Leia este artigo e saiba como usar e como escolher o melhor Vade Mecum!
Na área do Direito, o Vade Mecum é um dos materiais essenciais para estudo e consulta legislativa. Esse livro, que pode ser genérico ou específico, acompanha os profissionais desde a graduação até a prática jurídica.
No entanto, ao pesquisar sobre como utilizá-lo e qual exemplar adquirir, muitas dúvidas surgem aos operadores e estudantes de Direito. Pensando nisso, preparamos este artigo com dicas de como utilizar e como escolher o seu exemplar!
Vamos apresentar também, na oportunidade, nosso Vade Mecum Saraiva 37ª Edição! Publicado pela Saraiva Jur, ele é, há mais de 15 anos, líder absoluto em vendas no mercado jurídico brasileiro.
Nesta edição, ele está de cara nova: seu projeto gráfico foi totalmente reformulado, tornando a leitura ainda mais confortável. Seu conteúdo também foi atualizado, com o acréscimo de legislações importantes, como a Reforma Tributária 2023.
Neste artigo você irá encontrar:
Índice:
- O que é o Vade Mecum?
- Por que ter um Vade Mecum?
- Quais são os tipos de Vade Mecum?
- Quais as leis que vêm no Vade Mecum?
- Como utilizar o Vade Mecum em provas?
- Qual é o melhor Vade Mecum?
- Vade Mecum Saraiva 37ª Edição
- Principais atualizações do Vade Mecum Saraiva Tradicional 37ª Edição.
Tenha uma ótima leitura!
O que é o Vade Mecum?
O Vade Mecum é um compilado de legislações que acompanha o estudante e operador do Direito durante toda a carreira acadêmica e prática jurídica. É interessante trazer também o significado da expressão, que tem origem do latim e pode ser traduzida como “vamos juntos” ou “vem comigo”.
Ele é, sem dúvidas, um dos mais importantes livros de Direito.
Além disso, cabe ressaltar que as legislações deste compilado variam de acordo com o tipo do material, o que será abordado posteriormente neste artigo. Acompanhe a leitura!
Por que ter um Vade Mecum?
Utilizar o Vade Mecum traz inúmeros benefícios aos estudantes e operadores do Direito. Nesse sentido, elencamos abaixo os principais. Confira:
- Conteúdo selecionado e organizado por especialistas;
- Índices remissivos que facilitam a busca;
- Correlações entre normas e súmulas que aprimoram o processo de aprendizagem;
- Pode ser utilizado em provas com consulta, como segunda fase oab e alguns concursos públicos;
- Desnecessidade de impressão de leis de forma individual.
Dessa forma, a obra traz ao estudante a segurança de que as principais legislações estarão disponíveis em um só lugar e com facilidade de busca, graças aos recursos de organização.
Quais são os tipos de Vade Mecum?
Como já introduzido, existem diversos tipos deste livro no mercado, que são pensados, organizados e divididos por especialistas de acordo com o objetivo ou projeto proposto. Esses tipos podem ser divididos em:
- Vade Mecum tradicional
- Versão completa
- Versão compacta
- Vade Mecum temático
- Vade Mecum digital
Vamos conhecê-los:
Tradicional
O primeiro tipo é o Vade Mecum Tradicional, amplamente usado durante o curso de graduação, na prática jurídica e nos estudos de Direito. Nele, estão reunidos os códigos, leis e súmulas mais utilizadas pelo estudante e operador do Direito.
O modelo tradicional possui duas versões: completa e compacta.
A versão completa é a tradicional já abordada, que conta com as principais legislações. Já o Vade Mecum Compacto se trata de uma versão mais resumida da versão tradicional. Algumas vantagens da versão compacta são a redução de tamanho, peso e valor econômico.
