Uma das disciplinas mais importantes das graduações de Direito é a que trata da ética jurídica. Por meio dela, os alunos entram em contato com o conceito de ética e os princípios que regem a sua conduta profissional.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um Código de Ética e Disciplina, que norteia o exercício profissional dos advogados. O documento estabelece, por exemplo, que os profissionais do Direito devem, em sua conduta, preservar a honra e dignidade da profissão. Também atuar com honestidade, lealdade e boa-fé.
É dever de todo advogado inscrito na OAB a correta observação do Código de Ética. Assim, conhecer bem a ética jurídica e os deveres da profissão é essencial para o exercício dela. O tema tem tanta importância que a prova OAB 2024, na primeira fase, dedica parte das suas questões a ele
Neste artigo, você vai ficar por dentro da ética jurídica. Explicaremos o que é esta disciplina, qual a importância dela no Direito, os princípios que orientam os advogados brasileiros e livros de Direito para se aprofundar no tema. Boa leitura!
O que é ética jurídica?
De maneira geral, a ética jurídica é um conjunto de regras que norteiam os advogados em seu exercício profissional.
Assim, ela serve como um guia no dia a dia dos profissionais do Direito, determinando sobre quais princípios eles devem basear suas atividades.
Em “Dominando Ética – 6ª Edição 2024”, o professor Alysson Rachid define:
“A ética, de uma forma geral, pode ser tratada como um estudo dos costumes e da conduta humana de acordo com a época e o local. Ética profissional do advogado é parte da ética geral que trata da técnica dos profissionais do direito e das suas condutas perante toda a sociedade, visando sempre à dignidade da advocacia” (RACHID, 2024, p.9; destaques nossos).
Em suma, o objetivo da ética jurídica é definir as melhores condutas, a fim de garantir o melhor exercício e desenvolvimento profissional.
Qual é a importância da ética no Direito?
A ética é importante para orientar a ação dos advogados. Isto é, definir quais são os princípios, os deveres e as finalidades sociais de seu trabalho.
Afinal, como em qualquer profissão, muitas vezes, os advogados enfrentam dilemas éticos. Ficam em dúvida sobre qual é a ação mais correta a tomar, não sabendo como proceder. O Direito é uma área complexa, pois lida com a interação entre a legislação e pessoas, famílias, com histórias particulares e intrincadas.
Eles precisam de um guia para a sua ação, para definir qual a conduta mais acertada. Por isso, os estudantes de Direito estudam obrigatoriamente a ética jurídica. É a partir dos princípios do Código de Ética e Disciplina da sua profissão que eles vão orientar a sua prática.
Daí a importância da ética no Direito. A atividade dos advogados é complexa, e precisa de princípios norteadores.
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Quais os princípios éticos do advogado?
No capítulo dedicado aos princípios fundamentais, o Código de Ética e Disciplina da OAB afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça e defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social.
Em seguida, lista os deveres destes profissionais, sendo eles:
- Preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia;
- Atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;
- Velar por sua reputação pessoal e profissional;
- Empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional;
- Contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis;
- Estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;
- Desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica;
- Abster-se de: utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; entre outros;
- Pugnar pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos direitos individuais, coletivos e difusos;
- Adotar conduta consentânea com o papel de elemento indispensável à administração da Justiça;
- Cumprir os encargos assumidos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil ou na representação da classe;
- Zelar pelos valores institucionais da OAB e da advocacia;
- Ater-se, quando no exercício da função de defensor público, à defesa dos necessitados.
Ainda nesse capítulo, o Código traz uma definição de Direito, importante para nortear os advogados:
“O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos” (OAB, 2015; destaque nosso).
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O que diz o Estatuto da Advocacia e da OAB sobre ética?
Além do Código de Ética e Disciplina da OAB, outro documento ao qual os advogados devem se atentar é o Estatuto da Advocacia e da OAB. Ele, inclusive, faz parte do edital OAB, como conteúdo da prova da primeira fase.
Este Estatuto está disposto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. O capítulo VIII desta legislação dispõe sobre a ética do advogado. Ele estabelece os seguintes princípios:
“Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
Art. 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina” (BRASIL, 1994; destaques nossos).
Quais foram as alterações trazidas pela Lei nº 14.612/2023?
Em julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.612, que trouxe alterações importantes ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
Esta legislação inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB.
