A discriminação racial está relacionada a toda e qualquer distinção, exclusão ou demonstração de preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem. Há momentos em que a discriminação é facilmente identificada.
Como exemplo, podemos mencionar quando ela acontece a partir de um ato isolado. Isto é, a recusa de fornecer um determinado serviço a uma pessoa por conta de sua origem ou etnia.
Contudo, a discriminação racial, ou racismo, está socialmente enraizada e presente no dia a dia, sem que necessariamente seja percebida. Ela ocorre como fruto de uma construção sócio-cultural histórica, chamada de racismo estrutural. Continue a leitura para saber mais!
O que é racismo estrutural?
O racismo estrutural é a perpetuação da discriminação baseada em raça, a partir da reprodução cotidiana de práticas e discursos problemáticos, ainda que isso aconteça de forma inconsciente.
É muito provável que você já tenha se deparado com algumas das situações que indicaremos a seguir, que nada mais são do que desdobramentos da discriminação racial, que acontece de forma continuada:
- Ausência ou número escasso de pessoas negras e indígenas em cargos de liderança;
- Exclusão de pessoas negras e indígenas de peças publicitárias, por não “espelharem” o público-alvo da marca;
- Exclusão, sobretudo de pessoas negras e indígenas, com base em estereótipos ligados à etnia ou cor da pele, como condição financeira precária;
- Ausência ou números escassos de negros e indígenas em cargos políticos e postos em instituições de ensino;
- Hostilização de pessoas em ambientes públicos por conta de sua raça ou etnia, o que acontece, majoritariamente, com pessoas negras e indígenas.
Essas situações verificadas de maneira ainda comum nos dias de hoje são uma herança discriminatória da escravidão, realizada por séculos na história de nosso país. Somadas à falta de ações concretas que integrassem negros e indígenas à sociedade, o preconceito racial se enraizou.
Assim, o racismo estrutural representa um processo histórico. Por meio dele, situações de desvantagens ou privilégios a grupos étnicos-raciais foram normalizadas na sociedade. Em outras palavras, a estrutura social foi construída tendo o racismo como um de seus componentes.
É possível perceber essas informações a partir de dados atuais:
- De acordo com pesquisa de 2022 do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), 70% da população residente de favelas no Brasil é negra.
- De acordo com o Programa Polos de Cidadania da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), 69% da população em situação de rua é negra.
- Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 68% da população carcerária do Brasil é formada por pessoas negras.
Essas são algumas das práticas e condições sociais que refletem o racismo estrutural. No entanto, há incontáveis situações que poderiam ser aqui mencionadas e que, com urgência, precisam ser combatidas.
O que diz a lei sobre discriminação racial?
A legislação interpreta algumas atitudes como discriminação racial ou racismo. Entre elas, podemos mencionar:
- Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador;
- Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau;
- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos;
- Negar ou obstar emprego em empresa privada;
- Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário;
- Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar;
- Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público;
- Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público;
- Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos;
- Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido;
- Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas;
- Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.
Listamos alguns exemplos de discriminação racial passíveis de punição, de acordo com a legislação vigente. Para uma compreensão mais aprofundada, veja tudo o que indica a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que passou por uma série de ajustes e aprimoramentos ao longo dos anos.
Em suma, estão sujeitos a sanções penais aqueles que recusarem o fornecimento de bens ou serviços e impedirem o acesso a locais públicos ou abertos ao público. Ou ainda, condicionar os direitos de outras pessoas com base em parâmetros ligados à raça ou etnia.
Saiba mais: Entenda o que é e como construir uma educação antirracista em sua instituição de ensino!
Mas você sabe qual a diferença entre os crimes de racismo e injúria racial?
O crime de injúria racial e racismo se diferenciam primeiramente pelo diploma onde estão localizados. O primeiro está contido no Código Penal Brasileiro, enquanto o segundo está previsto na Lei 7.716/1989.
Além disso, a injúria racial consiste em ofender a honra de uma pessoa específica. Enquanto isso, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos. Ainda, ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.
