A figura do Defensor Público é extremamente importante para aqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Dessa forma, sua função transcende os limites do cumprimento do dever legal, sendo também um compromisso com o acesso igualitário à representação jurídica.
Mas você sabe o que é necessário para se tornar um Defensor Público? Neste artigo vamos entender melhor quais as funções desse profissional, como ele atua no dia a dia, qual seu salário e quais os procedimentos necessários para quem tem interesse em conquistar este cargo público. Tenha uma ótima leitura!
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Qual a função de um Defensor Público?
O Defensor Público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em rigoroso concurso público de provas e títulos. Ele está submetido a uma sistemática de responsabilidade funcional, além de ser investido de garantias e prerrogativas para o exercício livre e eficaz de sua profissão.
A principal função do Defensor é atuar perante os interesses daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado. Dessa forma, são considerados agentes políticos de transformação social, pela relevância e abrangência da função que exercem, baseados na dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988 conceituou a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Dessa forma, os defensores têm como dever a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. São, portanto, expressão e instrumento do regime democrático, por meio de suas atividades.
Como atua um Defensor Público?
A rotina de trabalho de um defensor público estadual se baseia principalmente no atendimento e orientação ao público, elaboração de peças processuais e participação em audiências. O atendimento ao público é a parte mais humanizada do trabalho, momento em que o defensor deve exercer sua empatia.
Além disso, os defensores públicos devem ouvir e orientar os cidadãos sobre seus problemas. Isso deve ser feito de forma didática, baseada em uma linguagem simples e atitudes profissionais. Deve-se destacar que a grande maioria dos assistidos não possuem um entendimento jurídico aprofundado.
A elaboração de peças e documentos pode ser realizada em conjunto com a equipe de estagiários e assessores do Defensor Público. No entanto, é ele quem assina os documentos e decide a estratégia jurídica a ser utilizada em cada caso específico.
Enquanto isso, nas audiências, o defensor público exerce seu viés combativo em favor dos interesses dos assistidos ou da coletividade. Ele deve buscar o melhor caminho para garantir os direitos dos cidadãos. Nesse sentido, ele deve optar pela disputa judicial ou buscar uma solução extrajudicial para o conflito.
Por ocuparem uma carreira pública, os defensores devem prestar contas de sua atuação. Assim, parte de sua rotina também é dedicada a escrever relatórios e registrar dados sobre seu trabalho. Isso é importante para que sejam identificados gargalos e boas práticas, tornando a atuação da Defensoria mais eficaz.
Qual é o salário de um Defensor Público?
Os Defensores Públicos são remunerados por meio de subsídio. Isso quer dizer que sua remuneração deve ocorrer em parcela única. Entretanto, são admitidas verbas remuneratórias, como o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde, pois possuem natureza indenizatória.
Nesse sentido, a remuneração-média básica do profissional com essa autoridade tem girado em torno dos R$20.000,00. Veja abaixo alguns vencimentos pagos aos Defensores Públicos em diferentes estados do Brasil, assim como da União:
- União: R$ 16.489,37;
- Distrito Federal: R$ 24.668;
- Ceará: R$ 27.528,09;
- Sergipe: R$ 16.761,68;
- Bahia: R$ 20.417,42;
- Paraná: R$16.587,80.
Os dados são dos últimos editais de concurso referente a cada estado. Vale destacar que os valores mencionados não possuem o acréscimo das verbas indenizatórias. No final da carreira, a remuneração média do defensor público ultrapassa facilmente a casa dos R$25.000,00.
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Como se tornar um Defensor Público?
As pessoas interessadas em ingressar na carreira da Defensoria Pública têm duas opções: a Defensoria Pública Estadual ou Federal (União). Para qualquer uma delas, é necessária aprovação em concurso público para o exercício da função.
Nesse sentido, o interessado deve ser aprovado em todas as etapas do concurso de provas e títulos. Além disso, também é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Ser bacharel em direito, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Ter sido aprovado no Exame de Ordem e estar inscrito na Ordem Nacional de Advogados do Brasil (OAB), no momento da posse;
- Comprovar prática jurídica, de forma que na maioria dos editais são exigidos 3 anos de comprovação;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar quite com obrigações militares, eleitorais e políticas;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
Por onde devo estudar para a prova de Defensor Público?
Com base nas principais matérias cobradas em editais para a Defensoria Pública, fizemos uma lista das melhores obras para estudo para o concurso. Tais livros serão imprescindíveis durante a sua caminhada rumo a aprovação. São eles:
- Curso de Direito Administrativo – 14ª Edição 2024;
- Curso de Direito Constitucional – 13ª Edição 2024;
- Curso de Direito Constitucional – 8ª Edição 2024;
- Curso de Direito Constitucional – 22ª Edição 2024;
- Comentários à Constituição do Brasil – Série IDP – 3ª Edição 2023;
- Curso de Direitos Humanos – 11ª Edição 2024;
- Kit – Processo Penal – Aury Lopes Jr;
- Curso de Processo Penal – 14ª Edição 2024;
- Coleção Tratado de Direito Penal 2024 – Cezar Roberto Bitencourt.
