Especial Dia do Consumidor: 3 livros para estudar Direito consumerista

Mais do que economizar nas compras, o Dia do Consumidor é uma data de conscientização. Confira nossa seleção de 3 livros sobre o tema!
Dia do Consumidor: imagem de casal segurando sacolas de compras

O Dia do Consumidor é um dos dias mais esperados pelo público das grandes varejistas, já que é marcado por promoções irresistíveis e descontos nos mais diferentes setores. Mas você já parou para pensar por que essa data existe e como ela ganhou tanta atenção?

Mais do que economizar nas compras, o Dia do Consumidor é uma data de conscientização. Por isso, ela tem tudo a ver com o estudo do Direito do Consumidor. Neste artigo, explicamos como essa data surgiu e como você pode aproveitar os descontos para se especializar um pouco mais no tema. Confira!

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Por que o dia do consumidor foi criado?

Ao contrário do que muitos podem pensar, o Dia do Consumidor não é uma invenção do varejo para aumentar as vendas. Na verdade, ele foi comemorado pela primeira vez na década de 1980, mas a sua primeira menção aconteceu no ano de 1962, pelo então presidente americano John Kennedy. 

Em um discurso, Kennedy defendeu os direitos comuns a todos os consumidores, como a segurança, a informação, a escolha etc. Essa postura, somada aos avanços tecnológicos e industriais da época, fez com que cada vez mais pessoas voltassem sua atenção para a proteção dos consumidores de diferentes produtos.

No Brasil, esse movimento teve início entre as décadas de 1960 e 1970, com as crises econômicas e sociais da época. 

Foi durante esse período que surgiram os primeiros órgãos de defesa do consumidor. Contudo, só em 1990, o Código de Defesa do Consumidor foi sancionado como lei e passou a valer em território nacional.

Com o avanço das tecnologias, o Dia do Consumidor se tornou uma oportunidade para grandes lojas ampliarem suas vendas. 

Ainda assim, a essência da data se mantém. Afinal, é preciso cuidado e atenção para não cair em falsas propagandas e promoções ilusórias, e a atuação do advogado — sobretudo diante de tantas mudanças no Direito — continua sendo importante para proteger os consumidores dos maus negócios.

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Quais são os direitos básicos do consumidor?

Você sabia que, enquanto consumidor, tem direitos básicos garantidos por lei? Mesmo nas compras online, que garantem mais praticidade para os consumidores, é necessário seguir uma série de regras. O problema é que nem todo mundo sabe muito bem quais são elas. Diante disso, algumas pessoas acabam sendo prejudicadas. 

Para te ajudar a aproveitar o Dia do Consumidor com mais tranquilidade e diminuir as chances de pegadinhas, a gente separou alguns dos direitos básicos do consumidor. 

Estar a par dessas informações é importante tanto se você ocupa o papel de cliente quanto se tem um negócio, no contexto do empreendedorismo. Olha só:

  1. Informações sobre o produto;
  2. Informações sobre a empresa;
  3. Arrependimento em até 7 dias;
  4. Garantia.

1. Informações sobre o produto

Todo consumidor tem direito a saber as informações do produto que vai adquirir. Isso vale para o material, o estado do produto, as características essenciais, condições de oferta, preço, formas de pagamento e até restrições, se for o caso. 

Um exemplo clássico é informar se um produto adquirido precisa de uma voltagem específica para funcionar, da adição de pilhas ou baterias e se estas já estão inclusas no pacote. Outra informação bastante comum de encontrar são as cores, dimensões e peso do produto.

2. Informações sobre a empresa

Se você faz uma compra em um e-commerce, ou seja, em um site com várias lojas e vários produtos, precisa ter em mãos as informações da empresa que está te vendendo. Além do nome do negócio, você também precisa ter acesso ao endereço, número do CNPJ e dados completos para localização e contato.

Dessa forma, você garante que vai conseguir resolver qualquer problema diretamente com a empresa responsável. Além disso, pode verificar a regularidade da loja e garantir que é uma compra segura.

3. Arrependimento em até 7 dias

Muita gente não sabe, mas é verdade: você tem até 7 dias úteis depois de qualquer compra para devolver o produto e pegar o seu dinheiro de volta. Essa prática é conhecida como “Direito do arrependimento” e só vale para compras feitas de forma online. 

Se você é adepto da leitura digital, certamente já comprou um e-book, não é mesmo? Saiba que é possível devolvê-lo no prazo indicado acima, caso este infoproduto não o agrade.