Estas ações são definidas da seguinte forma:
- Assédio moral: a conduta praticada no exercício profissional ou em razão dele, por meio da repetição deliberada de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham o profissional a situações humilhantes e constrangedoras;
- Assédio sexual: a conduta de conotação sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando a sua liberdade sexual;
- Discriminação: a conduta comissiva ou omissiva que dispense tratamento constrangedor ou humilhante a pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua deficiência, pertença a determinada raça, cor ou sexo, procedência nacional ou regional, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator.
No próximo tópico, listamos livros que foram atualizados com estas novas normas, a fim de que você se aprofunde no estudo deste tema.
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4 livros para entender mais sobre ética jurídica
Você se interessou pelo tema da ética jurídica e agora deseja se aprofundar nele? Ou está estudando para a primeira fase da OAB, e encontrando dificuldades nesta matéria?
Na lista abaixo, separamos 4 livros essenciais para entender mais sobre ética jurídica. Confira:
- Dominando Ética – 6ª edição, de Alysson Rachid;
- Gabaritando Ética – OAB – 7ª edição, de Marco Antonio Araujo Junior;
- Curso de Ética – Geral e Profissional – 16ª edição, de Eduardo C. B. Bittar;
- Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB – 16ª Edição, de Paulo Lôbo.
Veja detalhes sobre cada obra:
1. Dominando Ética – 6ª edição, de Alysson Rachid
A obra “Dominando Ética”, de Alysson Rachid, chega à sua 6ª edição, e continua sendo uma importante ferramenta de estudo para todos os estudantes que buscam a aprovação no exame da OAB.
O principal diferencial dessa obra é a didática que o professor Alysson Rachid utiliza na abordagem dos temas. O conteúdo é organizado por meio de quadros e notas de destaque.
Assim, o estudante bate o olho e sabe o que é mais importante, o que facilita a compreensão e memorização dos conceitos.
A obra também contém um capítulo com legislação, para que o leitor não precise recorrer a outros materiais durante o seu estudo. Ele é composto por:
- Estatuto da OAB;
- Código de Ética;
- Regulamento Geral;
- Provimento nº 205 da OAB.
Por fim, essa nova edição está atualizada com a Lei nº 14.612, que alterou o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB.
2. Gabaritando Ética – OAB – 7ª edição, de Marco Antonio Araujo Junior
Este livro é voltado a todos aqueles que desejam compreender e dominar a disciplina de ética de uma vez por todas.
Criada a partir da experiência do autor em cursos preparatórios, a obra oferece uma abordagem objetiva e fluida, explorando a interdisciplinaridade de temas do Estatuto da Advocacia, Código de Ética e Disciplina de Regulamento Geral.
Destaca-se também a análise transversal da legislação, doutrina e jurisprudência, incluindo Constituição Federal, Código de Processo Civil, Penal, CLT e decisões de tribunais superiores.
O projeto gráfico potencializa os estudos dos leitores. Ele conta com quadros sinóticos e fluxogramas, facilitando a compreensão dos temas mais relevantes.
Publicada pela Saraiva Jur, esta obra foi inteiramente atualizada com a Lei nº 14.612, abordando as recentes mudanças legais, além de decisões impactantes do STF e alterações no Regulamento Geral.
3. Curso de Ética – Geral e Profissional – 16ª edição, de Eduardo C. B. Bittar
Esta obra, conforme o título já indica, é um curso completo de Ética. Ela é dividida em três partes:
- Ética Geral;
- Ética Profissional Geral;
- Ética Jurídica.
Ao longo de seus capítulos, o livro procura abordar temas da atualidade, com enfoques sociais mais amplos e também assuntos mais técnicos.
Assim, equilibra em seu interior aspectos teóricos com aspectos práticos. Em suma, cumpre um papel importante para desenvolver um ensino jurídico socialmente responsável, colaborando no exercício de humanizar as profissões.
4. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB – 16ª Edição, de Paulo Lôbo
“Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB” é referência entre estudantes de Direito e profissionais das diferentes carreiras jurídicas em razão da análise didática e objetiva de cada um dos artigos que compõem o Estatuto.
O estudo da matéria é acompanhado de notas e referências ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ao Código de Ética e Disciplina da OAB, aos Provimentos e às Resoluções do Conselho Federal da OAB.
O autor também promoveu uma cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB.
Esta 16ª edição inclui atualizações de mudanças legais e regulamentares, incluindo novos comentários ao Estatuto, devido às alterações trazidas pelas Leis nº 14.365 e nº 14.612.
Em suma, cumpre um papel importante para desenvolver um ensino jurídico socialmente responsável, colaborando no exercício de humanizar as profissões.
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre ética jurídica. Agora, aproveite para conferir o nosso artigo: Saiba como escolher o livro OAB 1ª fase ideal para garantir sua aprovação!