Vamos conhecer um pouco mais sobre cada um deles?
1) Curso de Direito Administrativo – 14ª Edição 2024:
A obra escrita pelo consagrado Professor Alexandre Mazza possui linguagem simples e focada nos pontos mais importantes da disciplina. Além de contar com explicações claras e objetivas. Possui muitos exemplos práticos, com destaque para as principais decisões jurisprudenciais brasileiras.
A edição de 2024 também disponibiliza acesso ao Saraiva Conecta. A plataforma digital atua com o objetivo de reforçar o compromisso do autor em entregar uma experiência completa. Além da parte textual, ela oferece também um conteúdo audiovisual. Vale a pena conferir!
2) Curso de Direito Constitucional – 13ª Edição 2024:
Esta obra apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional. Os autores Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero tratam sobre os principais temas necessários para quem se dedica aos concursos e carreiras jurídicas.
Por se tratar de uma obra completa, ela também serve aos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação. Confira mais detalhes no site da Editora do Direito!
3) Curso de Direito Constitucional – 8ª Edição 2024:
O autor Flávio Martins apresenta o Curso de Direito Constitucional, como resultado dos vários anos de dedicação à docência. A obra possui conteúdo aprofundado, dividido em 24 capítulos, passando pela Teoria Geral do Direito Constitucional, bem como pelo Direito Constitucional Positivo.
Além disso, o livro conta com criteriosa atualização jurisprudencial e legislativa. É comumente mencionada pelos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e sugerida por bancas dos mais diversos concursos públicos. Esta obra também conta com acesso ao Saraiva Conecta, não deixe de conferir!
4) Curso de Direito Constitucional – 22ª Edição 2024:
Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva e eficiente. Abrange as discussões doutrinárias mais importantes, com uma análise crítica dos principais institutos. Esta edição é um guia indispensável para quem busca entender as recentes mudanças na legislação brasileira.
Possui análises detalhadas das Emendas à Constituição mais recentes, além das decisões mais importantes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Oferece, portanto, uma visão abrangente do atual cenário jurídico brasileiro.
5) Comentários à Constituição do Brasil – Série IDP – 3ª Edição 2023:
Esta obra foi lançada em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988. Possui coordenação de grandes nomes, como Gomes Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Streck.
Ela aborda as Emendas Constitucionais mais recentes, que impactaram praticamente todos os títulos do texto constitucional. Além de dedicar-se ao seu núcleo duro, formado pelos princípios fundamentais estruturantes do Estado Democrático de Direito. Confira já!
6) Curso de Direitos Humanos – 11ª Edição 2024:
A obra de André de Carvalho Ramos detalha os principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional dos Direitos Humanos. Abrange seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, passando também pela análise de casos concretos dos Tribunais mais importantes.
Caracteriza-se por sua atualidade, de forma que inclui as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais dos tribunais brasileiros. Ainda, versa também a respeito dos principais casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma obra completa e segura, essencial para o estudo do concurseiro!
7) Kit – Processo Penal – Aury Lopes Jr:
Este kit apresenta duas obras muito importantes para o Direito Processual Penal. A primeira delas são os Fundamentos do Processo Penal: Introdução Crítica, que aborda a natureza jurídica do processo. Por meio dela, Aury Lopes Jr. desconstrói visões tradicionais e apresenta uma perspectiva inovadora.
Em complemento, temos também a obra Prisões Cautelares, atualizada com base principalmente no Pacote Anticrime de 2019. Ela apresenta os princípios que orientam as prisões cautelares e outros institutos importantes como a liberdade provisória e as medidas cautelares. Não deixe de conferir!
8) Curso de Processo Penal – 14ª Edição 2024:
Esta obra oferece um curso completo e atualizado sobre os avanços da ciência processual e as discussões mais recentes do processo penal. É organizado em capítulos e subtópicos criteriosos para facilitar o estudo do concurseiro que se dedica às principais provas das carreiras jurídicas.
Além disso, o livro apresenta uma redação eficaz e concisa, além de refletir as mais respeitadas decisões jurisprudenciais. A capacidade de síntese do autor, aliada ao domínio da disciplina, resulta em uma exposição lógica e cativante dos institutos processuais.
9) Coleção Tratado de Direito Penal 2024 – Cezar Roberto Bitencourt:
O professor Cezar Roberto Bitencourt apresenta a coleção Tratado de Direito Penal. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade. A obra acompanha a evolução da dogmática penal, com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras.
Todas as obras da Coleção Tratado de Direito Penal foram revistas, ampliadas e atualizadas com as legislações mais recentes. Conta com um estudo aprofundado da parte geral e especial. Não perca essa chance, veja mais detalhes no site da Editora do Direito e nas melhores livrarias do país!
Esperamos que tenha gostado deste guia prático de como se tornar um Defensor Público. Acreditamos que as obras sugeridas irão colaborar para o caminho mais frutífero em sua jornada de estudos. Agora, continue no blog e descubra quais são os melhores livros de Direito Civil disponíveis no mercado!