Ainda assim, você não precisa justificar a devolução e nem arcar com nenhum custo, nem mesmo o frete. O dinheiro também deve ser recebido imediatamente.

4. Garantia

A garantia de um produto é obrigatória por lei, e pode variar de acordo com o tipo de produto e seu material. No entanto, o consumidor também tem direito a estender esse período de garantia, mediante pagamento de uma taxa extra na compra.

A questão é que essa taxa nunca pode ser atribuída ao valor final da compra sem o consentimento do consumidor. Ou seja: a garantia contratual ou estendida é uma opção, e a loja precisa estabelecer as suas condições de forma transparente. 

Por que estudar Direito do Consumidor?

Diante das tecnologias que não param de surgir, os hábitos de consumo vêm mudando e ganhando contornos cada vez mais variados. E, nesse cenário, é importante conseguir entender como as leis de defesa do consumidor estão (ou não!) sendo cumpridas.

Mais do que um conteúdo importante para a prova da OAB, o Direito do Consumidor é um conhecimento que pode ser aplicado todos os dias. Além disso, ele tem uma ampla relevância na vida cotidiana das pessoas, o que aumenta as chances de atuação profissional.

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Quais são os temas mais importantes de Direito do Consumidor?

Para quem quer estudar Direito do Consumidor com o Exame da Ordem em mente, vale a pena considerar os assuntos mais cobrados na prova. São eles:

  • Responsabilidade civil;
  • Contratos;
  • Princípios;
  • Práticas comerciais.

Além disso, é importante estar atento a qualquer mudança recente na legislação, como é o caso da Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em junho de 2021. 

Para garantir um bom desempenho na prova, algumas dicas são:

  • Estudar para Direito do Consumidor a partir de provas e questões anteriores;
  • Focar em direitos básicos e em publicidade;
  • Buscar por materiais completos e específicos da área, para garantir maior absorção dos conteúdos.

3 livros para estudar Direito do Consumidor: confira as dicas

Para quem deseja se aprimorar no estudo do Direito do Consumidor, aproveitar o Dia do Consumidor é uma boa opção. Diversos materiais ganham descontos exclusivos e podem contribuir para uma formação mais completa. 

Para te ajudar a dar o pontapé inicial nesses estudos, nós separamos 3 livros essenciais. Confira!

  1. Direito do Consumidor, de Fabricio Bolzan de Almeida;
  2. Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
  3. Curso de Direito do Consumidor, de Rizzato Nunes.

1. Direito do Consumidor, de Fabricio Bolzan de Almeida

Em Direito do Consumidor, livro que compõe a coleção Esquematizado de 2023, Fabricio Bolzan se debruça sobre todos os tópicos mais importantes do tema, usando uma metodologia estimulante e que favorece a assimilação do conteúdo

Os leitores contam, ainda, com exemplos práticos e sintonizados com a jurisprudência dos tribunais superiores. Ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas de concursos. 

A novidade desta edição é a disponibilização das principais peças envolvendo a proteção do consumidor superendividado e novos tópicos com temas atuais. 

2. Código de Proteção e Defesa do Consumidor

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor faz parte da Coleção Saraiva de Legislação. Na sua 30ª edição, a obra conta com o CPDC integral, além de dispositivos da Constituição Federal e legislação complementar abrangente sobre a matéria. 

Tudo isso acompanhado de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa, para tornar o estudo do Direito do Consumidor mais fácil e assertivo.

3. Curso de Direito do Consumidor, de Rizzato Nunes

Já consagrada, a obra Curso de Direito do Consumidor chega a sua 14ª edição. Usada como referência pelas principais faculdades de direito do Brasil, o livro une uma linguagem objetiva e os conhecimentos sólidos de Rizzato Nunes, professor e desembargador aposentado do TJSP. 

A obra é responsável por englobar todo o conteúdo dos programas da disciplina  de Direito do Consumidor, sendo abordados tanto aspectos de cunho material quanto processual. Ao final de cada capítulo, o leitor tem também acesso a questões para fixação do conhecimento.

A nova edição também vem atualizada com a Lei do Superendividamento, além de contar com um Anexo contendo uma análise do impacto causado pelo coronavírus (Covid-19)  nas relações de consumo. Ou seja: é uma obra completa para quem deseja saber mais sobre o tema.

E aí, gostou de saber um pouco mais sobre o Dia do Consumidor? Agora que você já entendeu de onde vem a data e já começou a estudar mais sobre Direito do Consumidor, que tal aproveitar para saber mais sobre o Vade Mecum? Confira como usar e quais são os melhores do mercado!

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