Temático
Além do modelo tradicional, existe também o Vade Mecum Temático. Esses modelos são compilados de matérias específicas, como:
1. Vade Mecum Temático Saraiva – Penal – 9ª Edição;
2. Vade Mecum Temático Saraiva – Administrativo e Constitucional – 9ª Edição;
3. Vade Mecum Temático Saraiva – Trabalhista e Previdenciário — 8ª Edição;
4. Vade Mecum Temático Saraiva – Tributário – 8ª Edição;
5. Vade Mecum Temático Saraiva – Civil e Empresarial – 8ª Edição.
Além disso, o tema do livro pode também ser específico para a graduação, concurso público ou o Exame OAB 2024. Nesses casos, a organização irá priorizar as grades curriculares do curso de Direito ou as leis previstas nos editais das respectivas provas.
A esse respeito, vale a pena conferir:
1. Vade Mecum OAB e Concursos – 18ª Edição;
2. Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação – 25ª Edição.
Veja também: Seleção especial com 18 livros para OAB
Digital
No caso do Vade Mecum Digital, existem algumas vantagens para quem opta por esse modelo. São elas:
- Acesso de qualquer lugar e dispositivo;
- Índice interativo;
- Busca de qualquer lugar;
- Redução de custos;
No entanto, é importante destacar que esse modelo não pode ser utilizado em provas. Além disso, o estudante que utiliza apenas o modelo online certamente terá dificuldade ao manusear um físico durante algum exame.
Por fim, a atualização é um fator de peso na hora de selecionar o exemplar. Por isso, ao escolher um exemplar físico, fique atento para as editoras que disponibilizam o recurso de atualização. Afinal, são constantes as mudanças no Direito.
Nosso Vade Mecum Saraiva Tradicional 37ª Edição possui uma funcionalidade nesse sentido: o Saraiva Conecta! É uma plataforma de conteúdos digitais complementares ao livro — além de vídeos e materiais extras, existe o serviço Atualize seu Código.
Nesta 37ª Edição, a Saraiva Jur também traz uma novidade: ao adquirir a versão física do Vade, você tem acesso gratuitamente à edição digital. Basta acessá-la na plataforma Saraiva Conecta. Dessa forma, você terá seu Vade sempre em mãos!
Quais são as leis que vêm no Vade Mecum?
No modelo tradicional, o conteúdo do Vade abarca as principais leis do país, como a Constituição Federal, os Códigos e Súmulas.
No entanto, nos modelos temáticos são agrupadas as leis específicas, que atendem a finalidade daquele projeto. Por exemplo, o Vade Mecum de Penal reúne a Constituição Federal, o Código Penal, de Processo Penal e a legislação complementar.
Como encontrar as leis?
É importante ressaltar que nesse momento, contar com um vade bem estruturado e organizado faz toda a diferença! Portanto, considere investir em uma editora de referência no mercado.
Ao começar a usá-lo, encontrar as leis pode parecer difícil. Mas, não se assuste! Existem inúmeros recursos que facilitam a localização dos dispositivos legais.
Após adquirir o seu exemplar, é hora de conhecê-lo! Passeie pelo livro e observe:
- Os índices remissivos;
- Os índices alfabéticos;
- Índices cronológicos;
- E as marcações.
A prática trará familiaridade com o livro e localizar as leis e dispositivos será cada vez mais rápido e intuitivo.
Leia também: Conheça 16 técnicas de memorização e potencialize seus estudos!
Como utilizar o Vade Mecum em provas?
Algumas provas permitem a utilização do Vade como instrumento de consulta à legislação seca. É o caso da segunda fase da OAB, algumas provas discursivas de concursos públicos e até mesmo algumas avaliações durante a graduação do curso de Direito.
Nesse sentido, saber utilizá-lo em provas é importante para que se alcance um bom desempenho.
Pensando nisso, preparamos algumas dicas essenciais para que você possa utilizar, com excelência, o Vade Mecum em provas. São elas:
- Atente-se para as permissões e proibições de marcações;
- Faça marcações no vade mecum;
- Estude com o exemplar aberto.
1. Atente-se para as permissões e proibições de marcações
A primeira dica para utilização do vade mecum é atentar-se para as possibilidades de marcação, que serão versadas nos editais dos Exames de Ordem e concursos que permitam consulta à legislação seca.
