Você sabe quem é o trabalhador rural e as principais leis que regulamentam o trabalho desses profissionais? Trata-se de um grupo, por vezes vulnerável e exposto a práticas danosas, como o trabalho escravo. Dessa forma, seu estudo é importante por possuir especificidades relativas aos direitos trabalhistas.
Neste artigo, vamos aprender um pouco mais sobre quem é o trabalhador rural e quais são as suas principais atividades. Além de conhecer mais sobre a figura do seu empregador, sua jornada de trabalho e como funcionam os adicionais de insalubridade e periculosidade, neste caso específico. Vem com a gente!
Quem é o Trabalhador Rural?
O artigo 2º da Lei 5.589/73 traz o conceito de empregado rural. Ele é toda pessoa física que presta serviços de forma não eventual a empregador rural, em propriedade rural, mediante salário. O trabalhador rural pode ser também aquele que possui propriedade rural e realiza atividades para sua própria subsistência.
Conforme se verifica, o trabalhador rural é regido por legislação própria, que o diferencia dos trabalhadores urbanos. Mas com o advento da Constituição Federal de 1988, os direitos destes foram estendidos ao trabalhador rural. Por exemplo, o salário mínimo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
Quais são as atividades de um trabalhador rural?
O trabalhador rural pode exercer todas as atividades relativas a um estabelecimento rural. Entre elas podemos mencionar:
- Limpeza e manutenção de equipamentos;
- Auxílio no cultivo e preparação da terra;
- Cuidado com os animais;
- Recebimento de mercadorias e correspondências;
- Despacho de produtos;
- Realização de reparos;
- Atividades relacionadas à pesca;
- Aplicação de produtos químicos na lavoura;
- Entre outros.
Este profissional, em geral, necessita possuir boa preparação física, além de possuir disposição para tarefas que necessitam de força física. Vale lembrar que ele pode se dedicar a tarefas relacionadas tanto ao agronegócio, quanto à subsistência.
Leia também: Qual o melhor livro de Direito do Trabalho?
Quem é o empregador rural?
O empregador rural é uma categoria de quem explora atividades agrícolas, de maneira permanente ou temporária. O artigo 3º da Lei 5.589/73 o conceitua como pessoa física ou jurídica, podendo ser proprietário ou não de propriedade rural. Além disso, ele pode realizar exploração industrial em estabelecimento agrário.
Não se pode esquecer, ainda, que a atividade agroeconômica abarca a produção agrícola, pesca e pecuária. Vale destacar que o empregador rural não precisa exercer a atividade diretamente por ele próprio. Ela também pode ser realizada por meio de prepostos, isto é, pessoas que o representem em sua função.
Como é a jornada de trabalho do trabalhador rural?
Para os trabalhadores rurais, fica estabelecida uma jornada de trabalho com duração de 8 horas por dia, totalizando 44 horas semanais e 220 horas por mês. É possível haver a prorrogação das horas trabalhadas, desde que seja acordado entre as partes, empregador e empregado.
Além disso, ainda é necessário haver uma pausa mínima de 1 hora para repouso ou alimentação. Além disso, o tempo mínimo de um dia trabalhado para outro deve ser de 11 horas. Trata-se do conhecido instituto do intervalo interjornada. Ambos contribuem para a garantia do bem estar no trabalho.
Fica permitido o valor máximo de até 2 horas por dia, à título de horas extras. A remuneração da hora extra será de, pelo menos, 50% superior à da hora normal. Em outras situações específicas, como trabalho em feriados, esse adicional pode ser de 100%.
No entanto, esse acréscimo de salário poderá ser dispensado, caso seja compensado pela correspondente redução em outro dia. Essa compensação é feita por meio de banco de horas. De qualquer forma, é importante que o trabalhador não exceda o limite de horas totais da jornada normal de trabalho.
Saiba mais: O que é o Estatuto da Terra e livros para estudar o tema!
Como funciona o adicional de insalubridade e periculosidade para o trabalhador rural?
Para o trabalhador rural, podem ser considerados vários agentes de insalubridade e periculosidade. Dentre eles, o calor advindo dos raios solares. Os peritos utilizam como parâmetro para apontarem esse tipo de insalubridade, quando as medições de temperatura estiverem acima de 26,7 Cº.
Além disso, o trabalhador rural está exposto a outros riscos inerentes à profissão. Alguns exemplos podem ser a aplicação de agrotóxicos e outros agentes químicos que podem causar risco à saúde, por intoxicação. Portanto, esses adicionais podem ser configurados marcadamente pela exposição a defensivos agrícolas.
Dessa forma, o perito irá verificar se os trabalhadores que possuem contato com esses agentes químicos, fazem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Assim, o uso de luvas, máscaras, botas, dentre outros equipamentos, é obrigatório para a realização de atividades que gerem risco à sua saúde.
Como funciona a aposentadoria do trabalhador rural?
A aposentadoria do trabalhador rural é concedida àqueles que comprovarem o mínimo de 180 meses (15 anos) trabalhados em atividades correlatas. Além da idade mínima de 60 anos para homens ou 55 anos para mulheres. Portanto, uma das características que a difere para a aposentadoria urbana é a idade.
