A perícia contábil é um processo técnico e especializado que consiste na análise e avaliação de informações financeiras. Seu objetivo é esclarecer questões em disputas judiciais, arbitrais ou administrativas. Ela deve ser realizada por peritos contábeis, habilitados e registrados no Conselho profissional da área.
Neste artigo, vamos aprender um pouco mais sobre como ocorre uma perícia contábil. Trataremos do que consiste uma perícia contábil, quem pode realizá-la, quais os três tipos existentes de perícia contábil e como se especializar na área. Vem com a gente!
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Em que consiste a perícia contábil?
A perícia contábil é um conjunto de procedimentos técnicos e científicos. Ela tem como objetivo levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio. São produzidos, nesse sentido, um laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, conforme as normas jurídicas e profissionais.
O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil mencionados têm como limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), essa análise é realizada mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.
Em síntese, a perícia contábil é um conjunto de procedimentos com o intuito de realizar avaliações, investigações e validações. Por meio do laudo ou parecer pericial, é possível comprovar a ocorrência ou não de certo fato relacionado a área, conforme os parâmetros das legislações vigentes.
Quem pode fazer a perícia contábil?
A realização de perícias contábeis — judiciais, extrajudiciais ou arbitrais — constituem atribuição privativa dos bacharéis em Ciências Contábeis com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A função de assistente técnico também é prerrogativa exclusiva de contadores.
Cabe à Fiscalização do Conselho verificar se os contadores estão procedendo regularmente conforme as Normas de Perícia. Elas regulamentam a elaboração de seus laudos e pareceres, além de coibir a atuação de não habilitados na área. Dessa forma, são previstas penalidades relativas à atuação irregular de profissionais.
Quais são os 3 tipos de perícia contábil?
Como visto acima, é necessário ter consciência de que existem diferentes modalidades de perícia contábil, a depender da sua finalidade. Assim, a perícia contábil pode ser dividida em três tipos:
1. Perícia Contábil Judicial;
2. Perícia Contábil Extrajudicial;
3. Perícia Contábil Arbitral.
Vamos entender um pouco mais sobre elas?
1. Perícia Contábil Judicial:
A perícia contábil judicial é a modalidade realizada em processos judiciais. Ela possui o objetivo de fornecer análises e informações financeiras fundamentais para tomadas de decisão litigiosas. Esse tipo de perícia contábil é crucial em disputas comerciais, divórcios, ações trabalhistas e casos de responsabilidades civil.
Os peritos contábeis que atuam nessa área devem ter o conhecimento necessário para interpretar e apresentar as informações financeiras de forma clara e imparcial. Isso se deve ao fato de que os documentos produzidos por eles servirão como prova para consubstanciar os argumentos e decisões de ministros e juízes.
2. Perícia Contábil Extrajudicial:
A perícia contábil extrajudicial se refere a serviços de análise e auditoria financeira que são realizados fora do ambiente judicial. Esse tipo de perícia é frequentemente utilizado em processos de negociação, arbitragem e mediação.
Os peritos, nesse caso, fornecem relatórios técnicos, pareceres e análises financeiras. Elas têm como objetivo contribuir para a resolução de disputas comerciais e chegar a acordos justos e equitativos entre as partes envolvidas.
3. Perícia Contábil Arbitral:
Esta modalidade de perícia, assim como as demais, busca contribuir para a solução dos desacordos entre as partes. No entanto, a perícia arbitral atua fora do âmbito da justiça tradicional, inserindo-se no contexto da arbitragem, um método alternativo de resolução de conflitos.
Nesse cenário, um perito contábil é nomeado para fornecer uma análise técnica e imparcial que auxiliará os árbitros na tomada de decisão. A perícia arbitral é amplamente utilizada em disputas comerciais complexas. Assim, ela deve contribuir para a realização de acordos entre as partes.
Como se especializar na área?
Para se tornar um perito contábil e ser uma autoridade sobre o assunto, é necessário seguir algumas etapas importantes. Em primeiro lugar, é preciso ser graduado em Ciências Contábeis em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, é necessário ter registro ativo perante o CRC da sua região. Para isso, é necessário ser aprovado em um exame de qualificação técnica realizado pelo mesmo órgão. Esse exame é composto por duas etapas: uma prova objetiva e uma prova prática.
Vale destacar também a importância de estar atualizado sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade e sobre a sua legislação. Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se realizar um curso de especialização em perícia contábil, realizado em instituições de ensino especializadas.
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Como posso aprender mais sobre o tema?
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