Nesse sentido, é muito importante estar atento! Caso o livro contenha alguma anotação ou marcação não permitida pelo edital, isso será caso de desclassificação.
2. Faça marcações
Agora é hora de utilizar as marcações permitidas pelo edital para facilitar sua busca pelo vade mecum. Utilize marca-textos para mapear e destacar os dispositivos mais importantes.
Tenha sempre cuidado de marcar da forma permitida pelo edital e evitar eventuais penalidades.
3. Estude com o exemplar aberto
Essa dica é muito importante para criar o hábito de ler a legislação seca.
Sempre que estiver estudando, seja por PDF ou questões, leia os artigos que foram citados em seus materiais. Além de se habituar a fazer a busca no Vade Mecum, você irá trabalhar a memorização desses dispositivos.
Confira também: Os 12 melhores livros para concursos públicos
Qual é o melhor Vade Mecum?
Por existirem diversos tipos de Vade Mecum, levar em consideração a finalidade de cada obra é primordial para uma escolha adequada e útil.
Sendo assim, o melhor Vade Mecum será aquele que irá atender a necessidade do graduando, concurseiro ou até mesmo do operador do Direito que precisa alimentar sua prática diária.
Além disso, o leitor deve escolher uma editora confiável, que tenha tradição no ramo jurídico. Também avaliar se a obra está atualizada, e se conta com recursos de organização.
Para ajudar na escolha do melhor Vade Mecum, confira essas dicas que preparamos:
- Defina o tipo de Vade Mecum que atenderá suas necessidades;
- Escolha uma editora confiável e de referência no mercado;
- Avalie a estrutura e a organização do Vade;
- Verifique a data de fechamento da edição.
Entenda em detalhes:
1. Defina o tipo de Vade Mecum que atenderá suas necessidades
Como vimos, existem diferentes tipos de Vade Mecum disponíveis no mercado. A primeira pergunta que você deve se fazer é: qual a finalidade do uso do meu Vade?
Por exemplo, caso você deseje se preparar para uma prova que contemple diversas disciplinas do Direito, ou até mesmo ter um material de consulta profissional, opte pelo Vade Mecum Tradicional. Afinal, ele é um compilado com as principais leis brasileiras. Passa, portanto, por várias matérias jurídicas.
Por outro lado, se você vai prestar uma prova focada em um único ramo do Direito, a melhor opção é o Vade Mecum Temático. Isso porque ele vai se aprofundar mais nesta disciplina, garantindo que seu conhecimento sobre ela seja mais denso. É o caso da preparação para a segunda fase da OAB, por exemplo.
Além disso, se for necessário um livro para consulta rápida, você pode optar pela versão digital do Vade. Ela pode ser acessada de qualquer lugar, desde que você tenha uma conexão com a internet.
2. Escolha uma editora confiável e de referência no mercado
O segundo passo é pesquisar por uma editora de referência, que seja confiável e tenha tradição no setor jurídico. Isso é de extrema importância, pois vai garantir que o livro que você tem em mãos seja organizado com muito cuidado e responsabilidade.
Assim, você pode basear seus estudos naquela publicação com tranquilidade. Finalmente, uma editora confiável tem experiência na produção do Vade, sabendo as necessidades de seu público e estruturando a obra de acordo com elas.
3. Avalie a estrutura e a organização de seu Vade
O Vade Mecum é conhecido por ser uma obra com muitas páginas, afinal, ele agrupa uma legislação muito extensa. Dessa forma, é essencial que seja bem estruturado e organizado, pois você não quer perder muito tempo para fazer uma consulta simples.
Por isso, antes de escolher seu Vade, verifique se o livro possui recursos de organização. Ou seja, se conta com índices multifuncionais, notas remissivas, e correlações entre as matérias.
Todos estes recursos vão poupar um tempo precioso de pesquisa no seu dia a dia. São importantes também para o uso nas provas que permitem consulta.
