Você conhece a obra Comentários à Constituição do Brasil? Trata-se de um livro de Direito indispensável para se aprofundar na atual Constituição brasileira, que completa 35 anos em 2023.
Afinal, a Constituição é o documento que se situa no topo do ordenamento jurídico. Ela organiza toda a estrutura do Estado, e serve de parâmetro para todas as legislações criadas posteriormente.
No caso da Constituição de 1988, ela foi promulgada depois do período da Ditadura Militar, marcado pelo autoritarismo, repressão e restrição de direitos políticos. Assim, ela estabelece o Brasil como uma república democrática, e assegura direitos fundamentais aos cidadãos.
Neste artigo, você vai entender mais sobre a Constituição de 1988. Explicaremos o que sua importância e por que ela ficou conhecida como Constituição Cidadã. Ao final, mostraremos a razão de a obra Comentários à Constituição do Brasil ser a mais completa para se aprofundar neste assunto. confira!
O que é a Constituição?
De maneira simples, a Constituição é um conjunto de normas jurídicas fundamentais. Ela determina a forma de organização do Estado, a divisão de poderes, o sistema de governo, e os modos de aquisição, exercício e perda do poder político.
Ou seja, a Constituição organiza os elementos essenciais do Estado. Ela é a lei maior, de modo que as demais legislações devem estar em consonância com os seus princípios.
Também chamado de Carta Magna, este documento, ao longo de seus artigos, estabelece os direitos e garantias fundamentais, como, por exemplo, a igualdade de todos perante a lei.
Diferentes concepções dentro do Direito Constitucional
De modo mais específico, na obra Manual Didático de Direito Constitucional – 8ª Edição, Gilmar Mendes e João Trindade Cavalcante Filho explicam que existem diferentes pontos de vista a respeito do conceito de Constituição.
Por exemplo, Carl Schmitt apresenta um conceito político. Para ele, este documento é a decisão fundamental do povo.
Isto é, o povo (titular do poder constituinte), ao elaborar a Constituição, faz opções (diretamente ou por meio de representantes) sobre a forma de governo, de Estado e o sistema de governo. Essas decisões políticas fundamentais que formam a Constituição.
Já Hans Kelsen apresenta um conceito jurídico: a Constituição é a norma jurídica fundamental suprema de um Estado. Os autores explicam:
“Fundamental porque confere o fundamento de validade das demais normas (= leis, atos administrativos), que só são válidos porque são com ela compatíveis; suprema porque ocupa a mais alta hierarquia do ordenamento jurídico, invalidando (= anulando) toda e qualquer norma que lhe seja inferior” (Mendes e Cavalcante Filho, 2021, p.56;) (destaques nossos).
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Qual é a importância de uma Constituição para o Brasil?
A Constituição é fundamental porque ela organiza toda a estrutura do Estado, e regula o modo como as leis devem ser feitas.
Por exemplo, ela define que o Brasil é um estado democrático, uma república, governada por um presidente. Sua eleição é direta e em dois turnos. Estabelece a divisão de poderes, os objetivos fundamentais da república e os princípios que regem as relações internacionais do país.
Além disso, o texto constitucional assegura direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, como:
- Igualdade de todos perante a lei;
- Liberdade de manifestação do pensamento, expressão e religião;
- Acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte;
- Liberdade de locomoção pelo território nacional;
- Garantia de que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- Inviolabilidade da intimidade e da vida privada; entre outros.
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Como é conhecida a Constituição atual do Brasil e por que recebeu esse nome?
A Constituição atual do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Logo, em 2023, ela completou 35 anos. Esta Constituição é conhecida como Constituição Cidadã. Para entendermos o porquê deste nome, precisamos reconstituir o contexto histórico de sua criação.
De 1964 até 1985, o Brasil passou por uma Ditadura Militar. O período foi caracterizado pelo autoritarismo, com censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e forte repressão aos seus opositores.
Com o fim do regime militar em 1985, Tancredo Neves foi eleito, ainda por voto indireto. Entretanto, ele faleceu antes de assumir o cargo. Coube ao seu vice, José Sarney, convocar uma Assembleia Constituinte — compromisso de campanha de Neves.
Entre 1987 e 1988, esta Assembleia trabalhou na redação da Constituição. Ela foi aprovada em setembro de 1988 e promulgada no mês seguinte.
Ela ficou conhecida como Constituição Cidadã, por ser democrática e assegurar direitos fundamentais aos cidadãos. Assim, estabelece uma noção de cidadania, em termos de garantias básicas ao povo.
Também é um texto que substitui a Constituição produzida durante a Ditadura, e que foi criado em pleno processo de redemocratização.
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Quais são as 7 Constituições brasileiras?
A Constituição Cidadã é a sétima do Brasil, e sexta do período republicano. Confira todas as Constituições brasileiras na lista abaixo:
- Constituição de 1824: outorgada pelo imperador D. Pedro I, é a primeira da história do Brasil;
- Constituição de 1891: após a proclamação da República, em 1889, esta Constituição marca a transição do regime de governo (da monarquia para a república);
- Constituição de 1934: primeira da Era Vargas, trouxe como novidades o voto feminino, a criação da Justiça do Trabalho e o voto secreto;
- Constituição de 1937: dá início ao Estado Novo, de Getúlio Vargas, e é marcadamente autoritária, centralizando poderes no presidente;
- Constituição de 1946: após o Estado Novo, este texto tenta implantar um regime mais democrático;
- Constituição de 1967: institucionaliza a Ditadura Militar;
- Constituição de 1988: a atual Constituição do Brasil. Ela define que o Brasil é uma república federativa e democrática, e assegura direitos fundamentais aos cidadãos, como a liberdade de pensamento e expressão e a igualdade perante a lei.
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Conheça a obra Comentários à Constituição do Brasil
Tem interesse em entender mais a fundo a Constituição Cidadã, que completou 35 anos em 2023?
Pensando nisso, a Saraiva Jur elaborou a obra Comentários à Constituição do Brasil – Série IDP, que chega à sua 3ª edição. O título tem coordenação científica de autores que são referências no assunto: J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck.
A coordenação executiva fica nas mãos de Léo Ferreira Leoncy. O livro conta também com a contribuição de eminentes juristas e acadêmicos do Direito.
A publicação apresenta um comentário detalhado da Constituição de 1988. Nos cinco anos que separam a atual edição da anterior, ocorreram diversas mudanças no Direito.
Dezenas de Emendas Constitucionais (ECs) foram promulgadas, impactando praticamente todos os títulos do texto constitucional, sem contudo, erodir aquilo que se pode designar de identidade constitucional.
Sendo assim, esta 3ª edição contempla as atualizações em matéria legislativa, jurisprudencial e doutrinária, em especial as ECs. Além disso, ela abrangerá eventuais atualizações da Constituição Federal promulgadas até o mês de dezembro de 2023, a serem disponibilizadas na plataforma Saraiva Conecta.
Portanto, a obra pretende, mais uma vez, estabelecer um novo marco editorial na área e, eventualmente, inspirar outros esforços semelhantes.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre o texto constitucional e a obra Comentários à Constituição do Brasil. Agora, que tal adquirir este título na loja da Editora do Direito?
