Conheça as fontes e princípios do Direito Internacional Público

Compreenda os fundamentos essenciais do Direito Internacional Público, características, princípios, fontes e sujeitos que moldam suas bases.
Direito Internacional Público: martelo de juiz em mesa com bandeiras de vários países

Compreender o Direito Internacional Público é essencial em uma era globalizada, onde as interações entre nações são constantes. Ele busca garantir a paz, a cooperação e a proteção dos direitos humanos no âmbito global.

Neste artigo, exploraremos os fundamentos essenciais do Direito Internacional Público, como o conceito, características, princípios, fontes e sujeitos que moldam suas bases. Acompanhe a leitura e saiba mais sobre esse tema tão relevante para o mundo contemporâneo!

O que é o Direito Internacional Público?

O Direito Internacional Público, fascinante em sua abrangência, é o conjunto de normas que regulam as relações entre Estados soberanos e organizações internacionais. Responsável por moldar a ordem global, abrange temas como tratados, diplomacia e resolução de conflitos. 

O seu objetivo é promover a cooperação, a paz e a justiça entre os atores da comunidade internacional, respeitando os princípios da soberania, da igualdade e do direito dos povos. O Direito Internacional Público é composto por normas jurídicas, fontes de direito, instituições e tribunais que atuam no âmbito global.

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Quais são os princípios do Direito internacional Público? 

No universo complexo do Direito Internacional Público, alicerces sólidos são fundamentais. Conhecer e compreender os princípios que regem esse campo é crucial para interpretar suas nuances. 

Aqui, destacamos os princípios essenciais que orientam as relações entre Estados soberanos, organizações internacionais e outros sujeitos:

  1. Princípio da Igualdade Soberana;
  2. Princípio da Não-Intervenção;
  3. Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos;
  4. Princípio da Boa-fé;
  5. Princípio da Cooperação Internacional.

Saiba mais:

1. Princípio da Igualdade Soberana

Todos os Estados são iguais em termos de soberania, independentemente de tamanho ou poder. Isso significa que cada nação tem o direito de se autogovernar, sem interferência externa, e de participar em pé de igualdade nas relações internacionais.

2. Princípio da Não-Intervenção

O princípio da não-intervenção – que decorre do princípio da soberania – impede que um Estado interfira nos assuntos internos de outro, salvo em casos excepcionais previstos pelo Direito Internacional. Ele busca o respeito à autonomia dos países, que devem se autogovernar.

3. Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos

Incentivar a resolução pacífica de disputas, promovendo a estabilidade e a harmonia internacional. Desta forma, os sujeitos internacionais devem buscar resolver as suas controvérsias por meios não bélicos, como a negociação, mediação, arbitragem ou a jurisdição internacional.

4. Princípio da Boa-fé

O princípio da boa-fé exige que os sujeitos internacionais cumpram de forma leal e honesta os seus compromissos e obrigações internacionais, respeitando a confiança mútua.

5. Princípio da Cooperação Internacional

Incentiva os sujeitos internacionais a colaborar entre si para a promoção da paz, da segurança, dos direitos humanos e da sustentabilidade. É a defesa da convivência amistosa entre Estados, buscando evitar conflitos e promover a cooperação.

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Quais são as principais características do Direito Internacional Público?

Como conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre os sujeitos internacionais, o Direito Internacional Público possui algumas características. Confira as principais:

  1. Universalidade: o Direito Internacional Público é aplicável a todos os Estados, independentemente de sua dimensão, poder ou histórico.
  2. Voluntariedade: sua adesão é voluntária, baseada no consentimento dos Estados, geralmente expresso por meio de tratados e acordos.
  3. Pluralidade de fontes: as normas do Direito Internacional Público podem derivar de tratados, costumes, princípios gerais de direito, jurisprudência e doutrina.
  4. Ausência de um poder centralizado: não há uma autoridade supranacional que imponha o cumprimento das normas do Direito Internacional Público. 
  5. Organizações Internacionais: o Direito Internacional Público regula a criação e as atividades de organizações globais, como a ONU, desempenhando papel crucial na governança internacional.
  6. Heterogeneidade dos sujeitos: os sujeitos do Direito Internacional Público são diversos e possuem diferentes graus de capacidade jurídica. 

Quais são as fontes do Direito Internacional Público?

Explorar as fontes do Direito Internacional Público é crucial para compreender como suas normas são originadas e aplicadas no cenário internacional. Vamos destacar as principais fontes que fundamentam esse campo dinâmico:

  1. Tratados Internacionais;
  2. Costume Internacional;
  3. Princípios gerais do Direito;
  4. Jurisprudência Internacional;
  5. Doutrina.

Entenda a seguir:

1. Tratados Internacionais

Tratados são acordos formais entre Estados e demais sujeitos internacionais, estabelecendo obrigações legais e criando normas vinculativas. Vincula todas as partes,  estabelecendo direitos e obrigações mútuos.

2. Costume Internacional

Práticas repetidas por Estados, aceitas como obrigatórias, configuram normas consuetudinárias que desempenham papel vital no Direito Internacional.

3. Princípios gerais do Direito

Fundamentos jurídicos universalmente reconhecidos, como o princípio da boa-fé, contribuem para preencher lacunas normativas. Em geral, são as regras comuns aos principais sistemas jurídicos do mundo.

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4. Jurisprudência Internacional

São as decisões de cortes internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, que ajudam a interpretar e desenvolver o Direito Internacional. Essa é uma fonte subsidiária, utilizada na ausência das anteriores.

5. Doutrina

Opiniões de juristas renomados e estudiosos, expressas em obras doutrinárias, também influenciam a formação e interpretação das normas internacionais. Como o exemplo anterior, também é uma fonte subsidiária.

Quais são os sujeitos do Direito Internacional Público?

Os sujeitos do Direito Internacional Público são aqueles que possuem personalidade jurídica internacional, ou seja, que podem atuar no plano internacional com direitos e deveres. Os principais sujeitos do Direito Internacional Público são: os estados soberanos, as organizações internacionais e os indivíduos.

Observe:

1. Estados soberanos

Os atores primários, Estados soberanos, desempenham papel central, interagindo e celebrando tratados para regular suas relações.

2. Organizações internacionais

Entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e União Europeia (UE) têm status jurídico, participando ativamente na criação e aplicação de normas internacionais.

3. Indivíduos

Embora em menor escala, indivíduos podem ser sujeitos do Direito Internacional Público em casos específicos, como em matéria de direitos humanos.

Além desses sujeitos fundamentais, também podemos indicar a existência de outros. Veja:

  • Movimentos de libertação nacional

Grupos que buscam a autodeterminação, representando populações em busca de independência, também podem ser reconhecidos como sujeitos do Direito Internacional.

  • Empresas multinacionais

Com a globalização, empresas desempenham um papel crescente nas relações internacionais, enfrentando regulamentações e participando de tratados comerciais.

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Esse texto foi uma breve introdução do tema e, para quem quer saber mais, nada melhor que contar com bons livros de direito. Para esse assunto, sugerimos o Direito Internacional Público: Curso Elementar, de Francisco Rezek.

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Esperamos que você tenha gostado de nosso texto e aprendido bastante sobre Direito Internacional Público. Para seguir no assunto dos direitos humanos, veja o que é discriminação racial, como combatê-la e o que diz a lei sobre o tema!

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