4. Verifique a data de fechamento da edição
Sabemos que o Direito é uma área em constante mudança. São novas leis e jurisprudência, que tentam acompanhar as transformações e demandas sociais.
Logo, os estudantes e advogados precisam estar sempre se atualizando. O principal meio de fazer isso é por meio da leitura de obras de legislação atualizadas, caso do Vade Mecum.
Por essa razão, a fim de garantir que seu Vade tenha aquilo que é mais recente em termos de legislação, verifique a data de fechamento dele. É importante que você tenha a edição que saiu no mesmo ano da sua compra.
Vade Mecum Saraiva 37ª Edição: novo projeto gráfico, melhorando a experiência de estudo!
Publicado pela Saraiva Jur, o Vade Mecum Saraiva Tradicional – 37ª Edição atende todos os critérios essenciais, listados ao longo deste artigo. Isso explica porque ele é, há mais de 15 anos, o produto de legislação mais vendido no mercado.
Nesta edição de 2024, a Saraiva Jur reformulou todo o projeto gráfico do Vade, a fim de tornar seus estudos ainda melhores. Confira abaixo os diferenciais da obra:
Novo projeto gráfico
A 37ª Edição do Vade Mecum Saraiva chega com um novo projeto gráfico. Agora, a obra apresenta as seguintes características:
– Novo formato de 18cm x 27cm;
– Folhas de maior gramatura;
– Páginas com textura mais suave;
– Fonte maior nas partes da Constituição Federal, Códigos, CLT e Estatutos – tornando a leitura mais fluida.
A reformulação do projeto gráfico foi feita pensando nas demandas de advogados, concurseiros e alunos de graduação. Assim, o novo formato e a fonte maior nas legislações mais relevantes permitem que a leitura seja mais confortável, o que é essencial na hora dos estudos.
Afinal, com frequência, os advogados e estudantes passam longos períodos lendo e fazendo anotações a partir das leis presentes no Vade.
Com as folhas de maior gramatura, fica ainda mais fácil fazer marcações e manusear o seu Vade sem danificá-lo. As páginas são perfeitas para serem grifadas por marca-textos!
Em resumo, a Saraiva Jur garante um material de maior durabilidade, ideal para acompanhar a rotina de estudantes e profissionais das diferentes carreiras jurídicas.
Versão digital gratuita
Os livros digitais facilitam muito a nossa consulta no dia a dia, não é? A partir do nosso computador ou smartphone, conseguimos acessá-los de qualquer lugar, sendo necessária apenas uma conexão com a internet.
Ao comprar a edição física do Vade Mecum Saraiva Tradicional – 37ª Edição, você tem acesso à versão digital da obra gratuitamente. Ela fica disponível na plataforma Saraiva Conecta.
A edição digital traz todo o conteúdo da obra, com links inteligentes entre as matérias. Fica ainda mais fácil estudar e navegar pelo conteúdo do Vade!
Saraiva Jur: confiabilidade e tradição
A Saraiva Jur é um selo editorial da Saraiva Educação. Há mais de 105 anos, ela é líder de mercado na produção de conteúdo jurídico. Logo, o Vade Mecum Saraiva é estruturado por uma editora referência no setor, que tem experiência na publicação de livros para advogados.
A legislação é selecionada por especialistas na área, tendo como base a grade curricular das principais faculdades de Direito e editais de concursos para carreiras jurídicas.
Tudo isso garante que você tenha um material completo em mãos, com muita responsabilidade e zelo no conteúdo publicado.
Recursos gráficos: estrutura e organização
O Vade Mecum Saraiva é estruturado de modo a facilitar a consulta. São diversos os recursos de organização, como:
- Notas remissivas;
- Índices multifuncionais;
- Correlações entre as matérias.
Você consegue pesquisar rapidamente por assunto, ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Com a preocupação de facilitar ainda mais a busca, a Saraiva Jur incluiu dicas de pesquisa nas páginas iniciais, indicando como consultar a legislação e manusear seu Vade.
Além disso, na lateral do livro, divisões e tarjas facilitam a localização de qualquer norma buscada.