A injúria racial está prevista no artigo 140, §3º do Código Penal. De acordo com esse dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por meio de elementos como raça, cor, etnia, religião, origem, entre outros.
De maneira geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor. Além disso, o agressor deve possuir a intenção de ofender a honra da vítima.
E o crime de racismo é enquadrado por meio de uma série de situações descritas em sua lei específica. Ou seja, são aquelas atitudes enumeradas anteriormente neste artigo, tais como impedir acesso a estabelecimentos comerciais ou obstar emprego em empresa privada.
De maneira prática, portanto, podemos estabelecer algumas diferenças entre os dois crimes:
- Nos dois casos, a pena é de 1 até 3 anos de prisão, mas no crime de injúria racial o agressor tem direito a fiança e o crime pode prescrever;
- A injúria racial tutela a honra subjetiva da pessoa. Enquanto no crime de racismo, o bem jurídico protegido é a dignidade da pessoa humana;
- No caso da injúria racial, existe um número determinado de vítimas. Enquanto isso, o crime de racismo afeta um número indeterminado de pessoas.
Como combater a discriminação racial?
Você sabia que em 21 de março é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial?
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul. O massacre ocorreu em 1960, no contexto do Apartheid.
Naquela ocasião, 20 mil negros faziam um protesto pacífico contra a chamada Lei de Passe, que os obrigava a ter em mãos uma caderneta com o registro dos locais em que tinham permissão para circular. Durante a manifestação, tropas do exército atiraram contra a multidão. Foram 69 mortos e 186 feridos.
Décadas depois, o racismo persiste em uma série de situações cotidianas, como apontamos ao longo deste artigo. Por isso, combatê-lo é imprescindível.
Com o objetivo de promover reflexões e conscientização sobre a pauta, são costumeiramente realizados eventos nesta data. Prefeituras e demais órgãos públicos realizam uma programação educativa e cultural para combater o racismo.
Órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também realizam eventos nessa data. Um exemplo é o Fórum Global contra o Racismo e a Discrimanção, realizado anualmente, com sede em diferentes países.
A Unesco busca promover, por meio do evento, ações concretas para o combate ao racismo. Um exemplo é a criação de uma plataforma para atores relevantes na arena pública e privada desenvolverem estratégias eficazes para a redução desse tipo de discriminação.
Neste sentido, algumas práticas podem ser adotadas por pessoas brancas que desejam contribuir com esta luta. Confira:
- Repense hábitos enraizados;
- Conheça o seu lugar de fala;
- Denuncie o racismo;
- Eduque-se;
- Torne-se antiracista.
Leia também: O que é a lacuna de autoridade entre homens e mulheres?
1. Repense hábitos enraizados
O racismo estrutural está intrínseco na sociedade. Mais acima, indicamos alguns exemplos de como ele pode se apresentar, inclusive, de forma bastante sutil.
Diante disso, é necessário olhar de forma mais atenta para hábitos antigos. Um exemplo é repensar expressões que perpetuam a discriminação racial. Alguns exemplos são “samba do criolo doido”, “da cor do pecado”, “negro de alma branca”, “denegrir”, dentre tantas outras.
2. Conheça o seu lugar de fala
Se você é uma pessoa branca, deve apoiar a luta contra a discriminação racial ativamente. No entanto, é importante ter consciência dos grupos que são o foco deste movimento. Ou seja, grupos excluídos socialmente por conta da ascendência, etnia ou cor da pele.
Converse com outras pessoas brancas sobre o assunto, mas sem anular a voz dos protagonistas da causa. É fundamental ainda reconhecer os seus privilégios. Além de entender que, ainda que você não se considere uma pessoa racista, naturalmente é beneficiado por essa construção social.
3. Denuncie o racismo
Para denunciar situações de racismo ou injúria racial que você presenciar, disque 100. Este canal é destinado a receber denúncias de violação de direitos humanos.
Além de ajudar a punir o autor dos crimes, este tipo de denúncia é fundamental para contabilizar os casos de discriminação racial que acontecem no país. Desse modo, você estará contribuindo para a criação de estratégias de enfrentamento ao problema.
