégias argumentativas e de redação, entre outras. Ela aborda, portanto, a atuação principalmente dos profissionais nos litígios contenciosos.
Qual a relevância do processo civil para a prática civil?
O Direito Processual Civil regulamenta os procedimentos judiciais cíveis e determina as bases para os procedimentos judiciais, assim como extrajudiciais. Nesse sentido, o Processo Civil tem um objetivo instrumental de buscar a efetividade das leis materiais na seara jurídica.
Dessa forma, ele designa o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns e também guia a tramitação e o acesso à jurisdição. No Brasil, ele está regulamentado pela Lei 13.105/2015, materializada no Código de Processo Civil (CPC).
Assim, o conhecimento da disciplina é extremamente importante para o profissional que se dedica à prática civil. Isso porque ele apresenta as diretrizes para que as instituições estipulem um determinado direito em juízo. Além de ser o meio pelo qual são desenvolvidas as disputas judiciais e declarados os direitos de cada parte.
Como adquirir prática jurídica civil?
De acordo com o artigo 59 da Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns critérios foram estabelecidos para classificar a prática jurídica. Assim, conforme essa instituição responsável por regulamentar as diretrizes do Poder Judiciário, é considerada e reconhecida como prática jurídica:
- Exercício da advocacia;
- Prática de mediação ou arbitragem;
- Exercer a função de conciliador no Poder Judiciário;
- Exercer cargos, empregos e funções que exijam o uso preponderante de conhecimento jurídico (incluindo dar aulas em Direito).
De forma geral, a Resolução 75 do CNJ define como prática jurídica as atividades que podem ser exercidas por bacharéis em Direito. Assim, por meio dela, os advogados trabalham com clientes, investigam casos, realizam pesquisas, redigem petições, comparecem a audiências, negociam acordos, entre outros.
É onde se desvendam os detalhes intrincados do Direito e as habilidades de comunicação e análise são testadas e refinadas. Conclui-se, portanto, que a prática jurídica na área civil só pode ser adquirida, por meio do estudo e orientação do direito material e processual civil voltados para o cotidiano do profissional da área.
Como posso aprender mais sobre a Prática Civil?
Você é advogado ou estudante de Direito, tem interesse no assunto e deseja ingressar no ramo da Prática Civil? Então, sugerimos o estudo de quatro obras essenciais para a sua atuação e conhecimento sobre o tema:
- Prática Civil, de Renato Montans de Sá e João Aguirre;
- Passe na OAB 2ª Fase – Completaço – Prática Civil, de Vanderlei Garcia Junior, Rennan Thamay e Marcelo Hugo da Rocha;
- Manual de Prática Forense Civil, de Luis Fernando Rabelo Chacon;
- Coleção Esquematizado – OAB 2ª Fase – Civil, de Pedro Lenza, Bruno Zampier, Luiz Dellore e Carla Carvalho.
Saiba mais sobre cada uma delas abaixo:
1) Prática Civil, de Renato Montans de Sá e João Aguirre:
Esta obra fornece o conteúdo necessário para o exercício das mais diversas atividades práticas na área cível. O livro está estruturado em três partes: ações previstas no CPC; ações previstas em legislação extravagante; e exercícios de peças profissionais.
Ela é indicada para todos os profissionais que pretendem atuar ou que atuam na área cível. Assim como para os estudantes que estão se preparando para a 2ª Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Confira já, nas melhores livrarias do país ou no site da Editora do Direito!
2) Passe na OAB 2ª Fase – Completaço – Prática Civil, de Vanderlei Garcia Junior, Rennan Thamay e Marcelo Hugo da Rocha:
Esta obra é coordenada pelo experiente professor Marcelo Hugo da Rocha e reúne o indispensável para uma preparação adequada e de qualidade do profissional do Direito. Além disso, ela também conta com experientes professores de cursos preparatórios para o Exame de Ordem.
Este volume de Prática Civil foi pensado para ser o livro definitivo para a prova de 2ª Fase da OAB. Nele o examinando irá encontrar teoria, modelos de peças, questões comentadas, súmulas selecionadas, entre outros. A obra também é direcionada para advogados que se dedicam à matéria no cotidiano jurídico. Confira já!
3) Manual de Prática Forense Civil, de Luis Fernando Rabelo Chacon:
O Manual de Prática Forense Civil é uma obra voltada aos candidatos à 2ª Fase da OAB, profissionais e estudantes de Direito que buscam aprimorar seus conhecimentos no Direito Processual Civil. O livro foi escrito por Luis Fernando Chacon, advogado com mais de 20 anos de experiência e mestre em Direito.
A obra inclui uma revisão teórica dos principais conceitos e temas do Processo Civil, bem como dicas e mais de 50 modelos de petições iniciais, defesas e recursos. Além disso, o livro é atualizado com base nas últimas legislações processuais. Vale a pena conferir!
4) Coleção Esquematizado – OAB 2ª Fase – Civil, de Pedro Lenza, Bruno Zampier, Luiz Dellore e Carla Carvalho:
O Exame de Ordem se tornou extremamente exigente, mas possível de ser superado, bastando, para isso, um estudo estratégico e direcionado. Assim, esta obra apresenta diversos recursos gráficos que otimizam o processo de estudo. Além disso, ela sinaliza aqueles temas que merecem mais a sua atenção.
O estudioso encontrará modelos de peças e orientações que lhe ajudarão a entender as exigências da prova prático-profissional da OAB e da prática advocatícia. Esta obra oferece, ainda, material digital exclusivo, com conteúdo complementar para ajudá-lo nos estudos. Não deixe de conferir!
Esperamos que tenha gostado deste conteúdo sobre a Prática Civil! Acreditamos que as obras indicadas serão muito valiosas para o seu conhecimento e aprendizado sobre o tema. Para saber mais, leia também este artigo sobre os melhores livros de Direito Civil!