Atualização e conteúdos complementares
A 37ª Edição do Vade Mecum Saraiva foi atualizada com a legislação mais recente. O fechamento da edição foi em 5 de janeiro de 2024.
Entre os acréscimos, estão: a Reforma Tributária, as alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Marco Legal das Garantias, entre outros. No próximo tópico, confira todas as atualizações presentes neste Vade.
O Vade Mecum Saraiva também dá acesso à plataforma Saraiva Conecta, com uma série de conteúdos complementares digitais. Lá você encontra:
- Materiais de estudo;
- Legislação adicional;
- Diplomas que completam o extenso conteúdo impresso da obra;
- Serviço Atualize o seu Código: atualização semanal do conteúdo do seu Vade, garantindo que o seu referencial de estudo esteja sempre em dia com as novidades na legislação.
Principais atualizações da 37ª Edição do Vade Mecum Saraiva Tradicional
Na lista abaixo, confira as principais atualizações presente no Vade Mecum Saraiva Tradicional 37ª Edição:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Código de Processo Civil;
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Código Florestal;
- Código de Processo Penal;
- Código Penal Militar;
- Legislação Complementar.
Veja detalhes:
1. Constituição Federal
A principal atualização presente na Constituição é a Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro de 2023. Ela é a Emenda Constitucional nº 132.
É muito importante que advogados e estudantes, de diferentes áreas, fiquem por dentro da Reforma Tributária. Afinal, ela alterou o Sistema Tributário Nacional. A mudança principal é a substituição de cinco impostos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
2. Código Civil
Para aqueles que são especialistas em Direito Civil, as novidades no Código Civil envolvem a criação de 6 novas leis, promulgadas no segundo semestre de 2023. São elas:
– Fundos de investimento (Lei nº 14.754);
– Guarda compartilhada (Lei nº 14.713);
– Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei nº 14.711);
– Contrato de comissão (Lei nº 14.690);
– Herdeiro ou legatário indigno, excluídos da sucessão (Lei nº 14.661);
– Imissão provisória na posse – direitos reais e hipoteca (Lei nº 14.620).
3. Código de Processo Civil
Já no Código de Processo Civil, são três novas leis:
– Ações de guarda (Lei nº 14.713);
– Contrato de contragarantia (Lei nº 14.711);
– Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei nº 14.620).
4. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Na área de Direito do Trabalho, a principal fonte dos advogados, a CLT, foi atualizada com 5 novas leis:
– Atividades perigosas (Leis nº 14.766 e nº 14.684);
– Certidões de quitação, inaplicabilidade nas operações de crédito (Lei nº 14.690);
– Audiências, permissão de saída das partes ou dos advogados em caso de atraso injustificado (Lei nº 14.657);
– Inexistência de vínculo empregatício em entidades religiosas (Lei nº 14.647).
5. Código Florestal
A novidade no Código Florestal é a Lei nº 14.653, que foi promulgada em 23 de agosto de 2023. Ela disciplina a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
6. Código de Processo Penal
O acréscimo no Código de Processo Penal foi a Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023.Este diploma altera os Decretos-Leis nº 3.689 e nº 1.002, a fim de disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.
7. Código Penal Militar
O Código Penal Militar foi atualizado com uma nova lei: a nº 14.688. O objetivo é compatibilizar o Código Penal Militar com o Código Penal, a Constituição Federal e a Lei dos Crimes Hediondos.
8. Legislação Complementar
Por fim, a 37ª Edição do Vade Mecum Saraiva traz todas as atualizações na legislação complementar. Confira:
– Tributação em fundos de investimento (Lei nº 14.754);
– Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751);
– Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735);
– Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, regulamento (Decreto nº 11.795);
– Alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 14.724);
– Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 14.721);
– Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711);
– Voto de Qualidade no CARF (Lei nº 14.689);
– Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200);
– Desarmamento, regulamento (Decreto nº 11.615).
Esperamos que você tenha gostado deste artigo sobre o Vade Mecum. Conheça também a Coleção Esquematizado e estude de forma assertiva!