De acordo com a Constituição Federal, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, o que significa que não existe possibilidade de fiança ou prazo para a denúncia. A pena pode ir de um a cinco anos de prisão, dependendo da gravidade do caso.
4. Eduque-se
Estar bem informado é essencial para a desconstrução do preconceito racial. A conscientização por meio do conhecimento e do desenvolvimento de um olhar crítico é chave nesta luta.
5. Torne-se antirracista
De acordo com uma das principais referências brasileiras do feminismo negro atual, Djamila Ribeiro, ser antirracista tem a ver com a defesa da democracia. Portanto, estar atento a grupos que promovem a intolerância e o discurso de ódio é uma forma de ser antirracista.
Isso significa apoiar investimentos em política de cotas e educação de qualidade para grupos marginalizados. Buscar a erradicação da pobreza, com o objetivo de redução das desigualdades. Isso é importante no Brasil, porque o racismo está intimamente relacionado a uma questão de classe.
Para além disso, é importante informar-se sobre o tema, conhecer mais autores negros e valorizar a literatura negro-brasileira.
Assim como reconhecer os privilégios de ter nascido branco, é necessário também apoiar ações que promovam igualdade racial nos diferentes âmbitos da sociedade.
Nesse sentido, vale refletir a respeito da proporção entre pessoas negras e brancas na empresa onde você trabalha ou na faculdade onde você estuda. Como fica essa proporção com relação aos cargos mais altos? Há espaço para um humor hostil a grupos vulneráveis?
O debate racial costuma se concentrar na discussão sobre as dificuldades que a população negra enfrenta. Por outro lado, também é necessário discutir os privilégios da população branca. Dessa forma, discutir a “branquitude” também contribui para uma prática antirracista.
Diante da importância da leitura ao longo deste processo, deixamos duas recomendações de livros:
Que tal conhecer um pouco mais sobre eles?
Inclusifique, de Stefanie K. Johnson
Muitas empresas atualmente pregam a importância de criar um ambiente diversificado e inclusivo, certo? Mas como conseguir isso, garantindo que todos possam demonstrar sua individualidade? Ou ainda sentirem que de fato pertencem à empresa?
Aqui, vale chamar atenção para uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2018. Ela informa que mais da metade dos profissionais negros no Brasil já sofreram algum tipo de preconceito racial no ambiente de trabalho.
Além disso, esse tipo de discrimnação gera tensões e conflitos no ambiente de trabalho. Isso prejudica a comunicação e colaboração entre os membros da equipe. Portanto, a empresa também é uma grande prejudicada, em função da redução da produtividade de seus funcionários.
Nesse sentido, o preconceito racial é uma forma de discriminação que gera um espaço hostil e destestimulante para o colaborador. Isso acarreta estresse, ansiedade e insatisfação no trabalho, o que afeta diretamente o seu desempenho e da sua equipe.
A resposta, segundo a obra de Stefanie Johnson, é: você deve inclusificar. Isso implica em um esforço contínuo para ajudar equipes diversificadas a se sentirem engajadas, empoderadas, aceitas e valorizadas. Na visão da autora, não adianta ter diversidade se as pessoas se sentem excluídas.
Temas de Direitos Humanos, de Flávia Piovesan
Nesta obra, Piovesan aborda questões centrais do sistema internacional de direitos humanos e o seu impacto no direito brasileiro. Ela tece um paralelo entre o que está disposto na Constituição Federal de 1988 em relação aos tratados de direitos humanos.
Além disso, ela busca refletir sobre a implementação do direito à igualdade. Isso porque ele é considerado central no próprio conceito de direito da pessoa humana. Em sua obra são tratados temas como ações afirmativas no Brasil, a proibição da discriminação e a diversidade étnico-racial. A proteção internacional dos direitos da mulher, das pessoas com deficiência e da pessoa idosa também são abordados na obra.
Esperamos que este conteúdo sobre o que é a discriminação racial e como combatê-la tenha sido útil para você. Continue em nosso blog e aproveite para descobrir quais são os melhores livros de Direito Civil da atualidade!
