Se você deseja prestar concursos para a carreira de juiz, o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é um pré-requisito obrigatório. Trata-se de uma prova que habilita os bacharéis em Direito a participar de certames de magistratura promovidos pelos tribunais federais e estaduais.
No segundo semestre de 2024, o ENAM acontece no dia 20 de outubro. As inscrições se encerram em 15 de agosto.
A prova é composta por 80 questões, contemplando diversas disciplinas jurídicas. Para se preparar, os candidatos devem contar com bons livros de Direito, que contenham a teoria esquematizada, de modo a facilitar os estudos.
Neste artigo, você vai encontrar um guia completo sobre o Exame Nacional da Magistratura. Explicaremos o que é este exame, como se inscrever, quem pode participar, as datas relevantes e como serão as provas. No final, listamos os melhores livros para você se preparar. Vamos lá?
O que é o Exame Nacional da Magistratura?
O Exame Nacional da Magistratura é um pré-requisito para todos aqueles que desejam prestar concursos para a carreira de juiz.
Isto é, o ENAM habilita bacharéis em Direito com interesse em participar de certames de magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O exame tem caráter eliminatório, e, por se tratar de uma prova de habilitação, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência. O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
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Como se inscrever para o Exame Nacional da Magistratura?
As inscrições para o ENAM são feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O período para fazer o cadastro se encerra em 15 de agosto, às 16h. A taxa de inscrição custa R$ 120 e o prazo para pagamento é 16 de agosto.
Quem pode participar do ENAM?
Segundo o edital, são requisitos para participar do ENAM:
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
Quando será o ENAM 2024?
O Exame Nacional da Magistratura será aplicado em 20 de outubro. Na tabela abaixo, separamos o calendário com as principais datas do ENAM:
| Evento | Data |
| Período de inscrições | 15/07/2024 a 15/08/2024 |
| Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição | 16/08/2024 |
| Prova objetiva | 20/10/2024 |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva | 22/10/2024 |
| Prazo para interposição de recurso contra o gabaritopreliminar e contra a aplicação da prova | 23/10/2024 a 24/10/2024 |
| Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal doresultado preliminar da prova objetiva | 19/11/2024 |
| Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova | 12/12/2024 |
| Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura | 17/12/2024 |
| Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam | A partir de 17/12/2024 |
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Como será a prova do ENAM?
O ENAM possui uma única etapa, composta por uma prova objetiva. O exame tem 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta. Os candidatos têm 5 horas para realizar a prova.
Confira as disciplinas que fazem parte do ENAM:
| Disciplina | Número de questões |
| Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 questões |
| Direito Administrativo | 10 questões |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 questões |
| Direitos Humanos | 6 questões |
| Direito Processual Civil | 12 questões |
| Direito Civil | 12 questões |
| Direito Empresarial | 6 questões |
| Direito Penal | 12 questões |
Todas as questões têm igual pontuação. Para ser aprovado no exame, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões — o que corresponde a 70% do total. Já no caso das pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, a pontuação necessária para a habilitação é de 50% do total – isto é, 40 questões.
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Como estudar para o Exame Nacional da Magistratura?
Você vai prestar o ENAM neste ano, e está em busca das melhores técnicas de estudo? Para se preparar de modo eficiente para este exame, você deve ter em mãos os melhores livros para concursos.
A Saraiva Jur conta com títulos voltados exclusivamente à preparação dos candidatos para os certames das diferentes carreiras jurídicas. São materiais escritos por especialistas, e que têm, portanto, conteúdo confiável.
Além disso, a estrutura e organização das obras facilitam os seus estudos. Elas contam com recursos como palavras-chave em destaque, quadros sinóticos e fluxogramas. Ou seja, ao olhar para a página, você consegue captar rapidamente o conteúdo mais relevante, que você deve memorizar para a prova.
Por fim, vários livros da Saraiva Jur contam com conteúdos complementares digitais, como videoaulas e materiais de estudo. A obra não se esgota na versão física, ampliando-se no ambiente virtual.
Separamos as seguintes recomendações de acordo com as matérias do ENAM. Confira-as:
Direito Constitucional
- Direito Constitucional – Coleção Esquematizado – 28ª Edição 2024, de Pedro Lenza;
- Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – 12ª Edição 2024, de Luís Roberto Barroso;
- Direitos Sociais Em Tempos De Crise Econômica – 3ª Edição 2024, de Flávio Martins;
- Curso de Direito Constitucional – Série IDP – 19ª Edição 2024, de Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco.
Direito Administrativo
- Curso de Direito Administrativo – 14ª Edição 2024, de Alexandre Mazza;
- Manual de Direito Administrativo – 1ª Edição 2024, de Felipe Dalenogare Alves;
- Direito Administrativo – Coleção Esquematizado – 7ª Edição 2024, de Celso Spitzcovsky.
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Introdução ao Estudo do Direito – Humanismo, Democracia e Justiça – 4ª Edição 2023, Eduardo C. B. Bittar;
- Compêndio de introdução à ciência do Direito – 28ª Edição 2023, de Maria Helena Diniz;
- Manual de Sociologia Jurídica – 4ª Edição 2022, de Felipe Gonçalves Silva e José Rodrigo Rodriguez;
- Lições Preliminares do Direito – 27ª Edição, de Miguel Reale;
- Direito Internacional Público: Curso Elementar – 19ª Edição 2024, de Francisco Rezek.
Direitos Humanos
- Curso de Direitos Humanos – 11ª Edição 2024, de André de Carvalho Ramos;
- Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional – 22ª Edição 2024, de Flávia Piovesan;
- Direitos Humanos e justiça internacional – 10ª Edição 2024, de Flávia Piovesan.
Direito Processual Civil
- Manual De Direito Processual Civil – 9ª Edição 2024, de Renato Montans de Sá;
- Direito Processual Civil – Coleção Esquematizado – 15ª Edição 2024, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves;
- Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor – 55ª Edição 2024.
Direito Civil
- Manual de Direito Civil – 6ª Edição 2024, de Daniel Carnacchioni;
- Manual de Direito Civil – Volume Único – 8ª Edição 2024, de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho;
- Código Civil e Legislação Civil em Vigor – 42ª Edição 2024.
Direito Empresarial
- Manual de Direito Empresarial – 14ª Edição 2024, de Ricardo Negrão;
- Direito Empresarial Sistematizado – Teoria, Jurisprudência e Prática – 12ª Edição 2024, de Tarcísio Teixeira;
- Direito Empresarial – Coleção Esquematizado – 11ª Edição 2024, de Edilson Enedino Chagas.
Direito Penal
- Tratado de Direito Penal – Parte Geral – Volume 1 – 30ª Edição 2024, de Cezar Roberto Bitencourt;
- Direito Penal – Parte Especial – Volume 2 – 11ª Edição 2024, de André Estefam;
- Direito Penal – Parte Geral – Coleção Esquematizado – 13ª Edição 2024, de André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves.
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