Os trabalhadores rurais podem ser elegíveis para usufruir da aposentadoria rural em dois casos principais: no caso dos segurados especiais e de empregados rurais. Os últimos têm direito à redução da idade mínima exigida para aposentadoria, se todo o tempo de contribuição realizado for na condição de trabalhador rural.
Já no caso dos segurados especiais, é importante mencionar que essa categoria não precisa da comprovação de tempo de contribuição. É uma modalidade com exigências mais simples, destinada ao pequeno produtor rural, agricultor familiar, pescadores artesanais, seringueiros e povos indígenas.
Isso acontece porque essa categoria de trabalhadores rurais normalmente não consegue reunir uma documentação extensa que comprove suas atividades. Nesse caso, basta que ele esteja exercendo atividade rural na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, tal como idade mínima.
Como posso aprender mais sobre o assunto?
Para quem deseja se aprofundar mais sobre os direitos do trabalhador rural, dentre outros assuntos trabalhistas, fizemos uma lista das melhores obras para consulta e estudo. Esses livros são imprescindíveis para o seu processo de aprendizagem e conhecimento. São eles:
- Curso de Direito do Trabalho – 15ª Edição 2024;
- Curso de Direito do Trabalho – 16ª Edição 2024;
- Curso de Direito do Trabalho – 19ª Edição 2024;
- CLT Organizada Saraiva – 11ª Edição 2024;
- Curso de Direito Processual do Trabalho – 12ª Edição 2024;
- Curso de Direito Processual do Trabalho – 22ª Edição 2024.
Vamos conhecer um pouco mais sobre cada uma delas?
1) Curso de Direito do Trabalho – 15ª Edição 2024:
Esta é uma das mais completas obras de Direito do Trabalho do mercado. Ela consegue atender amplamente às necessidades de preparação para concursos, assim como os profissionais da área jurídica. Ao mesmo tempo, se adequa às necessidades de estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.
Em função de sua atualidade e praticidade, serve, portanto, como livro de consulta essencial a todos aqueles que querem se dedicar ao estudo do Direito do Trabalho. Se você quer se aprofundar nos estudos sobre empregados e trabalhadores rurais, vale à pena conferir!
2) Curso de Direito do Trabalho – 16ª Edição 2024:
Esta obra possui linguagem simples, direta e descomplicada. Ao mesmo tempo, é pautada em sólida argumentação jurídica, fruto da experiência do autor no exercício da pesquisa científica e da magistratura. O livro apresenta uma nova abordagem do Direito do Trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais e sociais.
Ele contém ainda estudos sistematizados do Direito do Trabalho, como um todo. Na parte relativa ao direito individual e coletivo do trabalho, você poderá encontrar um vasto conteúdo acerca dos direitos do trabalhador rural. Confira já nas melhores livrarias do país ou no site da Editora do Direito!
3) Curso de Direito do Trabalho – 19ª Edição 2024:
Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo das matérias pertinentes ao Direito do Trabalho. Ela trata dos diversos temas de interesse dos profissionais da área, com doutrina e jurisprudência atualizadas.
Além disso, o livro busca atender também às necessidades do estudante de Direito, bem como daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas públicas. Com uma abordagem aprofundada da seara trabalhista, esta obra atende os profissionais que se interessam pela área. Vale à pena conferir!
4) CLT Organizada Saraiva – 11ª Edição 2024:
Esta Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi especialmente organizada pelo renomado professor e autor de obras clássicas, Carlos Henrique Bezerra Leite. Tem por objetivo propiciar ao leitor uma consulta rápida, segura e completa das fontes normativas do Direito do Trabalho.
Ela pode ser utilizada para a resolução de provas e questões de concursos públicos, assim como para o Exame de Ordem. Além disso, possui um compilado das principais legislações trabalhistas. Útil, portanto, para quem se dedica ao estudo de temas importantes, como o do trabalhador rural.
5) Curso de Direito Processual do Trabalho – 12ª Edição 2024:
Nesta obra são estudados os principais aspectos relativos ao Direito Processual do Trabalho. Busca-se entender a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios. Apresenta, dessa forma, as noções e conceitos necessários para sua devida compreensão.
Este livro tem como objetivo analisar, de forma completa, didática e científica, o Direito Processual do Trabalho. São abordados os temas mais importantes da disciplina, sempre atualizados junto dos diplomas legais e da jurisprudência mais recente. Não deixe de conferir!
6) Curso de Direito Processual do Trabalho – 22ª Edição 2024:
Esta obra de Bezerra Leite, tem por objetivo contribuir de forma clara, completa e diferenciada para a interpretação do Direito Processual do Trabalho. Útil também para aqueles que buscam sua aplicação correta, da Hermenêutica Constitucional contemporânea de Direitos Humanos e Fundamentais.
Esta edição está atualizada pela Lei 14.657/2023, que trouxe mudanças relevantes para a CLT. Assim como pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Indispensável para o estudo de temas relativos ao trabalhador rural, vale à pena conferir!
Esperamos que tenha gostado deste conteúdo acerca do trabalhador rural, suas atividades, jornada de trabalho, dentre outras características. A leitura das obras recomendadas serão de grande valia para o aprofundamento sobre o tema. Para saber mais, leia também este artigo sobre livros para advogados!
